A iniciativa do governador Renato Casagrande (PSB) em copiar o projeto de lei 165/2021, de autoria do deputado estadual Rafael Favatto (Patriota), que ele havia vetado integralmente e era onde estava prevista a distribuição nas escolas públicas de ensino fundamental e ensino médio no Espirito Santo de absorventes para adolescentes carentes em geral, e fazer um decreto idêntico ao teor da lei vetada, gerou debates na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Na sessão desta última quarta-feira (20) o plenário do Legislativo repercutiu o fato de Casagrande só ter feito o decreto após ser criticado por ter-se igualado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que também vetou projeto de lei nacional idêntico.
O presidente da Ales, deputado Erick Musso (Republicanos), falou sobre o assunto: também falou sobre o tema. “Nós aprovamos esse projeto na Casa e ele foi vetado pelo governador. Mantivemos o veto diante da perspectiva dessa medida por meio de um programa específico. O programa apenas demonstra a importância dessa medida para as meninas, sobretudo, as que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social”, afirmou.
“Item básico de dignidade”
O autor do projeto de lei vetado integralmente por Casagrande, o deputado estadual Rafael Favatto (Patriota) também comentou sobre a edição de um decreto formulado pelo governador, repetindo o seu projeto de lei negado no dia 23 e que instituía o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH). Após ser criticado, principalmente nas redes sociais, o mesmo PFAH foi criado, agora por decreto e não mais por uma lei estadual. O governador nos deu um presente ao regulamentar a distribuição de absorventes para as meninas que não têm condições de comprar esse item de higiene, um item básico de dignidade”, disse Favatto.
Na análise do veto, Favatto adiantou que havia conversado com o governo e que o Executivo atenderia à demanda por meio de um programa específico para a rede estadual de ensino. O programa de distribuição dos absorventes é voltado para alunas do ensino fundamental e médio com mais de 10 anos e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). De acordo com o governo, mais de 50 mil estudantes serão beneficiadas. Ainda sobre o tema, Favatto destacou a importância do acesso aos absorventes para a saúde das capixabas.
“Sou ginecologista e o uso de um material inadequado durante o ciclo menstrual pode comprometer a saúde das meninas. É uma questão de dignidade e saúde pública”, finalizou. O tema ganhou também destaque na agenda nacional, quando o governo federal vetou projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua.