Segundo a AGU, o deputado federal nascido em Araioses (MA) e eleito em 2022 pelo Espírito Santo, Gilvan da Federal, durante reunião de comissão, nesta última terça-feira (8), afirmou que quer ver “Lula morto”. Segundo a AGU, a afirmação pode configurar crimes, como o de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal)
O maranhense Gilvan Aguiar Costa, eleito deputado federal pelo Partido Liberal (PL-ES), vai ser alvo alvo de mais uma investigação da Polícia Federal (PF). Dessa vez, foi a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), após usar o mandato de parlamentar para expressar durante sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que “gostaria de ver Lula morto.”
A AGU encaminhou, na noite desta última terça-feira (8), notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando que ambas instituições adotem as providências cabíveis, incluindo possível investigação criminal, em razão das declarações feitas maranhense, que usa o cognome Gilvan da Federal.
Deputado não apresentou nenhuma proposta para o ES
De acordo com os registros da Câmara dos Deputados, o parlamentar, que tem um cargo licenciado na Polícia Federal, não apresentou nenhum projeto de relevância para o Espírito Santo, mas usa o cargo para atacar o Governo Federal e as comunidades negra e LGBTQIA+.
““Eu quero mais que o Lula morra. Quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não vou dizer que eu vou matar, cara, mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Nem o diabo quer o Lula, por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer. Tomara que ele tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer a desgraça desse presidente que está afundando o país. Quero mais que ele morra mesmo”. disse o extremista de direita.
Crime cometida pelo extremista, segundo a AGU
No despacho, a AGU informa que as declarações podem configurar, em tese, os crimes de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal), merecendo apuração rigorosa pelos órgãos competentes. Em nota à imprensa, a AGU fez a seguinte observação:
“Há de se apurar, ainda (…), se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o art. 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4781)”, explica o documento.
Além de encaminhar a notícia de fato à PF e PGR, a AGU determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o fato, ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.
Na sessão na qual ocorreu a manifestação de Gilvan da Federal, os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram o Projeto de Lei n. 4012/23, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.