Mesmo tendo imunidade parlamentar a sua casa em Fradinhos foi vasculhada pelos policiais, que levaram documentos e computadores
A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) é um dos alvos da operação Corsários, desencadeada nesta quarta-feira (12) para apurar corrupção na Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que levou para a cadeia o seu irmão, Edward Freitas e o seu primo Ricardo Saiter. Ambos foram indicados pela senadora para atuar em cargos de confiança na Codesa de 2015 a 2018. A corrupção é avaliada em R$ 9 milhões. A operação contou com a participação de 44 agentes federais.
Segundo nota da Polícia Federal (PF) a organização criminosa promoveu licitações direcionadas e realizou desvio de recursos públicos através de contratos fechados com prestadores de serviço, sendo uma dessas uma empresa de veículos de aluguel. De acordo com a da PF os mandatos de prisão e de busca foram em cumprimento a uma ordem expedida pelo ministro Kassio Nunes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Casa de Fradinhos
Além do irmão e do primo da senadora foi levado preso em flagrante um outro investigado, cujo nome não foi revelado, pelo crime de porte ilegal de armas. Rose de Freitas não foi levada para a cadeia porque possui imunidade parlamentar, de acordo com a PF. Da casa da senadora, situada na Rua Luiz Rocha, em Fradinhos, e do escritório no Condomínio do Edifício Master Tower, na Enseada do Suá, os policiais federais fizeram uma busca e levaram os computadores e documentos.
Rose é o principal alvo da apuração de corrupção na Codesa, de acordo com a PF. A senadora não estava em casa, mas apenas um funcionário da limpeza. Já o seu escritório funcional no edifício do Senado, em Brasília, não teve a visita dos policiais. A operação precisou ser autorizada pelo STF, em razão do foro privilegiado de Rose, explicou a PF em nota.
Os mandatos são de prisão temporária do irmão e do primo da senadora capixaba são temporários. A operação cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em residências e empresas nos municípios de Vitória, Cariacica e Serra, no estado do Espírito Santo, e em Brasília, no Distrito Federal, o sequestro de bens e valores. “Os mandados de prisão temporária e busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em razão do indício de envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro”, diz a PF.
Entenda o caso
A Operação Corsários teve início com o recebimento de denúncia de exigência de vantagens ilícitas por servidores da Codesa em contrato de locação de veículos. As apurações revelaram a existência de uma verdadeira organização criminosa infiltrada na empresa pública, por meio da indicação de pessoas de confiança do grupo para postos chaves, permitindo dessa forma a interferência nos certames, o superfaturamento e desvio dos valores pagos nos contratos subsequentes.
Para receber os recursos desviados, o grupo investigado utilizava um escritório de advocacia, responsável por simular a prestação de serviços advocatícios para lastrear a movimentação dos valores. As investigações revelaram ainda que a lavagem do dinheiro ilegal também acontecia por meio da compra de imóveis de luxo e do pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
Estimativa do prejuízo
Existem também indícios de fraudes em contratos firmados com outras empresas no mesmo período. Os fatos investigados ocorreram entre os anos de 2015 e 2018. A investigação contou com a colaboração da atual gestão da Codesa, que em auditoria realizada estima que somente em dois dos contratos auditados a organização criminosa pode ter desviado cerca de R$ 9 milhões. Com o dinheiro foi apurado que os acusados compraram casas luxuosas.
Na mesma nota a PF informa o motivo do nome da operação contra a senadora Rose de Freitas e seus familiares. “Corsário era alguém que, por missão ou carta de corso de um governo, era autorizado a pilhar navios de outra nação. De forma semelhante, as investigações mostraram que pessoas eram nomeadas por parlamentar com autoridade e influência, com a finalidade de desviar recursos públicos da área portuária, pilhando verbas do próprio governo ao qual pertenciam”.
Segundo a PF os investigados poderão responder pelos crimes de prática dos delitos de concussão (art. 316 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), organização criminosa (art. 2 da Lei 12.850/2013), fraude a licitações (art. 90 da Lei 8666/93) e lavagem de capitais (art. 1º da Lei 9.613/1998). A senadora Rose de Freitas, embora procurada, não se pronunciou. Assim que o desejar, será feita uma atualização.
Outro lado
Dez horas após a Polícia Federal ter revirado a sua casa em Fradinhos, bairro de Vitória, e do seu escritório político na Enseada do Suá, a senadora Rose de Freitas emitiu uma nota oficial no Facebook. Na nota ela não cita que os policiais federais estiveram na sua residencia de Vitória e que levaram documentos e computadores. Ela também não diz na sua nota que o seu primo foi preso, optando em chamá-lo de assessor, embora fale da prisão do seu irmão. E muito menos citou o nome Codesa, onde ela exerceu interferência através de nomeações de parentes, de acordo com as investigações da PF. Leia a seguir a íntegra da nota:
“Fui surpreendida hoje, às 9h, pelo mandato de busca e apreensão expedido pelo ministro Nunes Marques, do STF, no apartamento funcional onde resido, em Brasília. Desconheço até o momento, as razões do mandato e reafirmo não ter cometido qualquer ato ilícito ao longo dos oito mandatos exercidos na vida pública. Fui igualmente surpreendida pelas prisões de meu irmão e de meu assessor, realizadas no Estado do Espírito Santo.
Confio no reestabelecimento da verdade e na apuração das possíveis motivações que ensejaram tamanha agressão. Identifico claramente uma tentativa de desabonar minha honra e dignidade. Não cederei a pressões de qualquer natureza, venham de onde vierem.
Providencias legais cabíveis estão sendo tomadas para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos e apurados. Sempre exerci com coragem, ética e dedicado os mandatos que honradamente recebi do povo do Espírito Santo.
Todos os demais esclarecimentos serão prestados pelos nossos advogados, que se pronunciarão oportunamente.
Rose de Freitas
Senadora da República”