O aumento entrou em vigor neste mês para o fornecimento de água e coleta de esgoto da Cesan em 9,3%, além de uma estranha mudança na forma de calcular a conta, que agora vai prejudicar os condomínios que terão de pagar pelo metro cúbico consumido mais que o dobro de uma residência
O presidente do Sindicato Patronal de Condomínios Residenciais, Comerciais, Mistos e Empresas de Administração de Condomínios no Estado do Espírito Santo (Sipces), Gedaias Freire da Costa, questionou nesta última sexta-feira (15) o aumento abusivo na tarifa de água e esgoto determinado pelo Governo Renato Casagrande (PSB) nos clientes dos 53 municípios capixabas onde a Cesan atua. Em uma estranha inovação na forma de cobrar pela água fornecida, a empresa administrada pelo atual Governo do Estado, a Cesan, impôs sem debate público uma majoração de mais de 100% no valor do metro cúbico consumido pelos condôminos.
A forma injusta e questionável adotada pelo governador Renato Casagrande levou Frente Parlamentar de Fiscalização de Obras de Coleta e Tratamento de Esgoto no Espírito Santo na Assembleia Legislativa (Ales). No encontro estava o representante de todos os condomínios do Espírito Santo, com exceção da Região Sul. “No caso das unidades coletivas, percebemos que não haverá uma mudança justa, já que a parcela fixa é calculada levando em consideração o porte do sistema. Com essa mudança, o impacto real do aumento na conta de muitos condomínios será grande”, disse o dirigente do Sipces.
Na atual legislatura poucos deputados defendem os interesses da população quando há conflito com os interesses do atual governo, devido à submissão de boa parte da Ales ao Palácio Anchieta. Um dos poucos deputados a defender os consumidores da Cesan, diante da nova cobrança questionável, além do aumento abusivo, foi o deputado Fabrício Gandini (Cidadania), que questionou a tarifa fixa com base no porte da unidade.
“Hidrômetros superdimensionados”
“A meu ver, o critério mais justo seria o consumo real de cada unidade, já que podemos ter, por exemplo, hidrômetros instalados que são superdimensionados para determinada unidade coletiva. Ou então, o perfil de consumo poderia ser analisado a partir do consumo de um período”, disse Gandini. O aumento abusivo determinado pelo atual Governo estadual entrou em vigor no dia 1º deste mês e até o final deste mês o consumidor levará um susto ao receber a conta.
Para defender o injustificável aumento de 9,3% e a tarifa abusiva para condomínios, o Governo do Estado mandou à reunião na Ales a diretora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária da Agência Reguladora e Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp), Katia Muniz Côco, que teve a desfaçatez de afirmar que a nova modalidade de tarifa vai “beneficiar quem está atento à economia de água, pois parte do valor tem como base o consumo da unidade”.
Tamanho do local onde o hidrômetro se encontra
A representante do governador na reunião da Assembleia ainda disse:. “Um dos grandes objetivos é incentivar quem usa os recursos de forma mais cuidadosa, assim o sistema garante que toda vez que esse cliente reduzir o consumo haja um benefício na tarifa”. De acordo com a diretora, a taxa fixa remunera os custos básicos de infraestrutura do sistema. Já a parte variável é calculada com base no consumo. As parcelas também são diferentes para imóveis residenciais, comerciais e coletivos. “As tarifas fixas foram adequadas conforme o porte da unidade, levando em consideração que o custo de infraestrutura do sistema de uma casa e de um condomínio, por exemplo, são distintos”, explicou a gestora.
De acordo com o estudo feito pela Arsp, o aumento real nas contas se mantém dentro da capacidade de pagamento das unidades consumidoras, fato este que nenhum economista registrado junto ao Conselho Regional de Economia do Espírito Santo (corecon-ES) conseguirá entender. “É importante dizer que levamos em consideração a capacidade de pagamento dos clientes, e isso se mantém até naquelas unidades coletivas com um maior impacto na conta. Em termos de valores, nesses casos, a média de aumento é de R$ 15”, explicou Côco para justificar que um tamanho maior da edificação significa que os moradores têm mais dinheiro.
Conjunto popular e mansão luxuosa
Esse é o caso dos conjuntos residenciais do antigo projeto Minha Casa, Minha Vida. É um condomínio e tem tamanho maior do que uma mansão luxuosa com piscinas e área de lazer. Nesse caso a residência de luxo vai pagar apenas pela água que consome, enquanto que o prédio residencial popular vai pagar mais do que o dobro do preço porque o atual Governo do Estado “entende” que é maior e que por isso os moradores tem mais dinheiro no bolso.
A tarifa social de água e esgoto também passou por mudanças continua exigindo aos interessados em obter o desconto que tenha cadastro no CadÚnico e comprove renda mensal entre R$ 178,00 e meio salário mínimo. O benefício consiste em desconto para consumidores classificados em determinada categoria. Segundo a agência, a atualização das regras amplia o número de beneficiários e também o desconto, que pode chegar a 75% no valor do serviço. O modelo é aplicado em todos os 53 municípios nos quais a Cesan presta serviço e dividido em dois tipos de tarifas.
Além disso, uma família por mais pobre que seja, não terá direito se tiver muitos filhos e precisar lavar muita roupa, porque o desconto ainda tem a limitação de até 30 mil litros por mês. Após passar por essa peneira, o consumidor que conseguir provar estar na miséria absoluta terá um desconto de apenas 60%. Ou seja, de até 60%¨, porque o percentual é definido pela Cesan.