A Anac confessa que não olhou para a parte financeira, se atendo apenas na parte técnica. Antes de entrar no ar, o grupo Itapemirim usou o presidente Jair Bolsonaro (PL) como garoto-propaganda para divulgar o surgimento da empresa aérea, que faria o voo inaugural em 29 de junho de 2021 e encerraria atividades em 17 de dezembro último.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável final pela autorização para a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), empresa que nasceu dentro de um conglomerado em recuperação judicial e com dívidas que ultrapassam R$ 253 milhões aos credores e dívida tributária de R$ 2,2 bilhões, emitiu nota oficial nesta terça-feira (21) para se eximir de qualquer responsabilidade do golpe que afetou diretamente 45,8 mil passageiros que tiveram 515 voos cancelados. “Trata-se de um processo vinculado e regido estritamente por normas de caráter técnico”, diz em resumo a Anac.
Ou seja, a Agência confessa que não olhou se a empresa tinha condições econômicas de se manter. Com apenas seis meses de atuação no mercado aéreo brasileiro, a ITA começou mal. Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas, além de não fornecer equipamento básicos de segurança aos mecânicos que atuam nos aviões, o Sindicato ainda alerta que a empresa soma diversas irregularidades trabalhistas como o não pagamento de adicional noturno, horas extras, domingos e feriados trabalhados. Isso sem falar que o grupo proprietário da empresa aérea deve e não paga os salários e rescisões contratuais de mais de 4,6 mil ex-funcionários da empresa de ônibus.
No dia 22 de outubro do ano passado, o ministro de Bolsonaro para a Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, chegou no gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto esse fazia a sua tradicional live da quinta-feira com um embrulho de presente. Era a primeira parte do comercial informal do grupo Itapermirim, que seria coroado com Bolsonaro anunciando que iria inaugurar ser inaugurada a Itapemirim Transportes Aéreos, o que que se confirmou em 29 de junho deste ano. Agora, o ministro também faz o mesmo que a Anac e se exime de qualquer responsabilidade por ter dado aval a uma empresa sem capacidade financeira para alavancar um empreendimento aeronáutico.
As explicações da Anac
Com receio de ser acusada de responsável por ter permitido que um grupo de aventureiros colocassem no ar uma empresa sem condições financeiras, a Anac deu longas explicações. Começou dizendo que “o processo de certificação e outorga de uma empresa aérea deve observar vários requisitos técnicos e operacionais estabelecidos pelos regulamentos da Anac, que são baseados em normativos internacionais”.
“Para começar a voar, a empresa precisa desenvolver um pacote de certificação, com os documentos, manuais e programas que são analisados e passam por aprovação individual pela Agência. Posteriormente, a Anac inspeciona as bases de operações e de manutenção, avalia os treinamentos e realiza voos de avaliação operacional. Após a obtenção da certificação operacional, há a verificação quanto aos requisitos jurídicos e fiscais da empresa aérea para, então, ser concedida a outorga para prestação de serviços aéreos regulares no Brasi”, prosseguiu a Anac.
Anac confessa que só olhou o caráter técnico
“Trata-se de um processo vinculado e regido estritamente por normas de caráter técnico. A principal norma que orienta o processo de outorga é a Resolução ANAC nº 377/2016. Demonstrada a observância de todos os requisitos ali apresentados, a Agência tem o dever de conceder a outorga. Não há e não pode haver espaço para a discricionariedade da Anac, cenário que poderia gerar insegurança jurídica, afastar o investidor e reduzir a competição. A Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874), de 20 de setembro de 2019, impede que a administração pública intervenha nas atividades” econômicas ou crie requisitos que impeçam a entrada de novos competidores no mercado”, continuou.
“Após o início das operações, a Anac realiza o acompanhamento e monitoramento da empresa aérea por meio de ações de vigilância continuada, a fim de garantir a manutenção dos níveis de segurança operacional e o cumprimento das condições gerais do transporte aéreo e dos procedimentos de acessibilidade. A Agência atua, assim, para garantir a segurança da aviação civil e salvaguardar o atendimento aos direitos dos passageiros, fiscalizando a atuação das companhias aéreas. Constatada falha ou o não cumprimento de requisitos necessários para a operação segura e viável, a ANAC adota as providências administrativas cabíveis para promover a correção da situação, podendo, ainda, aplicar sanções à empresa como multas, suspensão e até cassação de seus certificados”, concluiu.
Acusado de golpe em cryptomoedas
Como se possuir uma lista de credores imensa e não pagar fosse pouco, o atual dono do grupo Itapemirim, Sydney Piva de Jesus, centenas de investidores o acusam de ter dado um golpe na praça com a venda fraudulenta de cryptomoedas ao lado das empresas de Extrading Exchange & Trading Platform e Future Design Solutions Ltda (FDS).; O rombo no mercado financeiro é de R$ 400 mil investidos em criptomoedas CrypTour, moeda digital lançada em julho deste ano pelo grupo de transporte, e de não terem mais acesso à plataforma da Extrading, que foi retirada do ar, para pedir o resgate ou simplesmente ter acesso a informações sobre o destino do dinheiro.