“O movimento LGBTI+ tenta dialogar desde 2000, sem sucesso, com o IBGE. Que não é por falta de tempo que estão excluindo mais de 10% da população brasileira, mas sim a LGBTIfobia estrutural”
— Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI+
Após polêmica decisão do presidente Tribunal Regional Federal (TRF-1) da 1ª Região, desembargador José Amilcar Machado suspendendo inclusão de orientação sexual no Censo 2022, a Aliança Nacional LGBTI+ em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual, pediram habilitação no processo que visa fazer com que a população LGBTI+ seja incluída no censo.
A determinação para que o Censo, a ser realizado neste ano pelo IBGE, incluísse questões relativas à população LGBTI+ havia sido determinada no último dia 3 de junho pelo juiz federal Herley da Luz Brasil, do Acre. Por ser um magistrado federal, a decisão era válida para todo o Brasil. O juiz do Acre atendeu a uma solicitação do Ministério Público Federal do Acre, que tinha como objetivo auxiliar na formulação de políticas públicas que atendam às necessidades da população LGBTQIA+ brasileira.
Risco de ficar sem dados para políticas públicas
Segundo uma nota enviada a imprensa pelo presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, e pela coordenadora da área jurídica, Amanda Souto Baliza, após a suspensão da liminar do juízo de primeiro grau a comunidade LGBTI+ corre o risco de passar mais 10 anos sem dados adequados para criação de políticas públicas. “Em razão disso pretendemos recorrer”, afirma a nota.
A coordenadora da área jurídica, Amanda Souto Baliza, diz que “a exclusão proposital de uma população em vulnerabilidade social é cruel e não merece prosperar, a população LGBTI+ existe e deve ser considerada neste importante processo de mapeamento social”.
O diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, afirma que “O movimento LGBTI+ tenta dialogar desde 2000, sem sucesso, com o IBGE. Que não é por falta de tempo que estão excluindo mais de 10% da população brasileira, mas sim a LGBTIfobia estrutural”
Desembargador comenta sobre a coleta de dados
O desembargador do TRF-1que acatou recurso apresentado pelo IBGE contra a decisão tomada em 1ª instância pela Justiça Federal do Acre, comentou em sua decisão sobre a coleta de dados requerida pelo MPF. “Com efeito, a coleta de dados tirada com informações obtidas sem o respectivo respaldo técnico metodológico pode implicar estabelecimento de política pública inconsistente ou até mesmo equivocada para a população LGBTQIA+”, assinalou.
Nas suas alegações contrárias à realização do levantamento, o IBGE disse que a inclusão das perguntas relativas ao gênero “iria atrasar a realização do Censo”. Em maio último, o IBGE utilizou dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) para afirmar que apenas 2,9 milhões de pessoas maiores de 18 anos haviam, declarado ser lésbicas, gays ou bissexuais no Brasil. O mesmo levantamento apontou que somente 1,2% declaram ser homossexual e 0,7% da população admitiu ser bissexual, ser atraída sexualmente por mais de um gênero ou ter sexo binário. A pesquisa do PNS foi criticada por não considerar as pessoas que não se sentiram a vontade para dizer ao pesquisador qual é a sua real opção sexual.