Na última sexta-feira (20) a Justiça determinou o retorno às atividades de empresa do Grupo Uai, que haviam tido a suspensão das inscrições federal e estadual suspensas no dia 12 deste mês por suspeita de sonegar ICMS por 16 anos. Nesse período a empresa não foi importunada pela fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Quem decidiu apurar os indícios de sonegação fiscal, no montante de R$ 140 milhões, foi o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
A juíza Letícia Maia Saúde, da 2ª Vara Criminal da Serra e atende a um pedido feito pela defesa das empresas envolvidas e voltou atrás de sua própria decisão anterior autorizando o retorno das atividades empresariais. A volta à produção não atingiu todo o grupo Uai, mas apenas a Industria de Bebidas Mestre Álvaro Ltda, Água Mineral Litorânea e Serra Indústria de Bebidas Ltda. Jacaraípe Comércio de Bebidas Ltda, Apoio Locação Arrendamento Comércio de Veículos Eireli e a P.R.W. Comercial Ltda continuam com a atividade suspensa por ordem judicial.
Condicionamento para o retorno
A magistrada autorizou a volta parcial do Grupo Uai dentro de condicionantes, como a comprovação de recolhimento regular da dívida com o ICMS que vencerão após a sua decisão. Na sua nova decisão, a juíza levou em consideração que a interrupção das atividades, mesmo sob a suspeita de sonegar por 16 anos seguidos, pode acarretar prejuízo à terceiros e citou como exemplo os funcionários.
“Não se pode, neste momento, deixarmos de avaliar os impactos gerados de tais decisões sobre terceiros de boa-fé que com tais empreendimentos tem contratos vigentes, inclusive, funcionários que dependem de tais empresas”, afirmou a magistrada na sua decisão.
16 anos sem ser importunada pela fiscalização da Sefaz
A empresa operou durante os 16 anos normalmente, sem ter sido importunada pela fiscalização da Sefaz. A suspeita do do MPES é que o empresário João Gilberti Sartório, o Betinho Sartório, dono do Grupo UAI tenha sonegado nesse período R$ 140 milhões. Foi em 12 de maio último a mesma juíza da 2ª Vara Criminal da Serra, atendeu ao pedido do MPES e concedeu uma medida cautelar. Naquela decisão, a magistrada determinou a suspensão das inscrições federal e estadual, esta última sob a responsabilizada da Sefaz. Na decisão judicial ainda foi determinada a indisponibilização de todo o patrimônio do grupo Uai, além de imóveis, veículos e ativos financeiros do proprietário.
Para apurar o crime de sonegação tributária, o Gaeco montou a Operação Bandeira Preta e analisou as empresas do Grupo, como a Indústria de Bebidas Mestre Álvaro Ltda, a Água Mineral Litorânea e a Serra Indústria de Bebidas Ltda. De acordo com o MPES as empresas durante 16 anos foi deixado de ser recolhido parte do ICMS incidente sobre suas operações. Nesse período a empresa não foi importunada pela fiscalização da Sefaz. Na época o empresário não quis se pronunciar à imprensa e disse que seriam adotadas algumas providências.