Apesar da forte atuação política que o Ministério Público Federal (MPF) tem exercido no Brasil nos últimos anos, como a acusação sem provas contra o ex-presidente Lula com o intuito de retirá-lo da disputa presidencial em 2018, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma mensagem aos senadores da CPI da Pandemia do Covid-19 para dizer que não permite convocação do MPF no colegiado. A manifestação de Aras ocorre porque os membros da CPI querem convocar a bolsonarista subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.
Em mensagem enviada na manhã desta última quinta-feira (13) aos integrantes da CPI da Pandemia, Aras chegou usar os termos “alerta” onde fala de “riscos de um convite para que a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo compareça ao colegiado”. Ele ainda disse que “a medida seria um afronta ao Ministério Público, sem precedentes na história do país”. Augusto Aras também mencionou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que membros do Ministério Público e juízes não devem prestar depoimentos sobre sua atividade-fim.
O pedido de comparecimento da subprocuradora-geral, que é responsável por coordenar investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que inclui os governadores de Estado, foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos/CE). Na mensagem enviada aos parlamentares, Augusto Aras disse que a instituição “já se comprometeu tanto com a CPI quanto com o próprio senador Girão a entregar toda a documentação disponível na PGR”, o que evidencia o respeito do MPF com o trabalho do Parlamento.
Intromissões políticas
No final de abril as intromissões políticas da subprocuradora do MPF foi alvo de uma reclamação de nove governadores dos estados do Nordeste, que protocolaram, na Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público, reclamação disciplinar contra ela. Eles pediram a abertura de processo disciplinar contra a subprocuradora e o e seu afastamento do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia do Coronavírus19.
Os governadores nordestinos disseram na acusação que Lindôra Araújo lançou suspeitas genéricas sobre todos os governantes do Nordeste, exatamente porque são opositores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com os autores da reclamação, ela expressou à todos “convicção prévia sobre a culpabilidade dos Chefes do Executivo estaduais quanto ao mau uso de recursos federais repassados ao Estado-membro no combate à pandemia em curso, responsabilizando-os expressamente por danos ao erário e mesmo por perda de vidas humanas, o que é realmente inaudito”.