A prática de remoções administrativas com uso de violência ou de intimidação adotadas no Espírito Santo, principalmente por prefeituras da Grande Vitória pode estar com seus dias contados. A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), informou que através do Grupo de Atuação em Remoções Compulsórias de Caráter Coletivo em Áreas de Proteção, Interesse Ambiental ou de Risco, enviou nota técnica aos municípios da Grande Vitória, sobre a realização de remoções administrativas em áreas de proteção, interesse ambiental ou de risco.
A remoção administrativa é a retirada de pessoas de áreas ocupadas sem ordem judicial. Essa prática é considerada pela DPES como sendo contrária aos Direito Humanos e, segundo apuração da Defensoria, vários casos irregulares ocorreram no último ano nos municípios da Grande Vitória.
A Nota Técnica busca contribuir para o aprimoramento do modelo de remoções administrativas, para que se enquadrem nas diretrizes nacionais e internacionais, para que assim sejam garantidos os direitos dos indivíduos. Além disso, enquanto durar o período de pandemia, as remoções seguem suspensas.
Em agosto último o prefeito de Vila Velha, Arnaldo Borgo (Podemos) promoveu uma dessas violentas remoções administrativas na ocupação Vila Esperança, na região da grande Terra Vermelha ao ordenar a demolição de 12 barracos. Na ocasião o prefeito do Podemos disse que nos ocupantes estavam cometendo um crime ambiental por terem feito construção em uma área de mata. Além de terminar a destruição das residências, Arnaldo Borgo ordenou aos seus subalternos que promovessem apreensão dos objetos pessoais das famílias.
Elites expulsam favelados e elevam moradores de rua
A pesquisadora Clarice de Assis Libânio escreveu um artigo focando o fim das favelas na cidade de Belo Horizonte (MG), através da intervenção das elites incrustradas dentro da Prefeitura daquele capital mineira. “Ao contrário do observado em várias partes do mundo, Belo Horizonte apresentou decréscimo no número de favelas e de seus moradores, indicando intenso processo de remoção de famílias e desfavelização, levado a cabo pelo próprio Estado”, diz a pesquisadora. Com a expulsão dos ocupantes de favelas é elevada a quantidade de moradores de rua.
“Se houve avanços na consolidação urbanística das favelas e nos serviços públicos, a apropriação e o uso do espaço urbano como direito avançaram pouco, apesar da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade garantirem o direito à moradia como um dos direitos fundamentais, buscando-se a efetivação da função social da terra urbana”, completou.