Com o país em franca destruição, desemprego com números recordes, milhares de estabelecimentos comerciais fechados definitivamente, gasolina com preço abusivo e destruidor da economia, recorde de mortes por Covid-19 devido a sua omissão em comprar vacinas, setor industrial funcionando com 50% de sua capacidade, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) optou em elevar o grau de desestabilização política ao aprofundar a crise institucional com o Poder Judiciário. Às 20h06 desta última sexta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma nota oficial para dizer que “o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, que devem ser questionadas nas vias recursais próprias“.
A posição do STF foi decorrente de uma estupidez inédita praticada por um presidente da República, que horas antes protocolou no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro daquela Corte, Alexandre de Moraes. O delírio de Bolsonaro com Moraes é porque ele denunciou os graves crimes contra a ordem democrática praticados pelo atual ocupante do Palácio do Planalto. Bolsonaro reclama no documento, que contém 17 páginas, mas que totaliza 102 páginas com anexos e com um “peso” de 64,96 megabites, que mandou redigir, a condução do inquérito das fake News, crime esse praticado por ele, seus filhos e seus seguidores.
Entre as bobagens assinadas por Bolsonaro está o pedido aos senadores para que “seja determinada a suspensão da eficácia do artigo 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”. Esse é o artigo que estabelece que diante da omissão do Ministério Público Federal (MPF) para opinar sobre um processo em andamento no STF, a Corte pode dar prosseguimento. Como o bolsonarista que chefia o MPF destruiu o Ministério Público Federal e o transformou em um relés departamento subordinado ao próprio Bolsonaro, o presidente faz questão que a pá de cal jogadfa por Aras, que se omitiu em relação ao processo das Fake News, fique paralisado.
Notaoficial_STF20agostoNota oficial do STF
Nota divulgada pelo STF ressalta que o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, que devem ser questionadas nas vias recursais próprias:
O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.
O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.
O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.
Brasília, 20 de agosto de 2021.