Alexandre de Moraes prorroga investigações no inquérito sobre milícias digitais por mais 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, por mais 90 dias, o prazo do Inquérito (INQ) 4874, que investiga a existência de organização criminosa voltada a atentar contra a democracia e o Estado de Direito no país. Segundo o relator, a medida é necessária para o prosseguimento das investigações e em razão de diligências em andamento. O novo prazo passou a ser contado a partir do último dia 6, data do encerramento do prazo anterior.

O inquérito apura as várias acusações que utilizaram fake news para atentar conotra a democracia brasileira. Entre os envolvidos está o bolsonarista que preside o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, que foi preso. Outro investigado nesse inquérito é o filho 04 do presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan, por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Outros investigados são os bolsonaristas Oswaldo Eustáquio e Allan Lucena, apontado como sócio de Jair Renan no esquema de corrupção.

Outro envolvido é o blogueiro bolsonarista Alan dos Santos, que mesmo foragido após o STF ter decretado a sua prisão foi visto recentemente em um evento de extrema direita, na Flórida, nos Estados Unidos,. Ao lado do ministro das Comunicações do governo Bolsolnaro, Fábio Faria.

De acordo com o STF, Moraes pediu parecer da procuradoria-geral da República antes de tomar a decisão. Só que o prazo se encerrou na terça-feira, e a PGR não se manifestou até a decisão dele, assinada na quinta (12). Até o presente momento, nenhum parecer foi juntado aos autos.

Desestabilização

De acordo com as investigações, a organização criminosa tem como um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente as que possam se contrapor, de forma constitucionalmente prevista, a atos ilegais ou inconstitucionais, como o STF e o Congresso Nacional. Para tanto, utiliza uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e do Estado de Direito no Brasil. Leia a seguir a íntegra do despacho do ministro Moraes, prorrogando o inquérito por mais 90 dias.

O despacho foi curto. “Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, a partir do encerramento do prazo final anterior (6 de janeiro de 2022), o presente inquérito. Publique-se’.