A capitã Cloroquina informou ao ministro Ricardo Lewandowski que é ré na mesma ação de improbidade a que responde Eduardo Pazuello, entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, cujo período poderá ficar em silêncio
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, a capitão Cloroquinia, a permanecer em silêncio, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado Federal. No entanto, o ministro destacou que ela só pode ficar muda em relação a fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, já que ela já é ré em processos judiciais que apura a sua responsabilidade criminal nesse período em Manaus.;
Isso porque ela esteve entre dezembro de 2020 e janeiro deste ano na capital do Amazonas para cometer o crime de impor o uso de cloroquina, ao invés de buscar contribuir com o envio de oxigênio e de medicamentos para intubação. Pinheiro foi lá exatamente para forçar os médicos a utilizarem medicamentos sem nenhuma eficácia contra o Covid-19, como a cloroquina. A servidora está agendada para ser ouvida pela CPI da Pandemia nesta próxima terça-feira (25).
Segundo o STF, embora a detentora de um diploma de médica pediátrica tenha tido negado o pedido de reconsideração de sua decisão anterior no Habeas Corpus (HC) 201970, o ministro levou em conta documentos apresentados pela defesa que demonstram que Mayra é ré em ação de improbidade administrativa, ao lado do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Obrigada a falar de outras datas
A ação apura responsabilidade dos agentes públicos por fatos ocorridos durante o recrudescimento da pandemia no Estado do Amazonas, lembrou a assessoria de imprensa do ST. Quanto aos demais fatos,relacionados ao período que seja anterior à dezembro de 2020 e posterior à janeiro deste ano, ela deverá se pronunciar sem reservas, especialmente acerca de sua atuação na secretaria.
No último dia 18, o ministro havia indeferido o pedido para que Mayra Pinheiro permanecesse em silêncio no depoimento à CPI. No pedido de reconsideração, a defesa pretendia que fossem estendidos a ela os efeitos da liminar concedida a Pazuello antes do depoimento do ex-ministro à CPI, que proibiu a imposição de constrangimentos físicos ou morais ao depoente. Segundo os advogados, como a ação de improbidade administrativa corre em segredo de justiça, a secretária não tinha conhecimento do processo quando impetrou o HC no Supremo.