Em nota pública, entidade sindical saiu na defesa do comandante do voo G3 1575, da Gol, e ignorou que a causa do conflito da passageira negra em Salvador (BA) foi a existência de um notebook, equipamento eletrônico sensível e que não pode ser despachado para compartimento de bagagem
Na defesa do comandante do voo G3 1575, da Gol Linhas Aéreas, que está sendo acusado de racismo, promovido contra a passageira negra, professora e estudante de mestrado da Fundação Fiocruz, Samantha Vitena. Ela foi retirada do avião através de força policial quando tentou embarcar em Salvador (BA) no último final de semana, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) acabou acusando indiretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foi o ex-presidente quem vetou um dispositivo legal, aprovado pelo Congresso Nacional, que garantia gratuidade para o despacho de malas no bagageiro das aeronaves até 23 quilos.
“Como resultado da recente mudança regulatória, que extinguiu a franquia de bagagens, empresas aéreas iniciaram a cobrança de tarifa específica pelo despacho de bagagens nos porões das aeronaves. Essa medida gerou um efeito colateral do excesso de bagagens de mão transportadas por passageiros a bordo das aeronaves, buscando evitar o pagamento de taxas para seu despacho, que anteriormente eram incluídas na tarifa da passagem aérea”, diz o SNA.
Conflitos são comuns entre clientes e tripulantes, diz entidade
“Dessa forma, tem se tornado comum a falta de espaço a bordo das aeronaves para acomodação de bagagens de mão da totalidade dos passageiros, principalmente nos voos com alta ocupação, gerando conflitos e desgastes entre clientes e tripulantes, que nenhuma responsabilidade possuem por medidas comerciais adotadas pelas empresas, pelo insuficiente espaço disponível a bordo e pela tentativa de clientes embarcarem com bagagens acima dos limites permitidos pela companhia”, diz o Sindicato .na “Nota Nota de posicionamento (G3 1575).”
Prosseguindo, o SNA diz: “Os tripulantes atuam como última barreira de segurança na operação complexa do sistema de aviação, atuando com zelo e profissionalismo em todos os momentos, principalmente durante urgências e emergências, protegendo a integridade dos passageiros e de toda a sociedade.”
Sindicato pede solução, para evitar conflitos
“Assim, conflitos a bordo da aeronave, que desestabilizam ou sobrecarregam os profissionais da aviação, são inaceitáveis e podem gerar prejuízos à segurança da operação, devendo ser solucionados de forma efetiva, buscando o mínimo impacto na operação e na coletividade dos usuários do sistema de aviação”. Prossegue. O Sindicato de classe apoiou a atitude do comandante, que está sendo alvo de um inquérito da Polícia Federal por acusação de racismo.
Na defesa, o SNA diz: “Com pleno respaldo legal, é prerrogativa do comandante da aeronave decidir pelo desembarque de qualquer passageiro que atente contra a ordem, disciplina e segurança da operação, devendo fazê-lo sempre que necessário. Diante da análise do caso em questão, o SNA não compactua com as acusações de racismo atribuídas aos tripulantes, repudiando de forma veemente qualquer tentativa de manipulação da verdade. Às vésperas do Dia do Trabalhador, ataques aos profissionais que se dedicam integralmente à segurança dos passageiros é algo que merece nosso repúdio”, completou a entidade de defesa dos aeronautas.
Sindicato ignora que notebook não pode ir em compartimento de bagagem
Com relação ao fato de a bagagem da passageira conter um notebook, aparelho eletrônico sensível e que não pode ser misturado e ficar sob malas e caixas pesadas dentro do compartimento de bagagem, o Sindicatgo ignorou e saiu na defesa do comandante: “O comandante e a tripulação agiram de forma a proteger a segurança da operação, o bem coletivo e a continuidade do voo em respeito aos usuários do transporte aéreo, tendo nosso apoio integral e certeza que atuaram com respaldo na lei, na ética profissional e o mais importante, na garantia da segurança de voo.””
“Isso posto, repudiamos veementemente o uso indevido de uma luta necessária, importante e legítima, que apoiamos, que é a luta contra o racismo, manipulando fatos, na busca de criar uma cortina de fumaça para esconder comportamentos inadequados que não devem e não serão tolerados”, finalizou o SNA em sua nota pública.
A origem do problema das malas em aviões
Em maio de 2022, o Congresso Nacional aprovou a gratuidade para o transporte de malas em aviões, sendo o despacho gratuito de bagagem de até 23 Kg em voos nacionais e de até 30 Kg em voos internacionais; Nessa ocasião, os parlamentares entenderam que o Código de Defesa do Consumidor classifica como prática abusiva a cobrança que as empresas aéreas vinha fazendo. O intuito da nova norma era dar um basta na cobrança, considerada como sendo abusiva.
No entanto, o texto aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados foi rejeitado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não quis prejudicar a receita extra das companhias. Bolsonaro, ao se recusar a sancionar a norma, quis manter em vigor uma decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que em 13 de dezembro de 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (31 de agosto de 2016 a 1º de janeiro de 2019) publicou uma Resolução para favorecer as operadoras de aviões civis.
Até aquela data as bagagens poderiam ser despachadas com até 23 kg em voos nacionais e 32 kg nos voos internacionais eram cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas. Com a norma de Temer e reconfirmada por Bolsonaro, ao se negar a sancionar o dispositivo legal aprovado pelo Congresso, o passageiro somente poderá levar gratuitamente uma bagagem de mão com até 10 Kg e tudo que despachar vai ter que pagar.
Na ocasião a Anac não justificou a sua Resolução como sendo um a medida para elevar a lucratividade das companhias aéreas, mas que “a autorização para a cobrança do despacho aumentaria a concorrência e poderia, por consequência, reduzir os preços das passagens.” A redução não ocorreu, mas os preços cobrados para despachar as malas passaram a ter valores tidos pelos passageiros como sendo abusivos.
A Gol anuncia seus preços. Bagagem despachada (até 23 kg cada) 1ª bagagem (Tarifas Light e Promo) R$ 199,00, 2ª bagagem R$ 249,00 3ª a 5ª bagagem (cada) R$ 350,00 Excesso (Kg) R$ 50,00. Nos voos internacionais, os valores são literalmente abusivo: Bagagem despachada (até 23 kg cada) 1ª bagagem (Tarifas Light e Promo) R$ 229,00 2ª bagagem R$ 279,00 3ª a 5ª bagagem (cada) R$ 650,00 Excesso.
Para a bagagem de mão, a Gol anuncia que possui regras rígidas: “Independentemente do seu destino, você pode viajar com 1 bagagem de mão padrão de até 10 kg e 1 artigo pessoal leve, podendo ser uma mochila, uma bolsa ou uma ecobag. As dimensões máximas permitidas para a bagagem de mão são: 35 cm de largura, 55 cm de altura e 25 cm de profundidade. Essas medidas devem incluir as rodas e as alças”, diz a Gol em seu site e que pode ser conferido clicando aqui. “Importante: todas as malas que não respeitarem os tamanhos máximos precisarão ser analisadas e despachadas. Poderão ser aplicadas taxas adicionais de bagagem caso o aeroporto identifique que o volume está fora do permitido para bagagens de mão”, complementa a Gol. A empresa ainda destaca através de um desenho, que o notebook tem que ser levado em uma pasta pequena, exclusiva para ele.