A reunião do colegiado da Anatel desta quinta-feira (3) vai debater a possível ameaça à “soberania digital” brasileira e à “segurança de dados e riscos cibernéticos”, já que o bilionário que atualmente tem 4,4 mil satélites sobre o Brasil, quer autorização para sobrevoar o País mais 7,5 mil satélites de sua segunda geração
Nesta quinta-feira (3), às 15 horas, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza a sua 942ª Reunião e entre as 31 pautas do colegiado, tem uma que está chamando atenção. É o processo 53500.114602/2023-73 – Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro, proposto pelo bilionário americano e atual assessor especial do presidente dos Estados Unidos Donald Trump, o polêmico Elon Munsk. Ele quer triplicar a quantidade de satélites de sua empresa Space Exploration Holdings, LLC, através da sua filial Starlink Brazil Holding Ltda.
A descrição da solicitação que está na capa do processo é breve> “Alteração do Direito de Exploração do sistema de satélites não geoestacionários Starlink, para ampliação do número de satélites autorizados, atualização das redes de satélites associadas ao sistema e adição de faixas de radiofrequências.”
No conteúdo do documento está o pedido de autorização para elevar a quantidade de satélites sobrevoando o território brasileiro, dos atuais 4,4 mil para mais 7,5 mil satélites da segunda geração, que utilizam as faixas convencionais de frequências nas bandas Ka (26,5 e 40 GHz), Ku (12 a 18 GHz) e com o agravante da faixa E ( 71 a 76 GHz, no enlace de descida e 81 a 86 GHz, no enlace de subida, e que não é utilizada no Brasil com essa finalidade.No início de 2023 a Anatel havia autorizado a inclusão das faixas de frequência de 28,6-29,1 GHz (enlace de subida) e 18,8-19,3 GHz (enlace de descida) ao direito de exploração, no Brasil, do sistema não geoestacionário Starlink de satélite.
Pedido vem desde final de 2023
O processo foi aberto pela empresa de Munsk em dezembro de 2023 e começou a tramitar lentamente dentro da Anatel. Em 22 de novembro do ano passado, o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, determinou a abertura de uma diligência para analisar o impacto concorrencial da ampliação das constelações satelitais da Starlink. O pedido foi formalizado no Ofício nº 13/2024/C-INT-ANATEL, dirigido às Superintendências de Outorga e Recursos à Prestação e de Competição da Anatel, com o objetivo de avaliar aspectos concorrenciais e de sustentabilidade no setor de telecomunicações.
De acordo com nota divulgada pela Anatel naquela data, “a análise vai além das questões técnicas, incorporando preocupações de concorrência e sustentabilidade. A Anatel recebeu contribuições no âmbito da Consulta Pública nº 38, realizada em julho de 2024, que levantaram questionamentos sobre o risco de práticas anticoncorrenciais e a necessidade de medidas regulatórias para garantir um mercado mais equilibrado e inovador.”
Em seguida, em 2 de dezembro de 2024, a Anatel disponibilizou publicamente “o relatório do processo que aprecia a alteração do direito de exploração do sistema Starlink no Brasil.” O relatório, assinado pelo conselheiro Alexandre Freire e que integra o Processo Processo nº 53500.114602/2023-73 pode ser lido na íntegra clicando neste link. O congestionamento de satélites sobre o Brasil, inclusve ameaçando a concorrência, é um dos pontos a serem debatidos.