A constatação ocorreu na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, no final da tarde desta última sexta-feira (21)
Entidades da sociedade civil organizada voltadas para a segurança alimentar alertaram para o crescimento da pobreza e da fome neste período de pandemia do coronavírus, fato que não ocorria durante o governo do ex-presidente Lula, que criou vários programas, como o Fome Zero, elogiados internacionalmente. Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (21), foi apresentado um levantamento com números do final de 2020 mostrando que 19 milhões de brasileiros estão em situação grave em relação ao acesso à alimentação, durante o governo do atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Os dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar em Contexto de Covid revelam que 55,2% da população brasileira sofrem alguma ameaça ao direito aos alimentos. A situação mais severa atinge a mesma parcela vítima da extrema pobreza, principalmente mulheres chefes de família, pretas ou pardas, com baixa escolaridade e trabalho informal.
Mais grave no Norte/Nordeste
O estudo aponta que a pandemia provocou o agravamento de um problema que já vinha acontecendo há algum tempo. O panorama é pior na área rural e nas regiões Norte e Nordeste, mas, como atesta a representante da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), Ana Maria Segall, a crise sanitária espalhou a fome por todo o país.
“Mesmo Sul e Sudeste, que são regiões um pouco mais protegidas dessa situação, ainda tinham em torno de 50% de suas famílias também em situação de insegurança alimentar. Apenas 53% delas tinham garantia de acesso pleno aos alimentos e uma insegurança alimentar grave em torno de 6%, chegando a mais de 10% moderada e grave”, alertou.
Os debatedores ressaltaram que, além do acesso, é preciso garantir alimentação de qualidade, que eles chamaram de “comida de verdade”. Janine Giuberti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), salientou o crescimento de consumo de alimentos ultraprocessados durante a pandemia na faixa etária entre 45 e 55 anos, o que aumenta o risco de depressão, câncer e morte prematura.
Fim do Consea
Os participantes da audiência pública fizeram várias críticas a ações do governo federal, como a ordem de Bolsonaro para a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). O deputado Padre João (PT-MG), que sugeriu o debate, também lamentou o fim do Consea, mas comemorou a existência de conselhos estaduais e municipais sobre o tema. “Não desarticulou o povo, não desarticulou as entidades e não levou ao desencantamento pela luta pela segurança alimentar”, disse.
Também foram evidenciados a redução dos estoques dos alimentos básicos e o aumento nos preços. O representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas, destacou os esforços para evitar o desabastecimento durante a pandemia. Ele culpou os reajustes no valor das matérias-primas e a alta do dólar pelos aumentos.
Auxílio emergencial
Muitos debatedores reclamaram da diminuição do valor do auxílio emergência, determinado por Bolsonaro, e que deveria ser repassado à população mais vulnerável, o que também dificulta o acesso à alimentação. Claudeilton Luz, do Movimento dos Pequenos Agricultores, foi um dos que expressaram essa posição.
“Alimento como direito social, à vida e à dignidade da pessoa humana como centralidade do nosso Estado Democrático. E isso passa pela aprovação e pela elevação do auxílio emergencial, no mínimo de R$ 600, que a gente já sabe que ainda é insuficiente, imagina R$ 150, R$ 370”, observou.
Durante a discussão, os representantes da sociedade civil lembraram a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para diminuir a fome no país e relataram que alguns projetos em tramitação no Congresso ameaçam a estrutura do programa.