A presidência da Câmara de Vereadores Vitória, Comissão de Ética do legislativo municipal e todos os vereadores vão receber nesta segunda-feira (26) uma cópia da “Moção dignidade democrática”, com assinatura de mais de 30 entidades e de centenas de cidadãos capixabas para tomarem uma atitude contra o desrespeito praticado por Gilvan Aguiar Costa, um carioca eleito vereador da capital. Apoiador incondicional do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e se auto intitula “Gilvan da Federal especializou em agredir verbalmente as vereadoras do sexo feminino, mas não arranja briga com vereadores do sexo masculino.
Gilvan foi eleito por média eleitoral para ocupar um cargo de vereador em Vitória pelo partido Patriota e declarou à Justiça Federal ser “separado judicialmente”. Os vereadores do sexo masculino não saíram em defesa das agressões e nem derem inicio a um processo de cassação do mandato do vereador, por violar as regras de boa convivência dentro de um parlamento municipal.
Hostilidades só contra mulheres
No dia 8 de março, data consagrada internacionalmente como Dia da Mulher, o vereador bolsonarista deu início às suas hostilidades ás vereadoras do sexo feminino e transformou o plenário da câmara como se fosse um local controlado por milicianos. Enquanto a vereadora Camila Valadão (Psol) cumpria a leitura do expediente o carioca se mostrou hostil com o traje da vereadora, em homenagem à data comemorativa. Era uma elegante blusa vermelha com um dos braços descobertos. Horrorizado em ver a elegância da vereadora, o vereador “separado judicialmente” começou a interromper a atividade parlamentar da colega com berros.
Em abril, Gilvan voltou a protagonizar outras cenas compatíveis de miliciano carioca e não compatíveis com o histórico da Câmara de Vereadores de Vitória, que até então nunca teve um parlamentar que odiasse mulheres de forma tão explícita. Além de ter alvo de agressões verbais contra a vereadora do Psol, ele ainda tem o mesmo comportamento com a vereadora Karla Coser (PT). Os homens que são vereadores não têm reagido e não abriram um debate para um processo de cassação do mandato do carioca Gilvan por mau comportamento.
“É cediço que o juízo, ao verificar que o comando decisório emitido não surte efeito, pode adotar medidas previstas no artigo 139, inciso IV, do NCPC.No caso dos autos, não há liberdade de expressão que assegure ao requerido a perseguição implacável que promove contra o autor. Qualquer leigo, ao verificar a realidade do processo, concluirá que há inúmeros excessos praticados pelo requerido, devendo o Estado agir no intuito de assegurar a dignidade da parte autora”, completou o magistrado.
Processo por dano moral
Na 4ª Vara Cível de Vila Velha consta o processo 0010002-27.2020.8.08.0035, onde o senador Fabiano Contarato acionou no dia 31 de julho do ano passado Gilvan Aguiar Costa, junto com o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda para cobrar “indenização por dano moral”. No dia 18 de agosto de 2020 o juiz Carlos Magno Moulin Lima deu um despacho, onde reclama do desdém do carioca que ocupa cargo de vereador em Vitória: “O requerido GILVAN descumpre, flagrantemente, as ordens judiciais expedidas pelo juízo”, diz o juiz que escreveu o nome do réu em caixa alta.
Em São Mateus, onde consta o emplacamento de seu único bem declarado à Justiça Eleitora, um automóvel Ford Focus, e que vale exatos R$ 50 mil, há um processo criminal parado porque o oficial de justiça não consegui localizar o agora vereador de Vitória. É o processo 0002398-13.2019.8.08.0047, da 3ª Vara Criminal de São Mateus, aberto pelo Ministério Público Estadual. A última movimentação é do dia 13 de maio de 2019, onde consta: “Mandado devolvido não entregue ao destinatário”.
Íntegra da moção
Moção dignidade democrática
O Brasil é feminino e negro (PNAD, 2019). E permanece sustentando um sistema de opressão que explora triplamente as trabalhadoras negras, desde a colonização. O machismo, a misoginia e o racismo são propugnáculos do fascismo, que opera na lógica da eliminação do diferente pelo uso do terror, da intimidação, do medo, da agressão física e moral. Escudos com os quais escondem suas covardias.
Nem todo machista é fascista, mas o contrário é verdadeiro. Fascistas temem as mulheres porque elas são o potencial de vanguarda da luta pela democracia e a raiz de emancipação do povo. Fascistas não toleram a diversidade, tampouco a pluralidade de pensamento que o convívio coletivo tem o dever de abrigar. Agredir uma mulher é agredir a figura social responsável pela geração da vida humana. Pela nossa continuidade na Terra.
Portanto, a sociedade não pode temer o fascista. Isso significaria dobrar-se conceitualmente a ele. Reagir sempre é o esforço mandatório que viabiliza o compromisso com a construção democrática recente e frágil no Brasil.
Desde o início de seus mandatos, em janeiro de 2021, as vereadoras Camila Valadão (PSOL) e Karla Coser (PT) têm sido alvos de agressões verbais, tentativas de silenciamento, desqualificação de suas falas, desrespeito às suas liberdades individuais, todos caracterizados como atos fascistas e misóginos.
Com esta moção, portanto, vimos repudiar toda a forma autoritária de agentes públicos, conforme decide a Constituição Estadual do Espírito Santo, notadamente o parágrafo único do Artigo 3º:
“O Estado e os Municípios estabelecerão, por lei, sanções de natureza administrativa, econômica e financeira a quem incorrer em qualquer tipo de discriminação, independentemente das sanções criminais.”
E assim:
– Convocamos todas as mulheres e homens que se coloquem em luta, de forma altiva e afirmativa, pelos interesses do povo capixaba. Não cumprimentando o parlamentar infrator, se possível virando-lhe a face, até que concretize retratação pelas agressões cometidas;
– Clamamos à Câmara Municipal de Vitória pela garantia plena imediata e efetiva dos direitos individuais e coletivos, mencionados na Constituição Federal, materializando apuração, via Conselho de Ética, mediante julgamento do parlamentar pela quebra de decoro;
– Às vereadoras Camila e Karla, portadoras de mandatos populares, eleitas pelo voto livre dos capixabas, oferecemos nossas mais robustas solidariedades, de palavras e atos, hoje e sempre para que não mais venham a ser alvos de atitudes protofascistas.
Vitória, 22 de abril de 2021.
Entidades e movimentos que assinaram:
ACAMC – Associação de Cannabis Medicinal Capixaba
Adufes (Associação dos Docentes da Ufes)
Associação Brasileira de Mulhres de Carreira Jurídica (BMCJ ES)
Associação Diversidade tem Voz
Cine por elas
Coletivo Educação pela Base
Coletivo Mães Eficientes Somos Nós
COMUNA (Comunidade Presbiteriana Unida de Vitória)
Conselho estadual de direitos humanos ES
DCE Ufes
Fordan: Cultura no Enfrentamento às Violências
Fórum Capixaba em Defesa da Vida das Trabalhadoras e Trabalhadores
Fórum Estadual LGBT ES
Fórum LGBTI + da Serra
Fórum Memória Verdade e Justiça
Instituto Raízes
MANGUEOTECA (Biblioteca Comunitaria em Maria Ortiz)
Mídia NINJA ES
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe/ES
Movimento Negro Unificado-MNU
Mulheres Unidas do Caratoíra
Núcleo de Estudos em Agroecologia – NEA Arandu
Nupeges Núcleo interinstitucional de estudos e pesquisa em gênero e sexualidade
PADVIX
REDE Sustentabilidade – Elo Vitória-ES
SINASEFE IFES
Sinasefes
Sindicato dos Jornalistas no ES
SINDSMUVI – Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória
SINTUFES
UNATI
União Cachoeirense de Mulheres