A escalada da violência policial para reprimir as manifestações populares na Colômbia motivaram a após a condenação pela ONU, a Anistia Internacional a fazer uma denuncia mundial nesta última terça-feira (4). Os protestos decorrem da proposta do presidente colombiano Ivan Duque, de promover uma reforma tributária onde seria elevada a tributação de impostos sobre vendas de alimentos, serviços públicos ou gasolina ou até uma expansão do imposto de renda.
Apesar de Duque ter anunciado na última sexta-feira (30) que iria rever a sobrecarga de tributos propostos, as manifestações e a resposta militarizada contra a população prossegue. “As autoridades colombianas devem investigar com rapidez, independência e imparcialidade todas as denúncias de uso excessivo da força contra as pessoas que se manifestam e que resultaram em dezenas de mortos e feridos, detenções arbitrárias, atos de tortura e violência sexual e relatos de desaparecidos”, disse Erika Guevara Rosas, diretora da Anistia Internacional para as Américas.
Rosas complementou: “ Da mesma forma, devem respeitar a liberdade de expressão e de imprensa e garantir que jornalistas possam cobrir os fatos com segurança”. Desde o dia 28 de abril vem ocorrendo manifestações diárias, em suas maiorias pacíficas, em diferentes partes do país, em resposta ao projeto de reforma tributária apresentado pelo presidente Iván Duque. Muitas dessas manifestações foram respondidas com violência.
No último dia 1º de maio, o presidente anunciou a presença militar em “centros urbanos onde há alto risco à integridade dos cidadãos”, e afirmou: “Quero deixar um claro alerta às pessoas que, por meio de violência, vandalismo e terrorismo, tentam intimidar a sociedade e pensam que através deste mecanismo vão fazer as instituições se curvarem”.
“O descontentamento da população por medidas econômicas que não consideram justas e que podem colocar em risco seus direitos humanos não deve ser classificado como vandalismo e terrorismo, como fez o presidente Iván Duque, ou servir de pretexto para reprimir com violência”, disse Erika Guevara Rosas.
Mortos e prisões
Até o dia 3 de maio, organizações da sociedade civil relataram 26 pessoas mortas em decorrência da repressão da Polícia Nacional e 761 prisões arbitrárias. Denunciaram, ainda, que 142 pessoas foram vítimas de maus-tratos, nove vítimas de violência sexual e 56 pessoas estão desaparecidas no contexto das manifestações. Soma-se a isso os relatos de ataques contra jornalistas, incluindo atos de violência física, detenções arbitrárias e eliminação de material jornalístico.
Por meio da análise e verificação de imagens audiovisuais, a Anistia Internacional confirmou que a polícia colombiana utilizou armas letais em diversos incidentes e também o uso indiscriminado de gás lacrimogêneo, canhões de água e outros materiais contra manifestantes em diversas partes do país. Por exemplo, o uso do rifle Galil Tavorn foi identificado em Cali, durante a repressão às manifestações em 30 de abril, ou de policiais apontando armas semiautomáticas diretamente contra manifestantes desarmados, em 2 de maio, em Popayán.
Veículo blindado
Em outro incidente, em 1º de maio em Bogotá, um veículo blindado foi verificado disparando munição real. Todo esse tipo de armamento é proibido para a dispersão de protestos segundo os padrões internacionais. A Anistia Internacional considera que as violações de direitos humanos e os crimes cometidos pelas forças de segurança sob o direito internacional não são acontecimentos isolados ou esporádicos e respondem a um padrão que consiste no tipo de violações e no modus operandi praticado em todo o país.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu que os Estados signatários da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, como a Colômbia, devem “limitar ao máximo o uso das forças armadas para controlar distúrbios internos, uma vez que o treinamento que recebem é direcionado na derrota do inimigo, e não na proteção e controle de civis, formação típica das entidades policiais”.
Forças armadas
Da mesma forma, a Corte estabeleceu que a participação excepcional das Forças Armadas em tais tarefas deve ser extraordinária; subordinado e complementar; regulada através de mecanismos legais e protocolos sobre o uso da força, ao abrigo dos princípios da excepcionalidade, proporcionalidade e necessidade absoluta e de acordo com a respectiva formação na matéria, e supervisionada, por entidades civis competentes, independentes e tecnicamente capacitadas.
Mesmo diante de relatos de atos de violência perpetrados por manifestantes em alguns protestos, as autoridades têm o dever de tomar todas as medidas adequadas para lidar com esses episódios de violência, garantindo que aqueles que protestam pacificamente possam continuar a fazê-lo.
Direitos humanos
Diante da retirada do projeto de reforma tributária e do anúncio de um novo, o governo deve garantir que qualquer política pública em matéria tributária que adote seja elaborada e aplicada em consonância com as obrigações internacionais de direitos humanos da Colômbia. Isso significa que se deve assegurar que as medidas sejam temporárias, razoáveis e proporcionais, que se tenham esgotado as medidas alternativas menos restritivas e que garantam a participação real das pessoas e grupos envolvidos. O governo deve realizar urgentemente uma avaliação do impacto dessas medidas sobre os direitos humanos, para garantir que não sejam discriminatórias e que respeitem, em particular, os direitos de grupos historicamente discriminados e o contexto da pandemia COVID – 19 e seus impactos.
Diante dos anúncios de novas mobilizações, a Anistia Internacional pede às autoridades que garantam o direito das pessoas na Colômbia de se manifestarem pacificamente e lembra ao presidente Iván Duque que o envio das Forças Armadas para controlar as manifestações só aumenta o risco de que sejam cometidas mais violações de direitos e crimes sob o direito internacional.