A discriminação aos deficientes físicos, que eram impedidos de usar o transporte coletivo aquaviário, levou a Defensoria Pública acionar a Ceturb na Justiça em julho último. Pressionada, a Ceturb acabou anunciando que passou a oferecer acesso dos cadeirantes às lanchas que operam dentro do sistema Transcol
Walter Conde, matéria especial para o Grafitti News
Inaugurada politicamente às pressas em 20 de agosto de 2023, o sistema de transporte de passageiros por lanchas da Grande Vitória (ES) entrou em operação oficial no dia seguinte, 21 de agosto do ano passado, com a falha de proibir o acesso a pessoas deficientes, principalmente cadeirantes. A discriminação contraria a Constituição Federal e Leis Federais 10.048/2000 e 10.098/2000. Finalmente, desde a última semana, o cadeirante já pode usar as lanchas.
Na busca de garantir direitos e na promoção da justiça social, foi necessário a Defensoria Pública do Espírito Santo (Depes) entrar com uma Ação Civil Pública (ACP) com Pedido de Liminar ajuizada na Vara de Fazenda Pública Estadual de Vitória (ES) no início de julho, contra a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES). É a Ceturb a responsável por gerenciar o transporte coletivo por lanchas. O anuncio de que agora o cadeirante poderá usar as lanchas foi uma vitória da Depes.
Discriminação
“É uma discriminação”, afirmou o presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Condef), Marcos Antônio do Espírito Santo em entrevista ao Grafitti News em julho último: Naquela ocasião, ao ser procurada, a Ceturb emitiu uma nota, que ampliou ainda mais a ira dos deficientes que querem utilizar o transporte público por lancha, alegando que ao invés do aquaviário, o cadeirante pode usar o serviço Mão na Roda, realizado através de micro-ônibus.
Ainda naquela ocasião foi procurado em Florianópolis (SC) o engenheiro Daniel Pereira Chaves, que assinou as plantas dos três únicos terminais onde as lanchas atracam (Enseada do Suá, em Vitória; Porto de Santana, em Cariacica e Prainha, em Vila Velha) Quem deu a entrevista foi seu sócio da empresa Infras Engenharia Ltda (na época da elaboração do projeto, a empresa tinha o nome de Atlântico Sul Consultoria), o engenheiro André Marques.
O engenheiro André Marques disse que o cadeirante consegue ter acesso até ao píer. “Agora do píer para a embarcação, aí isso daí é responsabilidade. Porque, a gente não foi contratada na época para fazer a embarcação em s. Então isso é uma responsabilidade da embarcação, da empresa que está operando as embarcações, de fazer uma rampa de acesso para o cadeirante.” Ou seja, a responsabilidade era da Ceturb.
Há acessibilidade agora, mas falta espaço para cadeirante dentro da lancha
Segundo nota distribuída pela Ceturb, após 416 dias do início oficial das operações do transporte coletivo por lanchas, finalmente está sendo anunciado as “rampas de acesso às barcas do Sistema Aquaviário já estão funcionando nas três estações:” “A partir de agora os cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida podem embarcar com segurança para percorrer os trajetos realizados pelo sistema gerenciado pela Ceturb-ES”, garante a empresa pública responsável pela operacionalização das lanchas;
No entanto, a mesma Ceturb informa que o serviço ainda não está completo, porque falta o local onde deixar os cadeirantes com segurança dentro das embarcações. “O próximo passo, que já está em andamento, é destinar mais espaços dentro das lanchas para a acomodação dos cadeirantes. Esse processo precisa de ajuste do layout interno dos barcos e regularização da documentação com a Capitania dos Portos. A lancha mais nova, Morro do Moreno, já veio de fábrica com dois lugares reservados para cadeirantes”, afirma a empresa do Governo estadual.
Acessibilidade ainda não está garantida na Enseada do Suá
“É importante lembrar, que na Estação Praça do Papa, em Vitória, que tem características mais complexas, com a influência das marés, do tráfego de embarcações e dos ventos, poderá haver limitações de embarque e desembarque, sempre que for necessário para garantir a integridade física dos usuários com cadeiras de rodas”, diz a Ceturb na sua nota ao se referir ao acesso na Enseda do Suá.
“Cumprimos o compromisso do Governo do Estado em aperfeiçoar o Sistema Aquaviário. Entregamos hoje as rampas de acesso aos cadeirantes em todas as estações. Nosso objetivo é que o Aquaviário seja um sistema de transporte cada vez mais inclusivo, no qual todos possam se locomover com conforto e segurança. Seguimos trabalhando para aprimorar o serviço e garantir a acessibilidade para todos”, disse o diretor-presidente da Ceturb-ES, Marcelo Campos Antunes.
Norma da ABNT é quem determina como as rampas devem ser feitas
As rampas não foram nenhuma criatividade da Ceturb, já que elas estão previstas, inclusive com gravuras de como devem ser feitas. Obrigatoriamente, essas rampas que estão sendo anunciadas são determinadas pela norma técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Normas Brasileiras Regulamentadoras (NBR) Nº 15.450, no item 1.6. Essa norma, inclusive, foi citadasl pelo engenheiro sócio da empresa que construiu as três estações de embarque e desembarque.
A reportagem do Grafitti News de julho último, intitulada “Defensoria Estadual quer o fim da discriminação a deficientes físicos no aquaviário de Vitória (ES)” pode ser conferida clicando neste link.
No entanto, apesar da planta e detalhes técnicos oferecendo acessibilidade estarem contidos dentro da Norma Técnica da ABNT NBR 15.450, a Ceturb diz em sua nota que teve de fazer estudos.
“Para a realização do trabalho foram necessários estudos técnicos de viabilidade, que após realizados ainda contaram com as sugestões dos próprios cadeirantes para tornar o embarque ainda mais seguro. Antes de colocar as rampas em funcionamento, vários testes foram feitos para garantir o bom funcionamento do equipamento instalado. Também os barcos passaram por ajustes para possibilitar um acesso mais fácil para as cadeiras de rodas”, garante a Ceturb.
Para o subsecretário de Políticas de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), João Bosco Dias (Bosquinho), a adequação do Aquaviário garante o acesso de todos ao equipamento. “Com apoio dos movimentos de inclusão colaboramos com as adequações e testes nas estações, sendo possível maior assertividade e garantia de acesso a todos e todas”, afirmou.
Outra reclamação relacionada às lanchas é dos motoristas de ônibus do sistema Transcol, também operado pela Ceturb. Segundo os motoristas, apesar de as lanchas serem um sistema de transporte coletivo aquático, a Ceturb não oferece a mesma gratuidade, que é concedida nos ônibus, para uso das lanchas aos profissionais do volante. Os motoristas tem que pagar a passagem, reclamam.