Sob o lema fascista Deus, Pátria e Família, envangélicos criticam as pessoas LGBTQIA+ | Foto: Reprodução/YouTube
Nesta última segunda-feira (24), a Aliança Nacional LGBTI+ denunciou ao ao Ministério Público do Mato Grosso (MT), na cidade de Cáceres, uma Notícia Crime, onde relata os fatos e falas ocorridas em reunião realizada no Plenário da Câmara de Vereadores daquela cidade, para proferir falas discriminatórias contra população LGBTQI+, famílias homoafetivas e contra o instituto da adoção homoafetiva. A reunião ocorreu o último dia 11.
Conforme transmissão ao vivo na plataforma YouTube, foi realizado nessa data, na Câmara Municipal de Cáceres, um encontro intitulado “Os Pastores das Igrejas Unidas por Cristo”, que solicitaram o Plenário da Casa Legislativa para reunião com os vereadores, no dia mencionado, às 19:30 horas, com finalidade de discutir “Família é Projeto Eterno”.
“Todavia, conforme consta na transmissão, diversos discursos homofóbicos e LGTfóbicos foram proferidos em razão do Projeto de Lei 08/2023, que Institui o Dia do Orgulho LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexual, Transgêneros, “Travestis ou Transexuais”, Queer, Intersexual e o + engloba todas as outras letras da sigla LGBTT2QQIAAP) no município de Cáceres”, informa a Aliança Nacional em nota à imprensa.
“O referido PL 08/2023 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, da Câmara Municipal de Cáceres, com Audiência Pública Ocorrida em 29 de março de 2023. A Câmara de Cáceres convocou população para debater, em audiência pública, o projeto de lei nº 08/2023, que institui O Dia do Orgulho LGBTQIA+ no município”, acrescenta a entidade nacional. Abaixo, um trecho da pregação de ódio contra as pessoas LGBTQIA+ em Cárceres ( MT), segundo vídeo divulgado nas redes sociais:
Discurso de ódio foi dentro da Câmara de Vereadores
“O evento foi realizado no plenário da Casa de Leis em 29 de março com a presença de diversas autoridades do poder público municipal, entidades e instituições (Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública da União, Justiça Federal de Cáceres, OAB de Cáceres, Comissão de Direitos Humanos, Comissão da Diversidade da Seccional OAB/MT, professores e servidores da universidade UNEMAT, Diretório Central Acadêmico da UNEMAT; Movimento LGBTQIAP+, Coletivo Mães pela Diversidade”, prossegue.
Na data do fato, diz a Aliança Nacional, 11 de abril último, ocorreu uma reunião com 122 pessoas presentes, que se reuniram utilizando da Casa Legislativa para proferir discursos discriminatórios, insuflando preconceitos em razão de identidade de gênero e opção sexual.
“Conforme vídeo da plataforma Youtube, há fortes indícios de crimes cometidos nas narrativas dos que utilizaram da Tribuna da Casa Legislativa, como violação de direitos humanos, discursos discriminatórios e condutas homofóbicas”, diz a Aliança Nacional LGBTI+.
“Na Notícia Crime as falas foram destacadas, em um dos discursos proferidos, utilizando-se do Plenário da Casa de Leis, em um dos momentos da reunião, um indivíduo profere a seguinte fala: ‘dois homens e duas mulheres não constituem família’ e repete enfaticamente ‘dois homens e duas mulheres não constituem família,’ dizendo estar pautado na ciência e na psiquiatria. Ainda profere falas discriminatórias sobre o instituto da adoção por casais homoafetivos, dizendo ‘dois homens e duas mulheres não tem capacidade de criar uma criança’”, narra a entidade.
Íntegra do Projeto de lei 08/2023, que institui o Dia do Orgulho LGBTQIA+ em Cárceres (MT) e que vem sendo atacado por pastores evangélicos | Imagem: Câmara de Vereadores
Durante sessão legislativa
“Já em 17 de abril último, no uso da Tribuna que ocorre no início da 99ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, (e que pode ser conferida no YouTube clicando neste link, um indivíduo utiliza da Tribuna para continuar as condutas de ordem discriminatórias sobre o PL 08/2023, dizendo várias vezes o vereador pensando que estava uma coisa boa para aquele sociedade ele cria castas, cria grupos e isso nos enfraquece. Se tirar da sociedade com a criação dessas castas, o que vai acontecer? Nós vamos ser um mero animal irracional’, se referindo as pessoas e famílias LGBTQIA+”, completa.
A entidade lembra que, no Brasil, desde 2019, após o reconhecimento do STF na ADO 26 em que decidiu por equiparar a homofobia ao crime de racismo, inúmeras são as condenações na esfera penal e cível de pessoas que utilizam da justificativa de liberdade de expressão para perpetrar discursos discriminatórios, homofóbicos e racistas. Liberdade de expressão não pode se tornar liberdade de agressão.
E acrescenta que é importante destacar que condutas discriminatórias ultrapassam a esfera protegida pela liberdade de expressão, invadindo o plano da honra e da dignidade alheias, produzindo efeitos lesivos à população LGBTQI+ e à reputação do grupo frente à sociedade brasileira.
“Cabe esclarecer que condutas discriminatórias devem ser duramente combatidas, não podendo ser aceitas em nenhuma hipótese pela sociedade, instituições e poder público, tendo em vista que geram graves violações de valores fundamentais historicamente e arduamente conquistados”, finaliza.
Plínio Salgado, o introdutor do fascismo brasileiro, foi quem introduziu o slogan fascista ‘Deus, Pátria e Família’ no Brasil | Foto: Arquivo
Origem do slogan ‘Deus, Pátria e Família’
O slogan “Deus, Pátria e Família, surgiu no Brasil pela primeira vez através do líder fascista brasileiro Plínio Salgado, que criou o fascismo à brasileira com o nome de “Integralismo”. Ele divulgou em 7 de outubro de 1932 um “Manifesto à Nação Brasileira – Ao operariado do país e aos sindicatos de classe – Aos homens de cultura e pensamento – À mocidade das escolas e das trincheiras – Às classes armadas.” Ele inicia o seu documento falando sobre a “Concepção do Universo e do Homem.”
E diz: “Deus dirige os destinos dos povos. O Homem deve praticar sobre a terra as virtudes que o elevam e o aperfeiçoam. O homem vale pelo trabalho, pelo sacrifício em favor da Família, da Pátria e da Sociedade. Vale pelo estudo, pela inteligência, pela honestidade, pelo progresso nas ciências, nas artes, na capacidade técnica, tendo por fim o bem-estar da Nação e o elevamento moral das pessoas.”