O Tribunal de Contas avalia aplicar multa aos secretários municipais de Saúde de Apiacá, Conceição da Barra, Ibitirama, Marechal Floriano, Mimoso do Sul e Rio Bananal
Seis municípios capixabas ignoraram uma Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) para que comprassem equipamentos de refrigeração adequados para conservação de vacinas contra o Covid-19. Foram notificados 24 municípios. Agora, o órgão avalia uma punição pecuniária aos secretários municipais de Saúde de Apiacá, Conceição da Barra, Ibitirama, Marechal Floriano, Mimoso do Sul e Rio Bananal através de uma multa.
A notificação foi expedida, em medida cautelar, no final de março, no sentido de que as prefeituras adequassem a rede de frios passando a utilizar somente câmara refrigerada para armazenamento dos imunizantes, no prazo de 20 dias, ou dessem utilidade às câmaras de refrigeração que se encontravam paralisadas. Na última semana o TCE-ES voltou a cobrar dos municípios o cumprimento dessas providências.
Municípios alvo
Em decisão monocrática publicada desta última sexta-feira (14) no Diário Oficial de Contas, o relator do processo, conselheiro Domingos Taufner, detalhou o resultado desta análise e as consequências que foram geradas. Conforme o relatório produzido pela área técnica, somente seis dos 24 municípios alvos da cautelar atenderam a determinação de substituir os refrigeradores domésticos por câmara refrigerada para armazenamento dos imunizantes.
Estes seis que atenderam parcialmente são Alegre, Brejetuba, Cariacica, Guarapari, Irupi e João Neiva.e, de acordo com o TCE_ES ainda devem enviar documentos comprobatórios.Os municípios foram notificados para comprovar a instalação dos equipamentos. O relator também determinou a eles, reiterando a decisão anterior, que em 20 dias façam a adequação da rede de frios passando a utilizar, ainda que, em salas de vacinação, somente câmara refrigerada para armazenamento dos imunizantes.
Processo de compra
Já Aracruz, Domingos Martins, Fundão, Jaguaré, Linhares, Muniz Freire, Piúma, Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa relataram que estão com o processo administrativo em andamento, e que por isso, foi dada a determinação de um novo prazo de 20 dias para concluir a compra dos equipamentos.
O TCE-ES também notificou essas últimas cidades – exceto Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa –, como também Governador Lindenberg e Irupi, para que informem quais medidas estão sendo tomadas para armazenamento dos imunizantes até que as câmaras adquiridas sejam instaladas, e apresentem documentos comprobatórios, inclusive fotos e nota de liquidação, quando houver a instalação dos equipamentos para efetiva utilização. O armazenamento das vacinas aplicadas no Estado deve ser em uma temperatura compreendida entre +2°C a +8°C. A utilização de refrigeradores domésticos traz o risco de variações de temperaturas, e a consequente inativação dos componentes da vacina.