Em plena pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e com taxa de desemprego recorde no Brasil, o governador Renato Casagrande (PSB) enviou à Assembleia Legislativa (Ales) a Mensagem 52/2021 contendo o projeto de lei complementar (PLC) nº 8/2021 onde propõe a extinção de 253 cargos de auxiliar de desenvolvimento rural do Instituto Capixaba de Pesquisa , Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).
A proposta de Casagrande para a demissão dos servidores através da extinção de seus cargos, é a extinção imediata de 154 vagas e a extinção, na vacância, de outras 99, o que totaliza 253 postos de trabalho que atuam em trabalhos de pesquisa, em sua maioria, nas fazendas experimentais do Incaper espalhadas pelo Estado.
Governistas aprovam urgência
O projeto, que teve o pedido de urgência solicitado pela liderança do governo Casagrande na Ales e que foi atendido e aprovado nesta última quarta-feira (5) gerou polêmica. A deputada Janete de Sá (PMN) solicitou que o pedido de urgência fosse adiado para que a Associação dos Servidores do Incaper (Assin) pudesse ser ouvida sobre a iniciativa. A solicitação da deputada não foi atendida e os deputados mandaram prosseguir a urgência.
“Os servidores estão surpresos com essa matéria, pois não sabiam do projeto. Recebi mensagens da Assim (Associação dos Servidores da Incaper). De qualquer forma, o projeto vai passar pela Comissão de Agricultura, que é presidida por mim. Já vamos deixar acordado que vou utilizar do prazo regimental para dialogar com os servidores antes da votação”, disse Janete. O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos) emitiu nota contestando. A íntegra do projeto do governador extinguindo os cargos pode ser baixada por download no final desta matéria em arquivo PDF.
“Atitude autoritária”, diz Sindipúblicos
Com o título “Governo Casagrande quer extinguir cargos no Incaper e coloca em risco pesquisa e extensão rural”, o Sindipúblicos trouxe um alerta dos prejuízos que a medida trará, inclusive para os produtores rurais do Espírito Santo. “Os servidores do Incaper foram surpreendidos pela atitude autoritária e antidemocrática do governo Casagrande que enviou à Assembleia Legislativa, sem nenhum debate prévio, um Projeto de Lei em que irá excluir 253 vagas autorizando a terceirização da mão de obra”.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2021 prevê a extinção do cargo de Auxiliar em Desenvolvimento Rural do quadro de servidores do Incaper com extinção imediata de 154 vagas e a extinção na vacância de outras 99, totalizando 253 a serem eliminadas, explicaram os sindicalistas. “Além do envio sem discussão com a categoria, o projeto ainda está tramitando em regime de urgência, inibindo ainda mais qualquer aprofundamento das discussões sobre os prejuízos que a proposta poderá ocasionar ao desenvolvimento rural do Estado”.
O que diz Casagrande
“No entanto, o maior beneficiado com essa proposta será o próprio erário estadual, pois, a extinção desse cargo permitirá que o Incaper deixe de devolver recursos destinados à contratação de mão de obra, ao final dos diversos convênios, com órgãos federais, devido à vedação prevista no Decreto federal nº 9.507, de 21 de setembro de 2018.” Em seguida, o governador afirma: “Portanto, entende-se como sendo altamente viável a extinção imediata de 154 vagas e a extinção na vacância das demais 99 pelas razões acima expostas”.
O governador ainda diz na sua justificativa aos parlamentares que: “O Governo do Estado tem priorizado a modernização da gestão de pessoal na administração pública estadual, enquanto a extinção do cargo de Auxiliar Rural na Incaper virá constribuir para a racionalização e/ou profissionalização da gestão pública estadual”.