A compra do novo arsenal foi aberta para fabricantes de armas do Brasil e do exterior e, segundo a PM, o armamento será utilizado no policiamento ostensivo
O governo Renato Casagrande reservou até R$ 7.243.818,40 para aquisição de até 2500 pistolas semiautomáticas de tamanho padrão para emprego ostensivo-operacional, acompanhada de 4 (quatro) carregadores com capacidade mínima de 15 munições em cada carregador, no calibre .40 S&W, com comprimento de cano não inferior a 4,25” e não superior a 5,20”; mira com luminescência e até 300 Pistola semiautomática de tamanho padrão para emprego ostensivo-operacional, acompanhada de 4 (quatro) carregadores com capacidade mínima de 17 munições em cada carregador, no calibre 9×19 mm. O arsenal faz parte do Edital de Pregão Eletrônico Nº 056/2021, aberto pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES).
Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes ao contrato de compra do arsenal vão correr à conta do Projeto 3000; Fonte 0107, PO 890 (armamentos e munições), Natureza de Despesa 4.4.90.52.00, no orçamento da PMES para o exercício de 2021. O pagamento é à vista, já que nas cláusulas consta que “o pagamento far-se-á por meio de uma única fatura”. Ainda é estabelecido que “A contratante pagará à Contratada pelos produtos adquiridos, até o décimo dia útil após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente, devidamente aceita pelo Contratante, vedada a antecipação”.
A quantidade de armas não é definida. O edital fixou para as pistolas 9×19 mm a oferta de um mínimo de 150 armas e o máximo de 300. Já as pistolas .40 S&W a oferta mínima é de 350 armas e o máximo de 2.500. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada por meio da internet, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro designado, por inserção e monitoramento de dados inseridos no aplicativo “Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA”, no endereço www.compras.es.gov.br. A abertura das propostas vai ocorrer no dia 26 de agosto às 9h45 e a sessão pública será às 10 horas.
Policiamento ostensivo
A garantia para o produto deverá ser de mínimo cinco anos, ou 20 mildisparos, o que ocorrer primeiro, conforme certificado de garantia devidamente emitido pelo fabricante. As novas pistolas, segundo o edital da PMES serão destinadas “para o serviço de policiamento ostensivo, nos termos da Lei 8.666/1993. O processo de aquisição é o de nº 2020-1DZ8J. A entrega do arsenal deverá ocorrer em um prazo de 120 dias, a contar da data em que o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 29 de julho.
O valor da proposta poderá ser feito em real, dólar americano ou euro. Os fornecedores de armas, inclusive os fabricantes estrangeiros, deverão formalizar apresentação de documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista. “As empresas estrangeiras deverão apresentar documentos de regularidade fiscal e trabalhista exigidos em seus países de origem e que correspondam aos exigidos para as empresas brasileiras, equivalência essa que deverá ser declarada pelas empresas estrangeiras, na forma do Art. 32, § 4º, da Lei nº 8666/93”, exige o edital.
“Sem espaço para nacionalismo”
Nas páginas 31 e 31 do edital há um discurso em favor do liberalismo comercial e é citado os Estados Unidos como sendo um exemplo para a PMES. “No mercado de armas dos EUA, impera a livre concorrência, onde sobrevivem as empresas que mais investem em inovação e qualidade. Existem centenas de sítios no YouTube, de civis americanos, muitos ex-militares e ex-policiais, que fazem os chamados reviews dos armamentos, fazendo até testes comparativos entre marcas”, inicia o discurso.
“Nesse mercado, não existem espaço para nacionalismos exacerbados e protecionismos. Empresas como a Glock (Áustria), a Steyr – Mannlicher (Áustria), a Heckler & Koch – H&K (Alemanha), a Walther Arms (Alemanha), a Beretta Itália), a Sig Sauer (Suíça), a FN Herstal (Bélgica) e a CZ Arms (Republica Checa), competem em igualdade com as empresas norte americanas como a Springfield Armory e a Smith & Wesson. Pelo contrário, é mais comum verificar as empresas estrangeiras vencendo “licitações”, com as principais agências de aplicação da lei e unidades militares, do que as empresas nacionais. Mas em todo momento, vê-se compras de armas originais, de marcas consagradas”, prossegue o edital.
Leia a íntegra do edital:
Edital-n�-056-preg�o-internacional-pistolas-1“Taurus terá de competir”
“Na contramão destes exemplos exitosos de grande concorrência que privilegia a qualidade é que a empresa nacional Taurus, que sempre exerceu um monopólio de fabricação de armas de porte no Brasil terá, em breve, que competir com a fábrica de armas Caracal, dos Emirados Árabes Unidos, que pretende instalar uma fábrica no Brasil. Mesmo com a possível quebra do monopólio, ambas as fábricas possuem comentários restritivos sobre seus produtos”, afirma o edital de compra de arsenal da PMES.
“Ambas (Taurus e Caracal) já tiveram problemas com o mercado americano por apresentarem defeitos em seus produtos, sendo necessário fazer um recall em suas pistolas. Para a Taurus, a atual única fabricante de pistolas de ação dupla no Brasil, foi identificada a possibilidade de suas armas virem a disparar sozinhas quando caem ao chão, sem acionamento do gatilho, de tal forma que este problema alcançou as grandes mídias e a internet, sendo alvo matéria jornalística veiculada na Rede Globo/Fantástico”, finalizou.