Nesta próxima sexta-feira o salão do júri do Fórum de Cariacica (ES) se reúne às 9 horas para uma audiência de instrução que poderá resultar no final da tramitação na cassação do mandato um terço dos vereadores desse município, acusados de terem sido eleitos como ajuda da candidatas laranjas na eleição de 2020. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) de número 0600001-65.2021.6.08.0034 foi protocolada no início de janeiro de 2021 por três candidatos (Ilma Chrizostomo Siqueira, Ozeti Delourdes Araújo e Marcos Manoel de Lyrio) contra os candidatos eleitos do Cidadania, PV, PDT e PMN, que totaliza seis vereadores.
“Algumas candidatas não tiveram sequer um voto. Nós conseguimos provas robustas contra essas pessoas, que mesmo candidatas, fizeram campanha para outros nomes”, diz trecho da acusação. Na ocasião, o juiz eleitoral Adriano Correa de Mello, da 34ª Zona Eleitoral de Cariacica, aceitou a denúncia e destacou na sua decisão: “De fato, há indícios relevantes que autorizam o recebimento da inicial”.
Quem são os vereadores que podem ser cassados?
A Câmara de Cariacica tem 19 vereadores, quatro a mais do que Vitória, a capital do Espírito Santo, que possui 15. Os vereadores que estarão na pauta da audiência dessa semana e que poderão ser cassados, são os seguintes: O administrador de empresa, César Lucas (PV); o funcionário público Léo Alexandre Coutinho de Almeida, o Leo do Iapi (PDT); o baiano de Prado, Marcelo Guerra Zonta (Cidadania); Amauro Sergio Inácio da Silva, o Mauro Dorval (Cidadania), o capixaba de Iúna e evangélico, Juares Gonçalves Valadão, o Juarez do Salão (PMN) e o mineiro, evangélico e diácono da Igreja do Evangelho Quadrangular, Auci Pereira da Silva, o Juquinha (PMN).
A maioria dos vereadores de Cariacica não cumprem com o seu papel, o de fiscalizar e denunciar irregularidades. O caos na área de saúde em Cariacica não é diferente do restante do Brasil. Os serviços de pronto atendimento, principalmente o PA do Trevo de Alto Lage faz parte do cotidiano de reclamações dos pacientes, com superlotação e demora no atendimento. Mas, os vereadores não denunciam. Quem retransmite as reclamações da população é a imprensa.
Neste ano os vereadores de Cariacica protagonizaram a aberração de ignorar o elevado desemprego e a fome predominante no país e elevaram os próprios salários em 68% para a próxima legislatura, que vai saltar de R$ 8.016,94 para R$ 13,5 mil. Outra aberração dos vereadores daquele município foi o aumento do IPTU escalonado em até 100% no ano 2032. A dosagem começa com um tarifaço de 45% no IPTU do ano que vem. Cariacica j[á possui o IPTU com valor mais abusivo da Grande Vitória, sendo que em Jardim América já é mais de 100% acima do que a Prefeitura de Vitória cobra na Praia do Canto. Apenas um vereador foi contra. Os demais aprovaram sem discutir.
“Laranjal” de Cariacica
O processo que será analisado nesta sexta-feira visa estabelecer punições para o “laranjal”, que ajudou a eleger os seis vereadores alvo da cassação, através do artificio de burlar a legislação eleitoral, que estabelece cotas para a participação feminina. A lei em vigor exige o mínimo de 30% dos candidatos do sexo feminino. As candidatas que concorreram de forma fictícia ao cargo de vereadora na última eleição municipal de 2020 não foram à luta em busca de votos. Mesmo sem propaganda, tiveram votação de zero a quatro votos, mas se preocuparam em pedir votos para os outros candidatos de sua agremiação partidária. Leia a seguir o teor do processo que vai a audiência nesta sexta-feira, em arquivo PDF:
Mandado-AIME-audiencia-27-05-2022Íntegra do mandato entregue pelo Oficial de Justiça:
MANDADO
O MM. Juiz Eleitoral da 34ª Zona, Cariacica, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc…
MANDA ao cartório eleitoral por meio eletrônico e/ou a qualquer dos Oficiais de Justiça nomeados nesta Zona Eleitoral, indo devidamente assinado, que em seu cumprimento, e ao presente mandado, envie ao contato eletrônico e/ou dirija-se ao lugar nele indicado para cada parte na inicial, observadas as cautelas de estilo e dentro do prazo legal, nesta jurisdição, e aí sendo, proceda-se à INTIMAÇÃO das partes do presente processo, bem como das testemunhas arroladas nas defesas apresentadas, para que compareça a audiência de instrução, a ser realizada no salão do júri do Fórum de Cariacica/ES, situado à Rua São João Batista – nº 1000, Alto Laje, CEP 29.151-230, no dia 27/05/2022, as 09:00.
DADO e PASSADO nesta Cidade de Cariacica/ES, aos 06 (seis) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Eu, ____, WAGNER SIMOR LOVATI, Chefe de Cartório, o digitei e subscrevi.
ADRIANO CORRÊA DE MELLO
Juiz Eleitoral 34ªZE/ESNu