O edital de privatização a ser lançado ainda neste semestre prevê cobrança de pedágio a quem trafegar na BR 262 em Viana, Domingos Martins e Ibatiba
O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai meter a mão no bolso dos motoristas capixabas mais uma vez. Desta vez não são os corriqueiros aumentos abusivos no preço dos combustíveis, mas o lançamento do edital para a privatização da BR 262 ainda no segundo semestre deste ano. O contrato com o grupo vencedor deve ocorrer até dezembro e a cobrança de pedágio deverá ocorrer ainda em 2022. Das seis praças de cobrança de pedágio entre Vitória e Belo Horizonte, e vice-versa, haverá três cabines de faturamento no Espírito Santo. Uma dentro da região metropolitana de Vitória, mais precisamente em Viana. As outras duas em Domingos Martins e em Ibatiba.
Para quem se dirige de Vitória para Belo Horizonte, ou vice-versa, haverá mais barreira para pagamento de pedágio em Manhuaçu (MG), Matipó (MG) e São Domingos do Prata (MG). A medida do governo Bolsonaro vai acrescentar mais despesas para os motoristas e elevar os custos e, consequentemente, os fretes, passagens de ônibus e desestimular o trânsito para a região das montanhas capixabas.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não destacou e nem citou qual é a expectativa de receita que os grupos empresariais beneficiados com a privatização terão. A ANTT, no entanto, destacou que os atuais 686,10 quilômetros da rodovia federal a serem entregues à iniciativa privada, vão elevar o trajeto em mais 4,54 quilômetros, totalizando 670,64 km ao final da concessão, que será de 30 anos, prorrogáveis por 5 anos. A ANTT não especificou o local preciso onde ficará as cabines de cobrança de pedágio em Viana e nem em Domingos Martins, neste caso se será antes de entrar no acesso à cidade de quem vem de Vitória ou depois, antes de Marechal Floriano.
O edital trará uma benesse para motociclistas, onde boa parte são apoiadores de Bolsonaro e serão beneficiados com a nova legislação assinada recentemente pelo presidente que dá isenção de pedágio para motocicletas. A lei beneficia somente novas privatizações, como é o caso da BR 262. O valor do pedágio que deveria ser pago pelos motociclistas será embutido no valor a ser pago pelos automóveis, caminhões e ônibus. Mais uma penalização para os motoristas.
Negócio lucrativo
A ANTT garante em sua documentação que o negócio é lucrativo e tem a projeção de oferecer ao investidor uma Taxa Interna de Retorno (TIR):8,47%. O critério de julgamento do leilão, cuja data ainda não está definida para este segundo semestre, é para o grupo empresarial que oferecer a “menor tarifa (deságio limitado)”. Para aguçar o interesse de grandes conglomerados empresariais que atuam na exploração de pedágios, a ANTT exalta o atrativo da cobrança de pedágio na BR 262.
“O sistema rodoviário BR-381/262/MG/ES representa importante papel dentro do complexo viário brasileiro, por permitir a interligação entre estados brasileiros e o escoamento de produtos agrícolas, pecuários, mineração e industriais de município de matrizes econômicas diversificadas. Pelas rodovias integrantes da concessão circulam produtos destinados aos portos do estado do Espírito Santo, além de abastecer com produtos cidades importantes dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de São Paulo e Mato Grosso do Sul”, diz a ANTT.
Aprovação do TCU
A BR 381 que será privatizada junto com a BR 262 vai proporcionar cinco praças de pedágio, todas dentro de Minas Gerais: Caeté (MG), João Monlevade (MG), Jaguaraçu (MG), Belo Oriente (MG) e Governador Valadares (MG). A ANTT voltou a abordar a privatização dessas duas rodovias nesta última quinta-feira (29), após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter autorizado a realização dos leilões da BR-116/101/RJ/SP e BR-381/262/MG/ES nesta quarta-feira (28/7). Após os ajustes recomendados, o próximo passo é a aprovação dos editais de licitação pela Diretoria Colegiada da ANTT. Os leilões estão previstos para o 2º semestre de 2021, assinalou a Agência Nacional.
Na autorização do TCU para as BR 101 e 116 a ANTT informou que a Rodovia BR-116/SP (extensão: 230,6 km) será da divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo até o entroncamento da BR-381/SP-015 (Marginal Tietê) em São Paulo (SP). Já a BR-101/RJ (extensão: 218,2 km) tem início no entroncamento com a BR-465, no município do Rio de Janeiro (Campo Grande), com final na divisa dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Investimentos
Em troca de colocar barreiras para cobrar pedágio, os grupos empresariais vão assinar algumas contrapartidas, como a realização de alguns investimentos. “O projeto consiste na proposta de concessão para a exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e manutenção do nível de serviço do trecho que vai de Belo Horizonte/MG a João Monlevade/MG e Governador Valadares/MG, na BR-381/MG; de João Monlevade/MG à divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo, na BR-262/MG; e de Viana/ES à divisa entre os estados do Espírito Santo e Minas Gerais, na BR-262/ES”, diz a ANTT.
Com isso, a Agência projetou que ao longo das três décadas de exploração e dos cinco anos renováveis o investimento previsto (Capex) é de R$ 7,17 bilhões, com custos operacionais previstos (Opex) de R$ 6 bilhões e a expectativa que a exploração das novas privatizações rodoviárias gerem 109.777 empregos, entre diretos, indiretos e efeito-renda. A ANTT vai colocar no texto do edital de privatização para que haja tarifa de pedágio diferenciada para pista dupla e pista simples.