O deputado federal bolsonarista continua preso em Niterói (RJ) por ter violado a tornezeleira eletrônica. Daniel Silveira está respondendo pelo crime de atos contra a democracia. Agora a Justiça quer saber se ele usou dinheiro público para bancar despesas pessoais com advogado
O juiz da 2ª Vara Federal de Petrópolis (RJ), João Paulo de Mello Castelo Branco, ordenou à Câmara dos Deputados para que em 15 dias informe a quantidade de solicitações de assessoria jurídica que o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) fez entre abril de 2019 e maio último. A Justiça quer confirmar a acusação de que Silveira, atualmente preso no Batalhão Especial Prisional, em Niterói (RJ) por ter violado 30 vezes a tornezeleira eletrônica por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-policial militar do Rio de Janeiro teve a prisão inicialmente decretada em fevereiro, Silveira por cometer graves crimes contra a democracia, como a divulgação em redes sociais de vídeo com ofensas e ameaças a ministros do Supremo e pedido de volta do Ato Institucional nº 5, a medida adotada pela ditadura militar para assassinar opositores, fechar o Congresso Nacinal e impor censura à imprensa. O ex-PM chegou a ter a prisão convertida em domiciliar com o uso de tornezeleira, mas violou o equipamento e por isso Moraes determinou a sua volta à cadeia.
Dinheiro público para pagar advogado
Agora a Justiça Federal quer apurar a nova fraude do deputado priosioneiro, que foi a fraude na contratação do advogado Samuel Pinheiro Maciel no valor de R$ 220 mil, dinheiro esse oriundo da cota Parlamentar. Ou seja, ele usou o dinheiro do contribuinte para bancar as despesas com honorários advocatícios para se defender dos crimes que cometeu. De acordo com as informações da Justiça o priosioneiro usou dinheiro em espécie , vindo da Câmara dos Deputados, para pagar ao advogado Maciel.
O juiz ordenou à Câmara terá que informe a quantidade de solicitações de dinheiro para pagar despesas pessoais com o seu advogado. Há ainda na 2ª Vara Federal de Petrópolis um pedido de bloqueio de bens do deputado e do advogado no valor R$ 660 mil, o equivalente a R$ 220 mil, segundo o órgão, referentes ao valor de desvio dos cofres públicos e mais R$ 440 mil, de multa. Esse pedido foi feito pelo Ministértio Público Federal (MPF).
Punição leve
Apesar da gravidade dos crimes cometidos pelo deputado bolsonarista, no [último dia 7 deste mês, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou por 12 votos a 8, o parecer do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) que sugeriu uma “pena” de apenas seis meses de suspensão do mandato. Os deputados de oposição exigiam a sua cassação, mas um “conchavo” entre bolsonaristas permitiu que após seis meses o prisioneiro volte a ocupar o cargo de deputado federal oficialmente.