A desativação de uma linha ferroviária não pode ser feita ao bel prazer do concessionário, mas através de solicitação à ANTT, que pode conceder ou dar uma outra destinação para a continuidade do traçado férreo. A concessão da linha férrea está em nome da FCA, que agora pertence à multinacional VLI
O Grafitti News levou o estado de abandono, degradação e de risco trazido pelo abandono dos trilhos da antiga ferrovia que ligava o Espírito Santo ao Rio de Janeiro, com concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), atualmente controlada pela multinacional VLI, para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Agência, que é quem concede a autorização ferroviária, pede aos prefeitos e a população em geral que formalize denúncias, para que a empresa seja multada. Os canais de denúncia estão nesta matéria.
A ANTT, informa que a ferrovia citada, incluindo os imóveis, faixa de domínio e instalações previstos no Contrato de Arrendamento, estão sob a total responsabilidade contratual da FCA. A informação do prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (União Brasil) de que multou a multinacional VLI, atual dona da FCA, foi publicada há uma semana e pode ser relembrada clicando neste link.
“É obrigação da FCA, ao constatar qualquer interferência na linha ou na faixa de domínio, tomar as medidas necessárias para a desobstrução da linha, garantindo a integridade dos bens vinculados à Concessão, mantendo-os em perfeitas condições de funcionamento e conservação até sua transferência para a União ou para a nova Concessionária.
A ANTT atua na fiscalização de toda a malha, aplicando penalidades (multas) por descumprimentos, bem como determinando medidas corretivas do dano verificado, quando houver. O órgão federal adverte: “A faixa de domínio é bem público federal, sendo vedada sua apropriação por qualquer ente.” No Bairro Cobi de Baixo, em Vila Velha (ES), já há construção de propriedade particular sobre a linha de trem.
A quem pertence os trilhos abandonados?
“A Agência enfatiza que a ferrovia permanece concedida à Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica – FCA, empresa controlada pelo grupo VLI. Porém, independentemente do estado de eventual abandono pela Concessionária, a faixa de domínio é bem público federal, sendo vedada sua apropriação por qualquer ente”, explica a ANTT.
“Eventual desativação de trecho concedido deve ser proposta à Concessionária para submissão e análise do poder concedente que pode, em último caso, autorizar a desafetação do trecho para o transporte ferroviário e dar outra destinação. Contudo, para trilhos que não estejam em utilização na via, pode ser verificado junto à Concessionária”, esclarece a Agência.
Como denunciar o abandono da ferrovia
A população e prefeitura podem sempre contribuir denunciando eventuais omissões dessas obrigações. A Ouvidoria da ANTT atende pelos seguintes canais de atendimento: Telefone 166; E-mail: ouvidoria@antt.gov.br, e pelo site da Agência (https://www.gov.br/antt) no menu Fale Conosco. O problema que o abandono da ferrovia, que partia de do Bairro Argolas, em Vila Velha, cortava Cariacica, Viana, Araguaya (Marechal Floriano), Matilde (Alfredo Chaves), Soturno (Cachoeiro de Itapemirim), Muqui, entre outros logradouros e municípios capixabas, traz inconveniências, transtornos e risco de crimes, devido ao matagal que se forma.
O problema veio a tona nos últimos dias após o prefeito de Cariacica (ES), Euclério Sampaio (União Brasil) ter anunciado que adotou sanções contra a multinacional VLI e que a Prefeitura já multou nos últimos meses a concessionária em R$ 894 mil. O prefeito lembrou que já enviou oficio ao Governo federal solicitando a doação de um trecho da antiga FCA de sete quilômetros, que corta os bairros de Jardim América, Vasco da Gama, Vale Esperança, Boa Sorte, Bela Aurora, Maracanã, São Geraldo, Morada de Santa Fé, Campo Grande, Vila Palestina, Cruzeiro do Sul, São Francisco e Santo André.
“Este trecho, que se encontra em desuso, causa transtornos ao cotidiano dos nossos munícipes, haja vista que não existem passagens de nível e por vários trechos é cortada por vias arteriais e coletoras, além de ciclovias”, assinalou o prefeito.
Faz um ano que a Amunes pediu o fim do domínio da FCA
No último dia 11 de julho completou um ano que o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim e presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Victor Coelho, esteve em Brasília acompanhado de representantes de Cariacica, Viana, Vargem Alta, Marechal Floriano e Mimoso do Sul, para protocolar um pedido de cessão do domínio da via ferroviária da antiga Leopoldina.
Após terem protocolado o documento, a comitiva capixaba se reuniu com o secretário nacional de transportes terrestres, Felipe Queiroz, e com demais representes do governo federal para o setor ferroviário. Um dos casos mais graves no Espírito Santo ocorre em Viana, nas proximidades da antiga estação, que fica na entrada da sede do município. Lá se encontra um cemitério de locomotivas e de vagões enferrujados. O local traz risco para os moradores da região, já que esses equipamentos ferroviários são utilizados como esconderijo por assaltantes e por usuários de drogas.