Apesar de os moradores da região metropolitana pagar caro por um sistema ineficiente de transporte coletivo, o Transcol, o governo do Estado estuda a possibilidade de um novo aumento agora em janeiro. O preço da tarifa em R$ 4,00 já é insuportável, uma vez que apenas para ir e voltar o usuário é obrigado a desembolsar R$ 8,00, isso se não precisar se deslocar na hora do almoço e ter de usar os ônibus. O valor ainda não está definido pela Secretaria de Estado de Mobilidade Urbana (Semobi) e somente deverá ser anunciado na semana que vem, em janeiro de 2022.
No dia 8 de janeiro deste ano, quando a inflação de 2020, cujo IPCA calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi de 4,52%, o governo do Estado anunciou um reajuste na tarifa do Transcol, cuja passagem foi de 2,56%. A tarifa foi de R$ 3,90 para os atuais R$ 4,00. Nesse mesmo dia, o governo anunciou a compra, com dinheiro público, a compra de 200 ônibus para o Transcol no primeiro semestre de 2021. Todos com ar condicionado e sem trocador, para facilitar o aumento da lucratividade dos empresários através da redução da filha de pagamento.
Nessa mesma data ainda disse que iriam ser comprados mais ônibus, em um total de 600, todos novos e equipados com ar condicionado e sistema de internet por Wi-Fi, que vão operar nas linhas troncais até o final de 2022. Mas, ainda houve outras benesses com dinheiro público, o que evita os empresários a desembolsar, como a contratação da empresa Salvador Empreendimentos Ltda EPP pela Secretaria de Estado de Mobilidade Urbana (Semobi) para “lavagem e desinfecção dos ônibus e Terminais de Integração do Sistema Transcol e da Rodoviária de Vitória”. O valor? Foram R$ 6.579.000,00 de dinheiro oriundo do pagamento de impostos pelo contribuinte capixaba
Questionamentos
Mas, ainda na manhã desta segunda-feira (27), os usuários do Terminal do Transcol de Itacibá reclamavam da sujeira e da imundice no Terminal, com o piso totalmente coberto de poeira. Os R$ 6,58 milhões pagos à empresa para fazer o serviço de lavagem e de desinfecção não mostrava a sua finalidade. Outras reclamações dos usuários em relação ao desconforto dos ônibus com janelas lacradas e com “ar condicionado”, uma vez que a quantidade de coletivos é reduzida e os veículos somente transitam superlotados. O sistema de ar condicionado não dá conta e os ônibus se transformam em uma sauna.
O distanciamento para a Covid e as suas variáveis, como a supere contagiante Ômicron, não existe. Há escassez de ônibus e os ônibus somente circulam abarrotados de pessoas, umas espremidas ás outras. Os coletivos com “ar condicionado” fazem parte do plano de extinção da categoria cobrador de ônibus. Mas, a doação de dinheiro público, e até a doação que já houve durante a pandemia de óleo diesel, apesar de ser imoral, não é ilegal. Há leis que garantem os subsídios, que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo e as contas do governo do Estado são aprovadas normalmente pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES).
Para 2022, mais R$ 126,9 milhões de subsídios
O Orçamento do Estado para 2022, já aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB), prevê a doação de exatos R$ 126.964.825,00 em subsídios para os dois consórcios que integram o sistema Transcol na Região Metropolitana de Vitória. É o que consta com a denominação ”Subsídio ao Transporte Público” no item 0128 da Semobi. Quem operacionaliza a distribuição de dinheiro público é a Ceturb, que neste ano, apesar de estarmos no final de 2022, somente divulgou no seu portal o valor entregue aos bolsos dos empresários do transporte coletivo de janeiro a setembro.
O consórcio Sudoeste é o que mais embolsa dinheiro público com subsídios. Entre janeiro e setembro o conglomerado, que reúne as empresas Santa Zita Transportes Coletivos Ltda, Nova Transportes Ltda, Viação Grande Vitória S/A, Unimar Transportes Ltda e Viação Satélite Ltda embolsou R$ 51.506.893,59 e nos mesmos nove meses teve receita arrecadada de R$ 169.354.188,05, com uma frota de 862 ônibus.
O consórcio Atlântico Sul, que compreende as empresas de ônibus Metropolitana Transportes e Serviços S/A, Viação Praia Sol Ltda, Vereda Transportes Coletivos Ltda, Serramar Transportes Coletivos Ltda, Viação Serrana Ltda e Expresso Santa Paula Ltda é quem abocanhou através de subsídio nos primeiros nove meses deste ano. Foram exatos R$ 42.868.401,73 e teve uma receita com passagens no mesmo período de R$ 158.222.041,70. São 767 ônibus nesse consórcio.
O total dos subsídios aos dois consórcios totaliza R$ 94.375.295,32, menos do que o governo do Estado lançou para doar em 2022, que será de exatos R$ 126.964.825,00. O dinheiro doado não representa redução de tarifa. Os valores para o ano que vem vão ficar insuportáveis para boa parte da população desempregada, subempregada ou ainda aqueles que estão passando fome por não ter dinheiro para comprar alimentos. O lucro dos empresários está acima de tudo.
“Prejuízos?”
Apesar das benesses do governo do Estado, os empresários ainda reclamam que estão tendo prejuízo na prestação desse serviço público. Por conta desse “prejuízo”, o reajuste a ser anunciado pelo governo do Estado poderá ser impraticável para a sociedade capixaba. Há uma expectativa de que seja no mínimo a inflação oficial de 2002,cogitada por economistas em ficar acima de 10%. Caso isso ocorra, a atual tarifa de R$ 4,00 poderá saltar para um mínimo de R$ 4,40.
Mas o secretário da Semobi, que tem agido como um líder de sindicato patronal na defesa dos empresário, chegou a dizer na última quarta-feira (22), quando o governador anunciou a compra de mais ônibus que “o custo do ano de 2021 foi bastante significativo. Só o do diesel, estamos falando de 80% de aumento”. O que não está sendo levado em consideração é que o salário mínimo não deverá ter aumento superior a 10%, fazendo com que a remuneração dos trabalhadores vá de R$ 1.100,00 para R$ 1.210.
CPI dos ônibus no Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro a relação promíscua do Governo do Estado e da Prefeitura do Rio de Janeiro com empresários do transporte coletivo levou à realização de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), sendo uma na Assembleia Legislativa daquele Estado e outra na Câmara de Vereadores do Rio. “O sistema de transporte do Rio é um conchavo mafioso entre empresários de ônibus. Uma verdadeira máquina de roubar dinheiro da população pra enriquecer meia dúzia. O líder dessa máfia? Eduardo Paes. Assim concluiu o relatório alternativo apresentado pelo mandato do vereador Tarcísio Motta (PSOL) no dia 24 de abril de 2018.
Presente à entrega do relatório alternativo da CPI da Câmara de Vereadores estava o professor da UFRJ e perito da CPI dos Ônibus, Jorge Martins, que produziu relatório técnico que pode ser baixado clicando aqui. “O sobre lucro das empresas de ônibus não apareça, ele é transformado em aluguel de garagens que são de propriedade dos próprios empresários de ônibus”, disse o especialista.
Também presente ao ato estava Clarise Linke, do Instituto de Política de Transporte e Desenvolvimento, que afirmou que os dados enviados pelas empresas as auditorias são impossíveis de serem analisados, prejudicando qualquer cálculo sobre o real valor das passagens. O relatório alternativo revelou assim, conivência do poder público com a falta de transparência dos consórcios. Com a tese, Rosangela Luft, professora de direito administrativo da UFRJ, acredita que “muitas vezes se utiliza do discurso técnico para se neutralizar o caráter político dos serviços de transporte público. Não é possível deixar com as empresas a gestão exclusiva desse serviço”, completou.
O relatório alternativo indicou aos Ministérios Públicos Estadual e Federal o indiciamento do prefeito carioca Eduardo Paes, do seu ex-secretário de Transporte Alexandre Sansão e do deputado estadual Rafael Picciani (PMDB), além dos subsecretários da SMTR Antônio Jofre e Hélio Borges de Farias. Ao mesmo tempo, foi recomendado o indiciamento de empresários da Intersul, Internorte, Santa Cruz e Transcarioca.