O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) divulgou nesta terça-feira (6) que constatou quatro irregularidades cometidas pela Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) para contratos de videomonitoramento de terminais do Transcol. Foi constatada ausência de orçamento detalhado em planilhas que expressem todos os custos unitários dos serviços prestados; imprecisão e incompletude na especificação do edital; falhas na elaboração do projeto executivo pela contratada; e ausência de parcelamento do objeto.
Segundo o MPC-ES, outras três irregularidades apontadas no recurso foram desconsideradas pelo Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Sant (TC-ES), sendo uma delas o superfaturamento decorrente da opção pela locação, em vez da compra de diversos equipamentos para a realização de videomonitoramento nos terminais. “A decisão do TCE-ES acatou parcialmente o pedido do MPC e considerou irregulares os seguintes apontamentos nos contratos 4/2014 e 5/2014”, alegou o MPC-ES em nota.
Governo deve observar a lei
Para corrigir a falta de planejamento na contratação, o que envolve a realização de estudos técnicos preliminares, bem como a elaboração de projeto básico, e evitar que ocorra contratação inadequada, deficiente e onerosa aos cofres públicos, o TCE-ES ainda recomendou à Semobi que observe as exigências previstas na Lei 8.666/93, especialmente nos trâmites realizados internamente, tais como: orçamento, planejamento, exigências técnicas e determinação do objeto.
A central de videomonitoramento está instalada na sede da Ceturb-ES, na Avenida Jerônimo Monteiro, no Centro de Vitória. A unidade recebe imagens das câmeras espalhadas nos terminais de integração, em tempo real. Dessa forma, é possível observar toda a operação do sistema e realizar as interferências necessárias para cada tipo de situação identificada, como, por exemplo, liberar carros extras para atender à demanda de uma determinada linha.
Câmeras capturam detalhes
Cada terminal de integração tem, pelo menos, dez câmeras PTZ (Pan Tilt Zoom) móveis, com movimentos de 360 graus, que capturam imagens e zoom em alta fidelidade, capazes de identificar detalhes da operação e de ocorrências nos terminais rodoviários. As imagens ficarão armazenadas tanto na CCO quanto em cada terminal de integração.
As câmeras também são capazes de emitir sinais de áudio a partir da Central, na Ceturb-ES, para os terminais. Esse sistema de áudio é de alta fidelidade e é utilizado para emissão de mensagens de caráter informativo e corretivo para os usuários do Sistema Transcol. Essas mensagens de áudio podem ser gravadas ou emitidas ao vivo, por meio de microfones instalados na central de operações e enviados aos terminais de ônibus.
O sistema conta, ainda, com botões de pânico, que, posteriormente, poderão ser distribuídos aos vigilantes dos terminais que, ao verificarem alguma anormalidade, podem acionar o sinal que será emitido na central de operações. Em casos de crimes ou situações de insegurança, os operadores da CCO também poderão acionar as autoridades policiais ou fazer a intervenção por meio do sistema de áudio.