Pazolini entrega o PA de São Pedro nas mãos de empresa com idoneidade sob suspeição

A recusa do prefeito bolsonarista de Vitória, delegado de Polícia Civil licenciado Lorenzo Pazolini (Republicanos) em contratar médicos aprovados em concursos ou até mesmo promover concursos públicos para profissionais de saúde, optou em contratar uma empresa paranaense que vem sendo acusada de falsificar assinatura para obter contrato com a Prefeitura do Rio de Janeiro, levou a vereadora Camila Valadão (PSOL) a pedir explicações à Pazolini. A empresa, de propriedade do médico Marco Fábio Selicani Pedro conta com 121 processos na Justiça, segundo o Jus Brasil, sendo a maioria movidos contra o empresário da área médica pelo Ministério Público do Paraná.

Segundo a vereadora em seu Requerimento de Informação (RI) de número 4.341/2021, encaminhado ao prefeito Lorenzo Pazolini é solicitado os motivos que o levou “a firmar o Contrato nº 205/2021 com a empresa Clínica Médica Dr Marco Selicani Ltda para a prestação de serviço de plantão médico, de forma presencial, por meio de médico plantonista, para atender as necessidades do Pronto Atendimento em São Pedro no Município de Vitória-ES’. A empresa foi selecionada, de acordo com a Prefeitura, em uma licitação, mas não averiguou os antecedentes que desabonam a empresa médica.

Vereadores bolsonaristas de Vitória

Camila ainda fez um pronunciamento no plenário da Câmara de Vereadores de Vitória, parlamento esse controlado por uma maioria de vereadores bolsonaristas e que apoiam o prefeito. O contrato firmado e publicado no Diário Oficial no valor de R$ 648.897,60 para a prestação de serviço médico no período total de seis meses, o que daria um gasto médio de R$ 108.049,60 por mês aos cofres públicos. “A gente fez um cálculo o que seria esse modelo de contrato, de acordo com o anexo, a empresa deve ofertar mensalmente 48 plantões diurnos e 32 plantões noturnos de 12 horas cada, o que daria uma média de 1.6 profissionais por dia e um profissional por noite”, disse a vereadora em trecho do seu discurso.

“O que a gente constatou é que o Tribunal de Contas da União já vem estabelecendo critérios para esse tipo de contratação. Uma das coisas que ele declarou em um relatório que nós mencionamos no nosso RI é que as contratações desse tipo devem ser precedidas de estudos que demonstrem as suas vantagens em relação à contratação pelo ente público, com a inclusão de planilha detalhada com a estimativa de custos a serem incorridos, à execução dos ajustes, além de consulta ao respectivo Conselho de Saúde”, prosseguiu.

“Idoneidade da empresa contratada”

“Estou trazendo esse detalhamento do nosso RI porque isso, na verdade, traz todo o debate do modelo que nós teremos com contratação de médicos nos nossos prontos atendimentos. Além desses aspectos e aí nós fomos muito detalhistas no RI, a gente pede se foi feito um estudo comparativo para a contratação direta de profissionais pelo ente público, em relação ao ajuste firmado pela Prefeitura, se houve consulta ao Conselho de Saúde; quais as medidas foram adotadas para a comprovação da idoneidade da empresa contratada, bem como da capacidade técnica para a execução do serviço”, continuou a vereadora do PSOL.

“Por que estou ressaltando isso, senhores vereadores? Além da dúvida  quanto a esses itens, nós também verificamos matérias em que coloca um questionamento sobre a idoneidade da empresa contratada. Eu posso divulgar com os senhores depois. Por exemplo: uma matéria de março deste ano, que coloca uma suposta fraude, por exemplo, relativas à licitação para a prestação de serviço pela mesma empresa que vai prestar serviço à nossa cidade. O que eu quero dizer, senhores vereadores? Que isso traz no centro do debate qual o modelo de contratação para os prontos-atendimentos. Nós seguidos defendendo que para o atendimento médico sejam convocados os aprovados em concurso público para saúde e não o repasse para a iniciativa privada”, afirmou Camila Valadão.

Ela pediu o fim da terceirização e de privatização nos prontos-atendimentos de Vitória. “Então, que os médicos sejam colocados via concurso e que não sejam repassados esses valores gigantescos para essas empresas e algumas com idoneidade questionada”, finalizou. O prefeito bolsonarista é obrigado a responder, com informações verdadeiras e honestas, a todos os questionados da vereadora no prazo de 30 dias. Caso não o faça, Pazolini estará cometendo grave crime de responsabilidade. Leia a seguir a íntegra do pedido de informações da vereadora Camila Valadão: