Em sessão temática no Plenário realizada nesta última segunda-feira (5) para debater ajustes na legislação eleitoral, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, alertou nesta segunda-feira (5) aos senadores sobre o risco de fraudes e judicialização da eleição de 2022 com a volta do voto impresso. Alguns dos senadores que participaram da sessão apontaram que a aprovação da PEC 135/2019 para exigir a impressão do voto pode trazer insegurança ao processo eleitoral. As informações são da Agência Senado.
Aos senadores, Barroso reforçou que nunca foi registrada qualquer fraude nas urnas eletrônicas desde a implantação do sistema eletrônico de votação há 25 anos. Conforme o texto em discussão na Câmara, a ideia é que as cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas para fins de auditoria. Mas Barroso considera que a medida representa um risco ao processo eleitoral.
“Se o candidato a presidente da República pedir recontagem, nós vamos ter 150 milhões de votos contados manualmente, aquelas mesas apuradoras que faziam o terror da vida brasileira antes das urnas eletrônicas. Vai criar dificuldade administrativa, oferece risco para o sigilo, risco grande de fraude e risco de judicialização, porque a contagem manual vai dar diferença em relação a contagem eletrônica. Até em caixa de banco ou caixa de empresa, no final do dia, você tem que fazer uma reconciliação”, disse Barroso.
Contradição
O ministro ainda apontou o custo da implantação de dispositivos para depósito dos comprovantes de votação e apontou uma contradição: o voto impresso viria das próprias urnas colocadas em suspeição.
“E é um paradoxo: o voto impresso seria imprimido pela mesma urna eletrônica que estaria sob suspeita. Portanto, se fraudar o eletrônico, frauda-se o impresso. De modo que nós vamos gastar R$ 2 bilhões, criar um inferno administrativo para essa licitação com um risco imenso de fraude e, pior, quebra de sigilo. Portanto, o voto impresso não é um mecanismo a mais de auditoria, ele é um risco para o processo eleitoral, porque nós abolimos o contato manual”, afirmou Barroso.
Em resposta à senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), Barroso admitiu que poucos países no mundo adotam a votação por meio de urna eletrônica, mas afirmou que a urna brasileira é auditável: “A urna brasileira é auditável dez vezes, é um engano acreditar que o voto impresso seja a única forma de auditoria. O sistema é bem auditável. O voto impresso vai nos criar um problema que é a manipulação dos votos”, apontou o ministro.
Contrário ao voto impresso, Marcelo Castro (MDB-PI) apontou que a proposta pode trazer insegurança e intranquilidade. “Trazer o voto impresso, nós só traríamos insegurança, intranquilidade. Imagine um papelzinho que está dentro de uma urna, impresso aquele voto ali, e você ter que apurar no Brasil inteiro 150 milhões de votos. Isso é impraticáve.Nós vamos montar bancas apuradoras com essas cedulazinhas, e vai escapar para um lado, vai escapar para o outro, vai trazer uma intranquilidade geral”, apontou.
Zenaide Maia (Pros-RN) lembrou de fraudes que ocorriam quando o voto era por cédulas de papel. “Eu acho que esse voto impresso não vai somar nada. Quando eu era já adolescente, quando abriam as urnas, somava um; quando saía o resultado, no cartório eleitoral, saía diferente”, recordou.
Para o analista político Cristian Silva, convidado da reunião, o voto impresso não é um problema real. “O voto impresso não é um problema, não é um problema real. Pelo menos não tem aparecido em denúncias, pesquisas, simulações; não tem aparecido. Pode ser um problema hipotético, político, que está dentro de uma lógica política, de uma campanha política, mas, para o sistema em si, não é”, disse Silva.
Fake News
O senador Paulo Rocha (PT-PA) apontou que e deputados e senadores precisam acabar com as distorções que ajudaram a eleger candidatos por meio de fake news nas eleições de 2018.
“Eu acho que os resultados eleitorais últimos sofreram algumas distorções. O resultado, inclusive, do presidente da República, considero uma dessas distorções, influenciada talvez pelas novas tecnologias, chamada redes sociais e todo o direito de usar as fake news, os computadores, etc. Eu acho que a nossa legislação tem que se adaptar a esse novo momento, para assegurar exatamente que chegue nas urnas a vontade do povo”, avaliou.