Após o ataque enfurecido do vereador bolsonarista de Vitória, Gilvan Aguiar Costa, vulgo Gilvan da Federal (Patriota), que invadiu uma sala de aula da Escola Professor Renato Pacheco, em Jardim Camburi, para questionar a professora de inglês Rafaella Machado sobre a questão LGBT, a deputada Iriny Lopes (PT) protocolou projeto de lei propondo coibir discriminação de gênero. Na proposta,.a parlamentar quer que sejam afixados avisos em espaços públicos e privados para ajudar no combate à LGBTfobia.
Determinar que os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da administração direta e indireta do Espírito Santo afixem em seus recintos placas com informações proibindo a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero. Essa é a finalidade do Projeto de Lei (PL) 268/2021, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pela deputada Iriny Lopes (PT).
Para subsidiar a iniciativa, a parlamentar cita na justificativa da matéria que levantamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) identificou a ocorrência de 2.964 denúncias de violações aos direitos humanos contra a população LGBTQIA+ durante o ano de 2016 no Brasil. “Recentemente, diversos casos de violência e discriminação contra essa população tomaram as páginas dos jornais e as redes sociais, e muitos se dão nas proximidades de estabelecimentos comerciais”, argumenta.
As placas informativas deverão estar em locais visíveis ao público, no lado externo ou em uma das entradas do ambiente. O tamanho terá que ser de 50 centímetros de largura por 50 centímetros de altura, com os seguintes dizeres: “É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”. No aviso ainda precisarão constar dizeres que indiquem os meios para esclarecimentos, denúncias e reclamações.
Luta contra o preconceito
“O combate a toda forma de preconceito ou discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero é um dos grandes desafios da nossa sociedade. Não é por menos que entre os objetivos da República, inscritos na Constituição Federal, estejam a promoção do bem de todos, sem preconceitos ou quaisquer formas de discriminação, bem como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, diz a petista.
Para Iriny, um dos desafios da democracia brasileira é o desenvolvimento de uma sociedade mais esclarecida e que para atingir tal objetivo é preciso atuar em várias direções, com medidas educacionais, garantia de participação política e de acesso a serviços públicos de saúde, além de segurança e justiça que compreendam a diversidade. “É importante destacar que a violência LGBTfóbica no Brasil não é uma casualidade. A carência de medidas legais específicas ao tema impossibilita o acesso e garantia de direitos”, conclui.
Se o PL for aprovado e sancionado, começa a valer 90 dias a partir da publicação em diário oficial. Quem descumprir o previsto ficará sujeito à multa de cerca de R$ 900 por dia em caso de não cumprimento da medida após a devida notificação.
Tramitação
A matéria foi lida no Expediente para simples despacho da sessão ordinária híbrida do último dia 21 e juntada ao PL 470/2019, de Gandini (Cidadania), que estabelece penalidades administrativas para os estabelecimentos e agentes públicos que discriminem as pessoas por preconceito de sexo e orientação sexual. Essa proposição, contudo, possui parecer de inconstitucionalidade da Procuradoria da Casa, que alega invasão da competência do chefe do Poder Executivo estadual.