Para isso abriu uma consulta pública sobre a ampliação na distribuição da cannabis medicinal. Saiba qual é a importância da cannabis na Medicina, que tem seu uso desde o período Neolítico (10.000 a.C. a 2.500 a.C.) e conheça o lobby feito contra a maconha
Encerra no dia 25 de maio de 2025 o prazo de 60 dias dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uma consulta pública,.que se encontra em aberto, que visa facilitar a venda de produtos medicinais a base da Cannabis sativa, a mesma planta de uso milenar e e origem asiática. A utilização terapêutica da planta permite extração de mais de 700 componentes, sendo os mais conhecidos o de uso medicinal, o Canabidiol, e a Tetrahidrocanabinol, principal componente ativo da maconha.
De acordo com a Anvisa, a proposta deveio da Diretoria Colegiad do órgão, que aprovou em 26 de março último a Consulta Pública (CP) para revisar a atual regulamentação de produtos de cannabis. De acordo com o Conselho Federal de Farmácia (CFF), a proposta trará “mudanças nas normas de venda e prescrição de produtos derivados da Cannabis. Entre as principais alterações sugeridas está a permissão para que farmácias de manipulação possam produzir e comercializar medicamentos à base de Canabidiol (CBD), desde que com pureza mínima de 98%.”
Por sua vez, a Anvisa informa que “atualmente, os produtos de cannabis no Brasil são regulamentados pela RDC 327/2019, que define as regras para que esses produtos possam ser autorizados no país e vendidos no varejo farmacêutico. O voto do diretor relator do tema trouxe uma análise detalhada sobre o atual cenário dos produtos de cannabis no país e os motivos pelos quais as atualizações estão sendo propostas.”
Histórico da Cannabis medicinal no Brasil, segundo a Anvisa
Segundo a Anvisa, a publicação da RDC 327/2019 foi motivada, principalmente, pela crescente demanda pela disponibilização desses produtos no mercado brasileiro. A regularização dos produtos de cannabis está sujeita a um processo mais simplificado quando comparada à via convencional de registro de medicamentos. Contudo isso não exclui a obrigatoriedade de que tais produtos sejam comprovadamente submetidos aos mesmos procedimentos de boas práticas de fabricação e controle de qualidade aplicáveis aos medicamentos.
“A revisão da Resolução 327/2019 não tem relação com a decisão do STJ, que recentemente emitiu decisão para que a União regulamente o plantio de cannabis e cânhamo no Brasil. As determinações do STJ referentes ao plantio de cânhamo e cannabis estão sendo coordenadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e envolvem outros entes da Administração Federal”, explica a Agência.
Análise da proposta pelo Conselho Federal de Farmácia
“A proposta também amplia as formas de administração desses fármacos, incluindo vias bucal, sublingual, inalatória e dermatológica. Atualmente, apenas medicamentos de uso oral e nasal são regulamentados no país. Além disso, a Anvisa prevê a possibilidade de cirurgiões-dentistas prescreverem esses produtos, o que pode facilitar o acesso de pacientes a tratamentos específicos”, diz o CFF após analisar a proposta.
A consulta pública ficará disponível por 60 dias no site da agência, permitindo que profissionais da saúde, pacientes e demais interessados enviem contribuições. O objetivo é revisar a Resolução de 2019, que estabeleceu as primeiras regras para a venda de produtos à base de Cannabis em farmácias, limitando, por exemplo, os níveis de THC (tetrahidrocanabinol), substância psicoativa da planta.
Atualmente, além dos produtos regulamentados, a Anvisa autoriza a importação excepcional de medicamentos e derivados da Cannabis não registrados no Brasil, desde que haja decisão judicial ou indicação médica específica. A nova proposta também inclui a permissão para importação de CBD a granel, destinado a pesquisas e produção de insumos farmacêuticos.
Acesso restrito aos produtos medicinais a base de cannabis, diz o CFF
Outra mudança em discussão é a liberação de publicidade direcionada a médicos e profissionais de saúde sobre esses medicamentos, desde que respeitadas as normas éticas. “No Brasil, o uso da Cannabis é permitido apenas para fins medicinais, mas o acesso ainda é restrito”, atesta o CFF.. “Até o momento, apenas um medicamento e 36 produtos à base de Cannabis estão regularizados pela Anvisa. Muitos pacientes dependem de importações ou de autorizações judiciais para cultivar a planta e produzir seus próprios extratos medicinais”, completa.
“As novas regras, se aprovadas, podem ampliar as opções terapêuticas e facilitar o acesso a tratamentos à base de canabidiol, especialmente para pacientes com condições como epilepsia refratária, dor crônica e esclerose múltipla”, completa a entidade que representa os farmacêuticos brasileiros.
A ignorância no Século XXI sobre o uso milenar da Cannabis
No Século XXI a Cannabis sativa passou a ser alvo de discriminação na sociedade, devido à desinformação,ignorância e desconhecimento de sua História, principalmente com restrições impostas por segmentos políticos ideológicos de extrema-direita e de algumas igrejas evangélicas, levando a governos a utilizarem suas forças policiais a promover um rigoroso combate generalizado.
A Cannabis sativa é uma planta que tem sido usada há milhares de anos, desde o período neolítico ou Nova Idade da Pedra. entre 10.000 a.C. e 2.500 a.C, ocasião em proporcionou para a espécie humana grandes transformações, como a sedentarização (quando a sociedade deixou de ser nômade e passou a viver em um local fixo) e o desenvolvimento da agricultura.
Foi nesse período em que a Cannabis sativa passou a ser utilizada para diversos fins, incluindo medicinais, espirituais e recreativos. Os livros de Históriaria trazem registros. Entre esses o imperador ShenNeng, da China, que prescrevia chá de Cannabis sativa para tratar gota, reumatismo, malária e “memória fraca “ Ainda há o médico greco-romano Pedânio Dioscórides, que indicava o uso da planta para dores articulares e inflamações O livro chinês Pen-Tsao, considerado uma referência da medicina tradicional chinesa, descrevia o uso da Cannabis para tratar dores articulares, gota e malária Nesse período distante, a Cannabis medicinal era utilizada para tratar dor crônica, como artrite, fibromialgia e dor neuropática.
O que diz médica do Núcleo Cannabis Medicinal do Hospital Sírio Libanês (SP)
Para combater a ignorância sobre o uso medicinal da cannabis, a médica Paula Dall Stella, do Núcleo Cannabis Medicinal do Hospital Sírio Libanês, de São Paulo, escreveu em sua site na Internet: “Há registros de cultivo da cannabis já em 8.000 a.C, e o primeiro relato de seu uso medicinal foi feito pelo imperador chinês Chen Nung em 2.717 a.C.”
“Essa planta já passou pela história dos romanos, persas, egípcios, judeus, árabes e indianos, devido às suas propriedades analgésicas, anti-inflamatórias, benefícios na insônia, desordens gástricas, febres, vômitos e também pelas suas propriedades de modificação de humor. No século 19, o médico irlandês Willian O’Shaughnessy, em seus estudos na Índia, tratou de um quadro de epilepsia refratária em uma criança (um tipo de epilepsia cujos pacientes têm múltiplas crises convulsivas durante o dia e os medicamentos habituais não conseguem controlá-las).”
“Naquela época o entendimento sobre o tema era bastante limitado e não haviam muitas opções de tratamento. O doutor, por experimento, ministrou ao seu jovem paciente uma tintura feita com a planta Cannabis Sativa. Ele observou que os números e a frequência das crises convulsivas se reduziram. Willian então introduziu na medicina ocidental a Cannabis Sativa para o tratamento de epilepsia refratária, reumatismo, espasmos musculares, cólica menstrual e dor”, prossegue.
“No século 20, em 1910, durante a revolução mexicana, imigrantes trouxeram à cultura dos Estados Unidos a forma recreacional da cannabis, e o seu uso começou ser associado a crimes. Notem que nessa época a cannabis era prescrita por médicos e vendida nas farmácias. Em 1915 a planta foi proibida para fins não medicinais”, informa a médica do conceituado hospital paulista Sírio Libanês.
Responsabilidade da criminalização pela imprensa do início do Século XX
A médica Paula Stella responsabiliza a imprensa do início do Século XX pela criminalizarão da cannabis. “De 1916 a 1937, jornais e revistas iniciaram uma forte propaganda associando a cannabis a crimes, desemprego e preconceito racial. Até que em 1937 ela foi proibida em todo território americano, e chegou a ser descrita como a droga mais violenta do planeta.”
“Felizmente, em 1996 na Califórnia, uma iniciativa conhecida como ‘o ato da compaixão’, modificou a lei em caráter estadual, permitindo que pessoas com câncer, anorexia, HIV, espasmos musculares, glaucoma, artrite, enxaquecas e outras doenças crônicas obtivessem legalmente o direito de utilizar e cultivar a cannabis para uso medicinal. Atualmente 46 estados americanos possuem leis locais que favorecem o uso medicinal da cannabis. O Canadá e Israel também possuem programas aprovados pelo Ministério da Saúde que facilitam o acesso à planta e à informação relacionada a ela”, acrescentou.
A cannabis também é aprovada em boa parte da Europa e em alguns países da América Latina. Colômbia, Chile, Uruguai e recentemente o Brasil retiraram o canabidiol da lista de substâncias proibidas e avançam rumo à regulamentação para uso medicinal.
Cigarros de maconha já foram vendidos livremente no Brasil
O pesquisador Elisaldo Araújo Carlini, do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, em um estudo com base em documentos oficiais do Governo brasileiro e feito através do Departamento de Psicobiologia da Universidade Federal de São Paulo, em 2006, sob o título “A história da maconha no Brasil” , ela conta como foi a origem do entorpecente no País. E apresenta, com foto, a venda permitida na segunda parte do século XIX dos Cigarettes Indienes, a maconha chamada de “cigarros índios.”
“Asthma (asma), Catarrohos (catarros e Insomina (insônia). Cigarros Indio e De Grimault e Cia. À difficuldade em respirar, a roncadura, flatos (gases intestinais), a aspiração sibilante (ruídos respiratórios) acabam quasí(sic) logo, produz-se uma expectoração abundantissima quasi (sic) sempre em pouco tempo, torna-se mais facil (sem acento), a respiração, mais branda a tosse e um dormir reparatorio afasta todos os symptomas (sic) assustadores que se tinham manifestado”, diz a propaganda do cigarro de maconha no Português do Século XIX.
Os Cigarros Índios eram produzidos e comercializados pelo laboratório francês Grimault & Comp. Eles se tornaram rapidamente populares no Brasil entre o final do século XIX e início do século XX. O fabricante chamava de “cigarros índios” porque eram feitos de Cannabis indica, uma variedade de maconha.
No resumo de seu estudo, Carlini diz que A história da maconha no Brasil tem seu início com a própria descoberta do país. “A maconha é uma planta exótica, ou seja, não é natural do Brasil. Foi trazida para cá pelos escravos negros, daí a sua denominação de fumo-de Angola. O seu uso disseminou-se rapidamente entre os negros escravos e nossos índios, que passaram a cultivá-la. Séculos mais tarde, com a popularização da planta entre intelectuais franceses e médicos ingleses do exército imperial na Índia, ela passou a ser considerada em nosso meio um excelente medicamento indicado para muitos males”, inicia o estudioso.
“A demonização da maconha no Brasil iniciou-se na década de 1920 e, na Il Conferência Internacional do Ópio, em 1924, em Genebra, o delegado brasileiro, Dr. Pernambuco afirmou para as delegações de 45 outros países:que ‘a maconha é mais perigosa que o ópio’. Apesar das tentativas anteriores, no Século XIX e princípios do século XX, a perseguição policial aos usuários de maconha somente se fez constante e enérgica a partir da década de 1930, possivelmente como resultante da decisão da Il Conferência Internacional do Ópio”, continua o pesquisador.
“O primeiro levantamento domiciliar brasileiro sobre consumo de psicotrópicos, realizado em 2001, mostrou que 6,7% da população consultada já havia experimentado maconha pelo menos uma vez na vida (lifetime use), o que significa dizer que alguns milhões de brasileiros poderiam ser acusados e condenados à prisão por tal ofensa à presente lei”, conclui na apresentação de seu estudo, que pode ter seu download baixado na íntegra clicando neste link ou lendo em arquivo PDF a seguir:
A-historia-da-maconha-no-BrasilDeepSeek, a inteligência artificial chinesa, sobre o lobby contra a cannabis
“Várias empresas e indústrias dos EUA tiveram papel ativo no lobby pela proibição da maconha, especialmente na primeira metade do século XX. Algumas das mais influentes foram:
*1. DuPont (Indústria Química e de Fibras Sintéticas)*
– *Interesse:* A DuPont havia desenvolvido fibras sintéticas como o náilon e temia a concorrência do cânhamo industrial (uma variedade da Cannabis sativa com baixo THC, usada para cordas, tecidos e papel).
– *Ação:* A empresa e seus aliados financiaram campanhas de desinformação associando a maconha à violência e à degeneração social.
– *Contexto:* Em 1937, o Marihuana Tax Act (lei que restringiu o cultivo e venda de cannabis nos EUA) foi aprovado, beneficiando a indústria de fibras sintéticas.
*2. Hearst Corporation (Império de Jornais de William Randolph Hearst)*
– *Interesse:* Hearst era dono de vastas áreas de floresta para produção de papel e via o cânhamo como concorrente (o cânhamo era uma matéria-prima mais barata e eficiente para papel).
– *Ação:* Seus jornais, como o Los Angeles Examiner e o San Francisco Examiner, publicavam artigos sensacionalistas ligando a maconha a crimes e “loucura”, especialmente entre imigrantes mexicanos e negros.
– *Termo “Marijuana“:* A palavra foi popularizada pela mídia de Hearst para associar a planta a estrangeiros (antes, era chamada de “cannabis” ou “cânhamo“).
*3. Empresas Farmacêuticas (Como a Pfizer e a Eli Lilly)*
– *Interesse:No início do século XX, medicamentos à base de cannabis eram comuns, mas empresas farmacêuticas buscavam substituí-los por drogas patenteadas (como opiáceos e aspirina).
– *Ação: Apoiaram regulamentações que restringiam o uso de cannabis medicinal, favorecendo seus produtos sintéticos.
*4. Indústria do Algodão (Liderada por Empresários como Harry Anslinger)*
– *Interesse:* O algodão era (e ainda é) uma das principais culturas dos EUA, e o cânhamo era uma alternativa mais resistente e versátil.
– *Ação: Harry Anslinger, primeiro comissário do Federal Bureau of Narcotics (FBN), foi um dos maiores defensores da proibição. Ele tinha ligações com a indústria do algodão e promoveu campanhas racistas contra a maconha.
*Documentação e Teorias*
– O livro * “The Emperor Wears No Clothes“* (de Jack Herer) detalha como essas empresas influenciaram a proibição.
– Alguns historiadores argumentam que o lobby foi mais indireto (empresas se beneficiaram da proibição, mas não necessariamente a planejaram).
– O racismo e o controle social também foram motivações tão fortes quanto os interesses econômicos.
*Legado*
Essas campanhas ajudaram a moldar leis internacionais, incluindo a proibição no Brasil. Hoje, o cânhamo industrial está sendo reabilitado em muitos países, mas a maconha recreativa ainda enfrenta resistência por causa desse histórico.”