Os acusados de fazer comércio com sentenças judiciais estão presos no quartel da PM em Maruípe
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, ajuizou denúncia contra os juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann e também requereu a prisão preventiva dos magistrados. O pedido de prisão foi acatado, à unanimidade de votos, pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) durante sessão do pleno realizada na quinta-feira (29/07). Todos os desembargadores presentes acompanharam o voto da relatora, desembargadora Elizabeth Lordes, que atendeu aos pedidos cautelares do MPES em ação que investiga venda de sentença.
Além dos dois juízes, também foram denunciados e tiveram a prisão preventiva decretada: Davi Ferreira da Gama e Eudes Cecato. Também foram denunciados Hilário Antônio Fiorot Frasson, Valmir Pandolfi e Luiz Alberto Lima Martins.
A fraude foi descoberta após a Justiça autorizar acesso ao conteúdo do telefone apreendido judicialmente do ex-policial civil Hilário Frasson, que teria mantido conversas pelo WhatsApp com Farina, negociando a compra da sentença para favorecer o empresário. As negociações teriam ocorrido ao longo do mês de fevereiro de 2017, e a sentença foi proferida no dia 3 de março daquele ano. Segundo a denúncia, Farina e Gutmann atuaram em conluio para, em troca de vantagem econômica, atender aos interesses do empresário Eudes Cecato.
8990bba4-d091-4369-ac92-9bad964d6ab0-1Juízes corruptos
Na sustentação oral que fez ao pedir a prisão preventiva, a procuradora-geral de Justiça esclareceu que, na condução da investigação no âmbito do MPES, os fatos apurados dizem respeito a crimes de corrupção ativa e passiva praticados pelos dois magistrados em conluio com os demais denunciados. “Ficou constatada a interferência dos investigados na produção da prova, notadamente em razão de ligações telefônicas realizadas após o protocolo dos pedidos ministeriais e no próprio dia do deferimento das medidas, assim como a interferência junto a testemunhas”, evidenciou Luciana Andrade.
De acordo com a procuradora-geral de Justiça, mesmo após as primeiras medidas cautelares, que determinaram o afastamento dos juízes dos cargos que ocupavam, de manter uma distância de pelo menos 500 metros do Fórum da Serra, comarca em que atuam, e de não ter contato com assessores e demais servidores do Judiciário, os magistrados mantiveram um cenário de contínua interferência na produção de provas pelos investigados. Luciana Andrade revelou que Farina e Eudes Cecato se encontraram em São Paulo, que houve uma intensa comunicação telefônica entre Davi Ferreira e o magistrado Gutmann, e registrou um histórico de busca na internet para informações a respeito de transferência e como apagar dados de aparelhos celulares.
A procuradora-geral de Justiça lamentou o fato de magistrados se envolverem com ilícitos e reafirmou que o Ministério Público vai continuar aprofundando as investigações e citou Platão: “O juiz não é nomeado para fazer favores com a Justiça; o juiz é nomeado para fazer justiça julgando segundo as leis”.