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PMV acaba com protocolo físico e exige selfie, sem dar garantia de segurança com dados

PMV acabou com o protocolo devido à pandemia do Covid-19 e assim quebrou a privacidade do contribuinte com exigência de foto

O sistema de informática da PMV não dispõe de segurança absoluta, já que durante as últimas eleições foi alvo de um ataque hacker e deixou os serviços suspensos por duas semanas

Sem oferecer segurança, já que o conteúdo do portal da Prefeitura de Vitória (PMV) foi revirado por hackers na madrugada do dia 7 de novembro último, em plena disputa eleitoral para o cargo de prefeito, a PMV insiste em exigir dados pessoais dos contribuintes, inclusive com selfie de foto de rosto ao lado de documentos. A exigência é para uma simples solicitação através de um processo administrativo do contribuinte, já que o protocolo físico foi extinto pelo ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania) a partir de 29 de maio do ano passado.

O atual prefeito, o policial civil licenciado Lorenzo Pasolini, manteve a exigência de seu antecessor e o protocolo da PMV continua desativado. O contribuinte é informado que “a partir do mês de junho (de 2020), todas as solicitações de abertura de processos deverão ser realizadas através do novo Portal Protocolo, para tanto, será exigido que o solicitante esteja cadastrado no Portal do Cidadão”. A exposição de foto do contribuinte em um sistema de informática sem segurança, traz riscos ao morador de Vitória.

Para isso, o cidadão é obrigado a fazer um cadastrado onde se sujeita a fazer foto de si próprio enquanto segura um documento oficial com seus dados pessoas, como nome, filiação, CPF e RG. Caso não queira se expor a essas exigências, fica impossibilitado de abrir um processo para solicitar os seus direitos de munícipe. A PMV determina que o contribuinte acesse o portal do cidadão no link https://sistemas.vitoria.es.gov.br/portaldocidadao/.

A PMV está exigindo do contribuinte que seja fazer uma solicitação, através da abertura de um processo administativo, que faça uma selfie com a foto de rosto ao lado de um documento. A Prefeitura não dispõe de segurança para armazenar os dados, já que foi alvo de ataque hacker em plena campanha eleitoral no final do ano passado. A medida expõe a privacidade do contribuinte, que não sabe o que será feito com sua fotografia de rosto.

O que é feito com a foto?

A partir daí o sistema de informática enviará um email para a conta indicada a fim de ser providenciada a criação de senha. Acontece que é nesse momento que é solicitado a foto do rosto com um documento ao lado. A Prefeitura não informa o que é feito com essa foto e qual a segurança que oferece, já que os hackers utilizam a coleta dessas informações para cometer crimes diversos, inclusive os de ordem financeira.

No ataque hacker que ocorreu durante a campanha eleitoral, a PMV não informou quais as informações que foram roubadas. Não existe segurança cibernética no sistema da Prefeitura. O ataque foi tão forte que todos os serviços da Prefeitura de Vitória foram interrompidos por até 15 dias, como foi nas unidades de saúde. Nessa ocasião, os médicos não podiam abrir os prontuários dos pacientes e cancelaram as consultadas que haviam sido agendadas anteriormente.