Twitter vem permitindo postagens que estimulam ataques as escolas | Imagem: Reprodução/CUT
Nesta última quarta-feira (12), o Twitter, a rede social do bilionário Elon Musk, teve dois reveses, por se recusar a cumprir as determinações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e continuar permitindo que sejam feitas postagens com ameaças às escolas. No Espírito Santo, a Defensoria Pública Estadual (DPES), por meio dos Núcleos de Direitos Humanos e da Infância e Juventude, ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para coibir a disseminação das true crime community (comunidades de crimes reais, em tradução literal) no Twitter.
A DPES pede, entre outros, que a plataforma apresente uma lista completa de usuários que tenham veiculado mensagens de exaltação ou ameaça de ataques a escolas no Brasil. Além da identificação dos usuários, a Defensoria pede que o Twitter apresente as medidas adotadas para banir, excluir ou denunciar essas pessoas às autoridades competentes.
Para a Instituição, a rede social precisa aperfeiçoar seu sistema de banimento de contas que empregam o discurso de ódio, desativando perfis e criando mecanismos efetivos de denúncias desse tipo de conteúdo, para que o poder público possa atuar de forma preventiva.
De acordo com a ação, a ampla disseminação do discurso de ódio no Twitter tem resultado em tragédias de dimensões irremediáveis, afetando crianças e adolescentes. Dados do Instituto de Estudos Avançados da Unicamp apontam que, nos últimos 21 anos, pelo menos 23 escolas do Brasil registraram ataques violentos de alunos e ex-alunos. Dois desses aconteceram no Espírito Santo, quando um adolescente armado invadiu a Escola Estadual Primo Bitti e o Centro Educacional Praia de Coqueiral.
Para a Defensoria Pública, o crescimento desses ataques violentos a escolas tem relação direita com a influência das redes sociais. No caso específico do Twitter, a Instituição investiga se houve a disseminação prévia de conteúdos sobre o tema. A Defensoria sustenta a importância da adoção de medidas efetivas, por parte da rede social, para coibir o compartilhamento deste tipo de informação. Leia a íntegra da ação proposta pela DPES, em arquivo PDF, clicando neste link.
Defensoria anexou no processo postagens no Twiiter com usuários combinando massacres em escolas |Imagem: DPES
Segundo revés que o Twitter teve nesta semana
O segundo revés que a rede social de Elon Musk teve nesta semana foi a requisição que o Ministério Público Federal (MPF) fez ao diretor jurídico do Twitter Brasil, cobrando informações sobre quais providências estão sendo adotadas, em caráter emergencial, para a moderação de conteúdos relacionados à incitação de violência e a notícias de possíveis ataques a escolas. Circulam nas redes e aplicativos informações sobre ações violentas em estabelecimentos escolares previstas para ocorrer nos próximos dias, acentuou o MPF.
O pedido foi feito no âmbito do inquérito civil público instaurado, em 2021, com a finalidade de investigar a postura das principais redes sociais e aplicativos de mensagens no Brasil no enfrentamento das fake news e da violência digital. “Tal cobrança de informações é, no caso, devida para aferir a eventual responsabilidade, da plataforma, por violações de direitos fundamentais que possam decorrer de uma constatação de deficiência de sua política de enfrentamento da desinformação socialmente danosa e da violência no mundo digital”, consta do despacho que determinou o envio do ofício ao Twitter.
Nesta semana a representante do Twitter “peitou” o ministro da Justiça e disseram que seus termos de uso estão acima da legislação brasileira | Imagem: Redes sociais
MPF quer a relação dos perfis propagadores de violência
No documento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa, requisitou à plataforma a relação de todos os perfis/conteúdos apontados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) como propagadores de informações que incitem à violência, com a discriminação de quais deles foram objeto de moderação, pela plataforma, em qual data e de que modo. Nos casos de conteúdos que não foram moderados, mesmo havendo a indicação, o procurador pede que seja informado o fundamento e apresentados os resultados das análises feitas à luz dos termos de uso da plataforma, em especial aquelas relacionadas à temática “segurança e crime digital”.
Em relação às ameaças de ataques às escolas, o procurador quer que o Twitter também preste informações sobre as providências adotadas em termos de moderação de conteúdo. Por fim, quer saber se o Twitter tem planos para elaborar protocolos voltados à moderação de conteúdo em contextos emergenciais. Para tanto, solicita informações sobre convênios com autoridades públicas para recebimento de notificações extrajudiciais que sejam analisadas com prioridade, para fins de eventual moderação mais célere de conteúdo
Sobre o inquérito – Há dois anos, a PRDC/SP, órgão do MPF em São Paulo, investiga a postura das principais mídias sociais e aplicativos de mensagens no Brasil no enfrentamento das fake news e da violência digital. Desde a abertura do inquérito civil em 2021, foram realizadas várias reuniões com os responsáveis pelas plataformas.
“Estes elementos de desinformação, quando disseminados em larga escala no ecossistema da Internet, engendram cenários de ‘desordem informacional’ ou ‘caos informativo’, com potenciais efeitos danosos para a compreensão de certos fatos pela população, pertinentes à eficácia de ações de saúde pública, à proteção do meio ambiente e mesmo ao funcionamento das instituições democráticas do país”, destacou o MPF na portaria de instauração do inquérito.