A Prefeitura de Vitória atendeu aos desejos de um vereador bolsonarista e mandou retirar arbitrariamente as faixas que pediam “Vacina para todos já” e “Fora Bolsonaro”
Para ativistas de esquerda do Espírito Santo, a decisão do desembargador Maurício Soares Torres, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em dar razão à Prefeitura de Juiz de Fora (MG) no seu recurso contra a decisão do juiz bolsonarista Alexandre do Valle Thomaz, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora para a retirada da exposição “Democracia em disputa”, traz jurisprudência para as faixas “Vacina para todos já” e “Fora Bolsonaro” na faixada do antigo Hotel Imperial, no Centro de Vitória. O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos) que tomou atitude arbitrária semelhante ao mandar arrancar as faixas.
Pazolini apenas atendeu aos desejos de um vereador bolsonarista, o carioca carioca Gilvan Aguiar Costa, vulgo Gilvan da Federal (Patriotas), que enviou o Ofício Gab 023/2021, para pedir a retirada das faixas “Vacina para todos já” e “Fora Bolsonaro”. O vereador alegou para o prefeito que as inocentes faixas tinham “dizeres de viés político-ideológico de forma afrontosa à autoridade do presidente da República”. O prefeito escondeu que cumpriu o desejo do vereador da sua base de apoio político na Câmara de Vereadores e optou em dizer que o antigo hotel, na Praça Costa Pereira, era um imóvel antigo e que não poderia ter pequenas faixas de pano com frases contra o governo federal, que ele apoia.
Mesmo argumento em Juiz de Fora
O mesmo argumento bolsonarista ocorreu na mostra organizada pela Prefeitura de Juiz de Fora, que ao oposto do prefeito de Vitória, é contra ao desgoverno do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O vereador bolsonarista Sargento Mello Casal (PTB-MG), moveu ação popular contra a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), gerida pela prefeitura. A ação que pedia a retirada dos painéis encontrou eco no juiz bolsonarista, que de pronto atendeu à solicitação e determinou a retirada. O desembargador mineiro, no entanto, anulou a decisão do juiz de primeira instância.
A mostra de Juiz de Fora, organizada pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Democracia e Democratização da Comunicação (INCT Democracia), considerando que a referida exposição não constitui nenhum risco à preservação patrimonial do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas (CCBM). A exposição “Democracia em Disputa” é composta de painéis fotográficos na fachada do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas, em Juiz de Fora (MG.
O desembargador mineiro criou uma jurisprudência ao decidir “a determinação de retirada das imagens implicará na supressão total do direito à manifestação de pensamento e à liberdade de expressão artística e cultural”. Ainda conforme o documento, deve prevalecer “a primordial importância da livre expressão da opinião. O Supremo Tribunal Federal, inclusive, em diversas ocasiões, exaltou sua relevância sublime, como na permissão da criação de obras biográficas, independente do desejo do biografado(…)”.