A insensibilidade social do Poder Judiciário capixaba levou um juíz a decretar que famílias desocupem suas residências de uma fazenda, considerada improdutiva pelo Incra, em plena pandemia do Covid-19
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), oficiou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Prefeitura de Ponto Belo solicitando informações sobre a situação das 80 famílias envolvidas na ocupação de um imóvel às margens da Rodovia ES – 137.
No ofício enviado nesta terça—feira (23), a Defensoria Pública solicita que o Incra informe sobre o cadastramento das pessoas acampadas em programas de reforma agrária, bem como as alternativas para o reassentamento dos envolvidos. Ao Município de Ponto Belo, a Instituição questiona se os acampados estão sendo atendidos pela assistência social e se há algum projeto de habitação que possa ser aplicado às famílias.
O objetivo, segundo os defensores públicos, é garantir o direito à terra e à moradia às 82 famílias que residem no local, de forma plena e definitiva.
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No início do mês, a instituição conseguiu suspender a desocupação autorizada por medida liminar destacando que a ocupação é antiga e que há famílias que residem no local há cerca de 16 anos, tratando-se de ocupação consolidada e que não de ameaça atual à posse da empresa que propôs a ação.