O senador capixaba Fabiano Contarato (PT-ES) festejou o adiamento para agosto do debate sobre o Pacote do Veneno (Projeto de Lei 1459/2022), que retira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e deixa o processo de registro e aprovação de novos agrotóxicos com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) o poder de decisão. Assim, o Mapa, sob os cuidados de representantes das grandes empresas do setor rural, é quem vai aprovar as substâncias cancerígenas, proibidas na Europa e Estados Unidos para pulverizar os produtos agrícolas brasileiros.
“Mais uma vitória importante contra o PL do Veneno. A bancada ruralista pressionava pela votação às pressas esta semana, antes do recesso, mas conseguimos barrar o trator dos pesticidas que envenenam o alimento dos brasileiros. Vai ter audiência pública! Esse absurdo não passará”, festejou senador Fabiano Contarato na sua conta no Twitter.
Apesar da articulação montada pela bancada ruralista, sob o comando do presidente da Comissão de Agricultura (CRA) e relator do PL do Veneno, senador Acir Gurgacz (PDT/RO), que queria a votação a toque de caixa, a discussão foi adiada para o mês que vem. A aprovação do projeto, que somente interessa aos grandes latifundiários que produzem alimentos, é apontada por especialistas como sendo um estímulo para ampliar o malefício sobre a população, como malformações fetais a câncer.
Nota da ONU
No último dia 23 de junho, a ONU divulgou que especialistas em direitos humanos pediram ao Senado do Brasil que rejeite um projeto de lei sobre agrotóxicos, alertando que sua adoção marcará um retrocesso para os direitos humanos no país. Antes das principais audiências no Senado sobre o texto, os especialistas alertaram que, se aprovado, enfraqueceria a regulamentação do uso de agrotóxicos no Brasil.
Segundo os técnicos da ONU, pessoas de todas as idades, incluindo agricultores, trabalhadores, povos indígenas e comunidades camponesas estariam expostas a substâncias perigosas com consequências arrasadoras para saúde e bem-estar. Eles ficaram alarmados com as disposições do projeto de lei que permitiriam o uso de pesticidas cancerígenos e que trazem risco de problemas reprodutivos, hormonais e malformações em bebês.
Na avaliação dos relatores, é “um mito que os pesticidas são necessários para alimentar o mundo e que os efeitos adversos dos pesticidas na saúde e na biodiversidade são de alguma forma um custo que a sociedade moderna tem que arcar”. Para eles, os defensivos apresentam sérios riscos para a saúde humana e o meio ambiente em escala local e global.
Estrutura regulatória brasileira
Especialistas da ONU já expressaram preocupação e se posicionaram contra o projeto de lei, recomendando que o Brasil alinhe sua estrutura regulatória com os padrões e melhores práticas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Eles alertaram que a aprovação do projeto de lei agravaria problemas de direitos humanos relacionados a pesticidas, destacados no relatório de 2019 do Relator Especial sobre tóxicos e direitos humanos. Os especialistas pedem que o Brasil adote as recomendações do documento.
Os especialistas avaliam que, em vez de aprovar o projeto de lei, o Brasil deveria trabalhar para fortalecer, não enfraquecer, seu marco regulatório sobre agrotóxicos. Eles pediram ao governo brasileiro que aplique medidas efetivas, como a proibição da pulverização aérea e o uso de pesticidas perto de residências, escolas, recursos hídricos e outras áreas protegidas.
Eles ainda fizeram um apelo para que o Brasil aborde as deficiências nas leis atuais do país para prevenir a exposição a pesticidas especialmente aos povos indígenas, afro-brasileiros, comunidades quilombolas, mulheres e meninas, camponeses e outros grupos ou pessoas marginalizadas em risco. “A melhor maneira de prevenir a exposição é eliminar o perigo representado por pesticidas altamente perigosos”, afirmam os especialistas. Para quem desejar ler a posição da ONU é só clicar neste link.
Greenpeace
Para a assessora de políticas públicas do Greenpeace Brasil, Luiza Lima, tal manobra política é uma afronta à sociedade brasileira, e do direito de ter pleno conhecimento sobre os impactos dos projetos que seus representantes estão aprovando.
“Não podemos permitir, em hipótese alguma, que as comissões que tratam de meio ambiente e saúde fiquem de fora desse debate, e que os órgãos diretamente envolvidos, como a Anvisa e o Ibama não sejam ouvidos. Pacheco prometeu o devido debate e tramitação cadenciados, mas até o momento, infelizmente, não é isso que estamos perplexamente observando”, ela disse.