A própria Fiocruz está advertindo que o início do inverno nesta segunda-feira (21), com a falta de respeito ao distanciamento, uso de locais fechados e com ar condicionado, vão elevar a contaminação por Covid-19. Os ônibus de janelas lacradas e com ar condicionado circulam superlotados
Para implementar o projeto empresarial de eliminar os trocadores de ônibus e, dessa forma, contribuir para elevar a lucratividade do setor de transporte “público” de passageiros do sistema Transcol, o Governo do Estado cedeu às pressões dos empresários e permitiu a circulação dos ônibus com janelas lacradas e com ar condicionado em plena pandemia do Covid-19. Os ambientes fechados e com ar condicionado proporcionam maior contaminação das pessoas com o vírus do Covid-19, segundo recomendação da ciência, ignorada pelo Governo Renato Casagrande.
A circulação de ônibus com o ar viciado, devido às janelas fechadas e o uso de ar condicionado, além de contribuir para o aumento na contaminação, e nas mortes pelo Covid-1, ainda contribui paa a disseminação de outras doenças, como a meningite. Com o início do inverno nesta segunda-feira (21), aumenta a incidência de contaminação pela gripe. Ainda há outras doenças que se proliferam com muito mais intensidade no interior desses ônibus com ambiente fechado, que circulam superlotados e com o contato próximo com pessoas infectadas, há difusão de inúmeras doenças, como sinusite, rinite alérgica, amigdalite e bronquite.
Em março do ano passado o governador Renato Casagrande até chegou proibir a circulação desses ônibus sem janelas, devido a primeira onda da pandemia. Mas, depois a pressão dos empresários se tornou insustentável e o governador revogou a proibição a partir do dia 5 de outubro, exatamente quando a população capixaba estava sendo contaminada pela segunda e a terceira onda do Covid-19. A liberação dos ônibus foi uma decisão econômica. O projeto de eliminar o gasto com os salários dos trocadores não poderia ser impactado por causa de uma pandemia.
O Governo usa termos como “protocolo”, mas na pratica não existe distanciamento e muito menos aglomeração no interior desses ônibus sem janelas e com ar viciado. O lucro acima de tudo.
Governo ignora alertas da Fiocruz
Na última quinta-feira (17) a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) emitiu o seu mais recente “Boletim do Observatório Covid-19 Focruz”, para alertar, mais uma vez que diante da vacinação lenta, onde apenas 12% da população recebeu as duas doses de imunizante, e diante da chegada do Inverno, a tendência é ocorrer num agravamento da pandemia. A variante indiana, apelidada pela OMS de “variante Delta”, voltou ameaçar a Europa, que já anunciou alterar os planos de abertura generalizada da atividade econômica.
Neste domingo (20) a Rússia anunciou que foi batido um novo recorde com a variante Delta, apesar da vacinação. Mas, o Espírito Santo se comporta como se fosse uma ilha de exceção localizada em uma galáxia muito distante do planeta Terra. Além de abertura generalizada promovida pelo governador, com a volta às aulas presenciais, ainda continua circulando normalmente, e superlotados, os ôni8bus com janelas lacradas e com ar condicionado . Nos finais de semana, o Governo do Estado determina a retirada dos ônibus sem ar e que permitem abrir janelas, para impor os famigerados ônibus de janelas laçadas e com ar condicionado.
Distribuição de dinheiro público
Até o mês passado o Governo do Estado já repassou de dinheiro público, proveniente da arrecadação de impostos e receita de transferências da União, a quantia de R$ 61.184.852,75. Ou seja em cinco meses deu para os empresários mais de R$ 60 milhões. O repasse, que na prática é uma doação de dinheiro púbico é apenas imoral, já que possui legalidade por ter uma lei estadual, aprovada na Assembleia Legislativa e que garante dar dinheiro estadual, a título de subsídio. A norma ainda conta com o aval do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Espírito Santo.
Os empresários que integram o Consórcio Atlântico Sul já embolsaram de dinheiro público, em apenas quatro meses, o montante de R$ 25.759.840,48. Já os donos das empresas que integram o Consórcio Sudeste colocaram em seus bolsos mais R$ 29.845.216,38 de recursos proveniente do erário público. Os dois grupos ainda ganharam do Governo do Estado mais R$ 2.306.218,61 por controlarem o “Consórcio Cidadania”, que gerencia o serviço Mão na Roda, voltado para o transporte “gratuito” de cadeirantes.
Tarifa abusiva
Além de embolsar o dinheiro público, os empresários contam com o dinheiro proveniente da receita das passagens de ônibus. Apesar de receberem recursos do erário estadual, ainda cobram a abusiva tarifa de R$ 4,00, que é insuportável para boa parte da população pobre e desempregada, que se vê obrigada a andar a pé ou de bicicleta. Uma passagem de ida e volta fica por R$ 8,00. A Ceturb não atualiza os dados da receita dos empresários. No seu banco de dados há a receita mensal por consórcio com atualização de apenas os primeiros quatro meses deste ano.
A farra da doação de dinheiro público aos empresários do transporte coletivo de passageiros deveria ser para que fosse praticado um valor de tarifa social e não o preço de R$ 4,00 na tarifa do sistema Transcol. Isso fez com que a receita proveniente de tarifas nos quatro meses divulgados pela Ceturb fosse de R$ 57.721.032,50 para o Consórcio Atlântico Sul e de outros R$ 58.850.646,55 no Consórcio Sudeste.
Estado faz doação de ônibus
No dia 8 de janeiro deste ano o Governo do Espírito Santo anunciou a compra, também com dinheiro público, de mais 200 ônibus com janelas lacradas e com ar condicionado, para repassar às mãos dos empresários que exploram o serviço d Transcol. A entrega se completará ainda neste primeiro semestre e vai somar aos outros 126 ônibus com janelas lacradas e com ar condicionado. Para explorar o serviço de transporte coletivo, o empresário só precisa entrar com a vontade de ganhar dinheiro.
Na ocasião a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) ressaltou que a compra integra o “processo de renovação de frota, iniciado em 2019, mas que precisou ser interrompido em 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus”. Também foi dito na ocasião que a previsão do Governo Renato Casagrande é que o sistema de transporte coletivo deve receber em torno de 600 novos veículos com ar-condicionado, que irão operar nas linhas troncais até o final de 2022.
Estado doa até combustível
Além de distribuir dinheiro para os empresários do transporte coletivo, a título de “subsídio”, de conceder uma tarifa abusiva de R$ 4,00 para os consumidores pagarem cada vez que fizer um deslocamento de ida e de mais R$ 4,00 para a volta e de dar com dinheiro público os ônibus, o Governo do Estado ainda dá combustível. O óleo diesel comprado com dinheiro público não foi bem aceito pelo Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES).
Conforme o documento em PDF a seguir, que poderá ser baixado através de download, o MPC-ES abriu uma Representação em desfavor de Fábio Ney Damasceno (secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura do Governo Renato Casagrande), Léo Carlos Cruz (subsecretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura), Raphael Trés da Hora (presidente da Ceturb) , Humberto Coelho Guimarães Filho (subsecretário de Estado de Administração e Gestão) e as receptoras das benesses com dinheiro público, as empresas de ônibus Metropolitana, Praia Sol, Vereda, Serramar, Serrana, Santa Paula, Santa Zita, Nova Transportes, Granvitur e Unimar.
Quem integra os consórcios
As 11 empresas operadoras do Sistema Transcol, estão divididas em consórcios e que são: Metropolitana, Praia Sol, Vereda, Serramar, Serrana, Expresso Santa Paula, Santa Zita, Nova, Granvitur, Unimar e Satélite.
Consórcio Atlântico Sul: Atua na região litorânea da Região Metropolitana de Vitória e é formado pelas empresas: Metropolitana (que tem participação de 10,5% dentro do conglomerado). Praia Sol (21,%), Serramar (22,2%), Vereda (12,7%), Santa Paula (16,8%) e Serrana (16,6%).
Consórcio Sudeste: Atua na parte continental da mesma região metropolitana e é integrado pelas empresas Santa Zita (21,3%), Granvitur (13,3%%), Unimar (18,7%), Satélite (24,7%) e Nova (22%).
Os dois grupos se associam em um terceiro, o Consórcio Cidadania, que é o responsável pelo planejamento e operação do Serviço Especial Mão-na-Roda