O projeto de lei nesse sentido, que teve o senador capixaba Fabiano Contarato (Rede-ES) como relator, foi aprovado nesta semana no Senado e retorna para apreciação da Câmara dos Deputados
Com parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o Senado aprovou o projeto de lei 130/2020, de autoria da deputada federal Chistiane de Souza Yaared )(PL-PR) que institui multa de R$ 2,9 mil para quem publicar nas redes sociais fotos e vídeos de rachas de carros e motocicletas. Como teve alteração no projeto original, a proposta aprovada nesta semana, retorna à Câmara dos Deputados para uma nova avaliação.
Na condição de relator, o senador capixaba conclui no seu Parecer nº 240/2021 que a nova legislação em debate no Congresso Nacional que era favorável “pela aprovação parcial da Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Emenda nº 3-PLEN, apresentando ainda as Emendas”. Contarato disse que a disseminação de mídias com esse conteúdo “representa uma afronta às autoridades de trânsito”. O Projeto de Lei 130/2020, prevê ainda a suspensão do direito de dirigir por 12 meses do condutor que praticar infrações gravíssimas e divulgá-las nas redes sociais, ainda que o ato não tenha sido registrado pelos agentes de trânsito.
O senador Contarato ainda disse que a publicação de vídeos e fotos de manobras perigosas e rachas, que tem apenas o objetivo de exaltar indivíduos que colocam em risco a vida de outros motoristas e pedestres deve ter essa apologia ao crime combatida. A Ementa elaborada pelo Senado veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Leia a seguir a íntegra do projeto de lei:
inteiroTeor-1854956O que diz a autora da proposta
Na inicial de seu projeto, a deputada paranaense diz que o objetivo é alterar a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos. Na justificativa, argumentou: “O trânsito mata anualmente no Brasil cerca de 40 mil pessoas. Além disso, centenas de milhares ficam feridas, muitos com sequelas permanentes. Ao longo dos últimos 10 anos morreram quase 400 mil pessoas, é como se a população inteira de Macapá deixasse de existir”.
“Tem sido constatado o aumento considerável de canais nas redes sociais, especialmente no YouTube, de pessoas que divulgam vídeos praticando condutas condenáveis no trânsito e de alto risco para a vida das pessoas. Alta velocidade, disputa de rachas/pegas, entre outros, tudo divulgado intensamente pela internet, com ampla aceitação por milhares de pessoas. Estão literalmente ameaçando a segurança da circulação viária e pondo em risco a vida alheia, numa verdadeira prática de estímulo à violência e à prática de crimes, sem que isso sofra qualquer tipo de restrição ou de controle de conteúdo”, prosseguiu na sua justificativa.
YouTube ainda paga pelos vídeos criminosos
A autora do projeto ainda argumentou: “Não estamos falando de infratores eventuais, mas de casos quase patológicos, de jovens que filmam literalmente e com detalhes espantosos milhares de infrações que cometem ao longo do ano, muitos deles tipificados como crimes de trânsito. Com o agravante surpreendente de que divulgam isso publicamente auferindo receitas que podem chegar a valores superiores a R$ 40 mil mensais, conforme um deles demonstra”
“É a total subversão de valores e princípios. É o que podemos chamar de fábrica de infratores que premia quem comete o crime, o divulga e promove, sendo remunerado pelo volume de seguidores e admiradores. Diante de tal situação, estamos apresentando o presente projeto de lei com vistas ao combate a esse comportamento condenável e criminoso. Para tanto, propomos a criação da penalidade de suspensão do direito de dirigir em decorrência da pratica e divulgação de infrações de trânsito de natureza gravíssima sendo praticadas pelo divulgador”, prosseguiu.