A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está anunciando que nesta última semana assinou contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com, o intuito de realizar um concurso público para o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (nível superior). Esse cargo oferece uma remuneração bruta mensal de R$ 22.386,70.
De acordo com a Anvisa serão oferecidas 50 vagas a Cebraspe ficou incumbida de preparar o edital, que deverá ser divulgado até janeiro de 2024, contendo todas as informações necessárias à participação no certame, como requisitos e cronograma. De acordo com a Anvisa, as atribuições do cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária estão voltadas às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da produção e comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
O último concurso público para o cargo de Especialista aconteceu há 10 anos, no ano de 2013. Naquela ocasião, o edital ofereceu 157 vagas totais, divididas entre Área 1, Área 2 e Área 3, cada uma para determinadas especialidades.
No entanto, apesar dessa divisão, algumas das atribuições descritas foram:
- Realizar atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle de instalações físicas de produção e de comercialização de alimentos, medicamentos e insumos sanitários;
- Pesquisar e estudar sobre as atividades especializadas;
- Formular e avaliar planos, programas e projetos relacionados às atividades de regulação;
- Elaborar normas para regulação do mercado;
- Planejar e coordenar ações de fiscalização de alta complexidade;
- Orientar agentes do mercado regulado e público em geral.
Apesar de a Anvisa não ter antecipado algumas das exigências do edital a ser divulgado, os candidatos devem ser de áreas afins às atribuições da função que atenda as áreas funcionais acima citadas, independente da sua especialidade.