Seis anos após o rompimento da Barragem do Fundão em 5 de novembro de 2015, da mineradora da Samarco, Vale e BHP Billington, em Mariana/MG, ter deixado um rastro de destruição social e ambiental ao longo de toda a extensão do Rio Doce – de Minas Gerais até o Oceano Atlântico, no Espírito Santo – a reparação aos danos causados pela tragédia é pífia. Mas, a Vale, a principal dona da Samarco, vem demonstrando lucros exorbitantes a cada ano.
Ainda se busca “soluções” para as consequências da falta de responsabilidade das mineradoras em cuidar da barragem do Fundão, localizada em Mariana (MG), crime ocorrido em 5 de novembro de 2015. Para mais uma rodada de negociação, cujas anteriores tem se mostrado inúteis, Na última quarta-feira (6) houve mais um desses encontros. Foi a segunda audiência pública promovida pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão, formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O encontro realizado por meio de videoconferência, apenas deu prosseguimento aos esforços de repactuação de um acordo entre os envolvidos. Foram ouvidos pessoas atingidas e especialistas. O objetivo das audiências públicas é ampliar o “conhecimento” sobre o rompimento da barragem e sobre danos socioambientais decorrentes do desastre por meio de informações que irão subsidiar o Observatório Nacional e as partes envolvidas no processo. A “finalidade” também é dar transparência aos limites legais sobre os atos realizados. Uma terceira audiência pública deve ser realizada até o final de 2021.
Retrocessos
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, também participou dessa segunda audiência e disse: “Não serão permitidos retrocessos naquilo que já foi pactuado, uma das principais preocupações nas falas dos atingidos e da população em geral, em relação a essa nova etapa de diálogo com as empresas causadoras do desastre de Mariana. “Também não vamos permitir paralisia no processo de indenização, nos projetos e programas que estão em andamento. Esse não é o posicionamento do Ministério Público brasileiro. Pelo contrário. O desejo nesse processo que se iniciou é aperfeiçoar o que vem sendo trabalhado em busca de resultados mais profícuos, definitivos e consistentes”, asseverou.
Luciana Andrade reforçou que as vítimas precisam ser ouvidas e essas audiências virtuais são um mecanismo que auxilia muito, sem descartar a necessidade da presença do Ministério Público e do Estado nos territórios onde aconteceram os resultados desse evento ilícito. Mas pagar a indenização total e de forma rápida ainda não foi aceito pelas mineradoras responsáveis pelo crime, que provou inúmeros mortos, além da destruição social e ambiental. Talvez porque as mineradoras desejem que o assunto caia no esquecimento.
“Sem resultado concreto e integral”
“Aquele 5 de novembro – e já se avizinha mais um ano de aniversário desse lamentável episódio sem um resultado completo e integral – foi um dos maiores desastres para a humanidade. Nós sofremos com isso e temos essa ansiedade de que essas questões sejam de fato resolvidas, com reparação econômico-financeira, indenização aos atingidos, reparação ambiental, segurança alimentar das pessoas que vivem nesses territórios, para que essa percepção de hoje, de que pouco foi feito, acabe. Trabalhamos para que isso se resolva e seja um triste episódio histórico e não mais o dia a dia de tantas pessoas, de milhares de envolvidos”, evidenciou as chefe do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Ela lembrou que o MPES criou o Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD), coordenado pela promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, que tem atuado diretamente nas atividades de repactuação dos acordos com as empresas causadoras da tragédia. O resultado do pagamento total do que a Samarco, Vale e BHP Billington devem ainda não apareceu.
Problemas
A primeira audiência foi realizada no dia 10 de setembro sob a presidência da conselheira do CNJ Flávia Pessoa. Foram relatados diversos problemas ocasionados pela tragédia, como questões relacionadas à saúde, qualidade da água e perda dos meios de subsistência para diversas categorias como pescadores, areeiros, garimpeiros, artesões, comerciantes, donos de pousadas, lavadeiras e agricultores.
A demora na reparação dos danos levou o CNJ e o CNMP a abrirem espaço para o “diálogo” em torno da repactuação entre as partes envolvidas. Ou seja, até agora só conversa. Neste contexto, são aplicados critérios e indicadores técnicos objetivos, amparados por normas brasileiras, utilizados para estruturar e avaliar as ações de reparação ou compensação, priorizando soluções objetivas para controvérsias técnicas. “Para a concretização dessas medidas, precisamos promover a necessária interlocução com a sociedade e, por isso, estamos promovendo as audiências públicas”, explicou a conselheira Flávia Pessoa.
Extensão do crime das mineradoras
Apontado como o maior desastre ambiental do Brasil, a tragédia aconteceu no dia 5 de novembro de 2015 e deixou 19 mortos. O rompimento da barragem despejou cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, ocasionando a contaminação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, que se estende por 663 quilômetros e abrange 222 municípios nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde está a foz do rio.
De caráter nacional e permanente, o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão atua desde 2019 com a atribuição de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de Justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situações de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental. Trata-se de um espaço para discutir soluções e estimular a celeridade nas respostas às vítimas, gerido conjuntamente pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público.
Discussões
As empresas envolvidas e o Poder Público concluíram no dia 30 de setembro a segunda rodada presencial de discussões para a Repactuação Rio Doce, relativas ao rompimento da barragem em Mariana. O encontro teve início no dia anterior (29), conduzido pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Bandeira de Melo, e contou com a participação da promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, representando o MPES.
Nesta rodada de discussões, foram tratados temas relacionados a reflorestamento, proteção social aos vulneráveis e aspectos da formatação de um futuro acordo de repactuação integral. A primeira rodada foi realizada nos dias 22 e 23 de setembro, na sede do CNJ, em Brasília. As rodadas fazem parte dos trabalhos do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão.