A iniciativa do governo Bolsonaro em se eximir da responsabilidade de oferecer amplamente os testes para Covid, através da comercialização dos kits para qualquer leigo usar, fez com que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) barrasse a proposta do Ministério da Saúde do atual governo e pediu mais explicações em prazo de 15 dias. Em entrevista à Globo News o ex-presidente da Anvisa, o médico infectologista Gonzalo Vecina Neto, disse que o auto teste exige uma especificidade e uma capacidade de dizer se uma pessoa está infectada ou não menor do que os outros testes feitos em laboratório.
A Anvisa questionou o ministro de Bolsonaro para a Saúde sobre como será feita a notificação das pessoas que venha a descobrir que estão positivadas para o Covid. É lembrado que até os testes feitos em farmácias são, obrigatoriamente, notificados caso o resultado seja positivo. Outro questionamento é para o caso de uma pessoa infectada, onde o resultado obtivo no auto teste deu negativo. Em entrevista à imprensa, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Alexandre Naime, disse que uma coleta inadequada traz chance de falso negativo.
Outro alerta do dirigente da entidade de médicos infectologistas é o que vai fazer uma pessoa que usou o autoteste que trouxe o diagnóstico de positivo. “Ele vai passar (a informação) com quem? Vai fazer qual tipo de manejo? A melhor estratégia é oferecer os testes gratuitamente”, afirmou o médico. A proposta do governo Bolsonaro é de que o kit seja vendido e como há poucos fabricantes, a medida vai proporcionar o enriquecimento de poucos empresários.
Posição da Anvisa
Em reunião realizada nesta última quarta-feira (19), a Diretoria Colegiada da Anvisa avaliou proposta de regulamentação para a utilização de autotestes no Brasil. Por 4 votos a 1, a Diretoria manifestou a necessidade de diligências para que o Ministério da Saúde (MS) esclareça melhor as condicionantes da futura política pública que permitirá a utilização dos testes de detecção da Covid-19 por usuários leigos.
Os diretores esclareceram que, conforme entendimento da Procuradoria Federal junto à Anvisa, a nota técnica enviada pelo Ministério da Saúde à Agência na última sexta-feira (14/1) não cumpre todos os requisitos inerentes a uma política pública. Em razão disso, a diretoria responsável pela análise do processo havia encaminhado pedido de esclarecimentos adicionais ao Ministério nesta terça-feira (18/1), em relação aos quais ainda aguarda resposta.
Invocando os artigos 28 e 29 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 585, de 10 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Anvisa, os diretores aprovaram a realização de diligências adicionais e a retomada da votação sobre o tema no prazo de até 15 dias.
Os diretores ressaltaram a importância dos chamados autotestes para a ampliação do acesso da população à testagem, mas reiteraram que a nota técnica enviada pelo MS à Agência no dia 14 de janeiro não atende todos os requisitos inerentes a uma política pública, segundo entendimento da Procuradoria Federal junto à Anvisa.