Senadores da oposição lembram que existe precedente de recusa de nome enviado pelo presidente pra o STF. A rejeição ocorreu há 127 atrás, quando o marechal-presidente Floriano Peixoto viu recusado cinco indicações que havia feito para a mais alta corte do Brasil
indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ocupar o cargo vitalício de ministro do Supremo Tribunal federal (STF), o bolsonarista André Mendonça, somente será aprovado pelos senadores se obtiver 41 votos, a maioria absoluta do Senado. E há resistência, porque ao invés de destacar a sua carreira como profissional do Direto, optou em relevar o fato de ser evangélico. Seria como se a crença ou descrença em alguma religião, em um país onde laico, tivesse alguma importância ou relevância para ser membro da mais elevada corte brasileira.
Senadores de oposição estão lembrando que Bolsonaro poderá repetir o que ocorreu há 127 anos atrás, quando o então marechal Floriano Peixoto, que ocupou a presidência da República entre 1891 e 1894se viu frustrado por ter o Senado rejeitado cinco indicações suas para o STF. Os indicados por Peixoto e que foram barrados pelo Senado foram: Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo.
Agora, em 2021, o barrado no baile poderá ser o indicado “terrivelmente evangélico” de Bolsonaro. Em carta endereçada aos senadores, entidades que representam grupos específicos de juízes, promotores, defensores públicos e policiais pediram a rejeição do nome do atual advogado-geral, o evangélico bolsonarista André Mendonça.
A própria Agência Senado prognosticou que No caso de Mendonça, que durante a sabatina do indicado por Bolsonaro senadores de oposição poderão se valer de outros temas, como os que são citados em campanhas contra a sua indicação feitas nas redes sociais e por grupos organizados.
Rigor com opositores de Bolsonaro
André Mendonça, aliado incondicional de Bolsonaro, se posicionou contra o isolamento social enquanto advogado-geral da União e chegou citar trechos da Bíblia para defender a realização de cultos evangélicos, com aglomeração em recinto fechado, em pleno auge da pandemia do Covid-19. Mendonça, para defender Bolsonaro, combateu os inimigos políticos presidente usando a arcaica legislação da ditadura militar, como a Lei de Segurança Nacional (LSN), que está para ser oficialmente extinta pelo Congresso Nacional. O mesmo Mendonça determinou a abertura de investigações contra jornalistas e críticos ao Bolsonaro, quando foi ministro da Justiça, sempre com base na famigerada Lei de Segurança Nacional.
Preocupado em perder a oportunidade de ter um emprego efetivo, e sem concurso público e com salário de ministro para o resto da vida, André Mendonça não está perdendo tempo em fazer campanha entre os senadores. A escolha será após o recesso parlamentar, quando será definida a data da sabatina e se o indicado por Bolsonaro vai ocupar o posto ou será rejeitado como ocorreu há 127 anos com as indicações de Floriano Peixoto.
Se aprovado pelos senadores, Mendonça vai ocupar a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, aposentado compulsoriamente neste mês, ao completar 75 anos de idade. A indicação de Mendonça é a segunda feita por Bolsonaro — a primeira foi a do ministro Nunes Marques, em 2020 — e deve ser a última a ser feita neste governo, já que as próximas aposentadorias compulsórias só estão previstas para 2023. Se tiver o nome aprovado, Mendonça, que tem 48 anos, poderá ficar como ministro do STF por 27 anos, até se aposentar compulsoriamente com 75 anos de idade.