Estudos apontam que Conceição da Barra possui 19,4 bilhões de toneladas de sal-gema, com teor médio de 88,36% de cloreto de sódio (NaCl), em uma área de 60 Km², o que aguça o interesse de multinacionais em ter elevada lucratividade
Moradores de Conceição da Barra, município que fica 252 Km ao Norte de Vitória (ES), estão apreensivos com o entusiasmo do ex-candidato derrotado à deputado federal nas eleições do ano passado e atual secretário de Estado do Meio Ambiente, Felipe Rigoni (União Brasil), em fazer esforços para iniciar em breve a exploração comercial de sal-gema naquela cidade. A apreensão vem do afundamento que ocorre em Maceió, capital de Alagoas, onde o Ministério Público Federal (MPF) garante que a exploração do sal-gema sob a cidade é crime e que para isso já requisitou a instauração de inquérito policial à Polícia Federal, em Alagoas.
No Espírito Santo, o debate sobre a extração do sal-gema vem desde a época da ditadura militar, na década de 1970, quando os militares determinaram que fossem feitas várias perfurações em todo o Brasil, na busca de petróleo. Assim, como Maceió, o sal-gema de Conceição da Barra foi descoberto por acaso.
O sal-gema nada é o cloreto de sódio, o mesmo componente do sal de cozinha extraído do mar, proveniente de jazidas subterrâneas, formadas há milhares de anos a partir da evaporação de porções do oceano. O sal-gema é valorizado comercialmente devido ao seu uso na indústria química, como a produção de soda cáustica e policloreto de vinila.
Em um debate promovido pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo no dia 16 de setembro de 2021’, o geólogo Renato Senna , presente no evento, afirmou qued há “pureza fenomenal” no sal-gema de Conceição da Barra. “Para essa imensa reserva, os estudos preliminares de viabilidade indicam a possibilidade de aproveitamento do depósito através da mineração por solução, com capacidade de produzir 1.000.000 de toneladas/ano de NaCl, durante cerca de 20 anos”, disse o técnico, que acrescentou que as camadas subterrâneas do sal chegam a ter 200 metros de espessura.
Área de proteção ambiental
Uma boa parte das reservas de sal-gema de Conceição da Barra se encontram em Área de Proteção Ambiental (APA), mas nesse evento promovido pelo Legislativo estadual, foi apresentada “fórmulas” de burlar a legislação ambiental e executar a exploração comercial. Essa burla foi apresentada por um professor da Ufes, que se apresentou como sendo Paulo de Tarso. Ele disse que “as regras não são tão restritas se comparadas às unidades de proteção integral no caso de atividades exploratórias.”
A posição do professor da Ufes foi reforçada, naquela ocasião, foi reforçada pela diretora da Agência Nacional de Mineração (ANM) daquela époica, Débora Puccini, que disse: “Uma APA, por questões legais, permite a execução do que for desde que tenha-se anuência do órgão gestor”. É aí que entra a preocupação dos moradores de Conceição da Barra, porque o titular da Secretaria de Estado do Espírito Santo e que tem sob o seu comando o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) é o político Felipe Rigoni.
Defensor da exploração do sal-gema em Conceição da Barra
O primeiro sinal que o então deputado federal Rigoni deu a favor da exploração do sal-gema sob a cidade de Conceição da Barra foi em uma postagem no Facebook, em 1º de junho de 2021. Ele se referiu ao leilão de 11 áreas de exploração, que havia sido determinado pelo governo do ex-presidente Bolsonaro, e disse, sem citar estudos técnicos com credibilidade, de que “pode gerar 15 mil empregos.”
O poilitico, que ocupa o cargo de secretário do Meio Ambiente, ainda disse nessa postagem: “Em 2019, após conversar sobre o tema com alguns eleitores, resolvi me inteirar mais sobre o assunto. A partir daí, notei o grande potencial da pauta para o desenvolvimento econômico do nosso estado e como ele pode ajudar e muito a população. Iniciei uma série de contatos com a Agência Nacional de Mineração e enfim conseguimos. O presidente da ANM me informou que as reservas vão entrar na rodada licitatória.”
Em Maceió, a exploração foi beneficiada pela ditadura militar
Na capital de Alagoas, segundo o portal História de Alagoas, a descoberta do sal-gema ocorreu quando as sondas, em busca de petrólo, começaram a perfurar o solo nas áreas de mangue da Lagoa Mundaú em 1941 A firma contratada não teve sucesso com o petróleo, mas encontrou um “leito” de sal-gema sob Maceió. Segundo relatório, os poços eram os Al-2 e o Al-3 e a empresa constatou “a existência de 80m de sal-gema, de alta pureza, na região de Maceió, a uma profundidade de 1.000 metros.”
Em 1941, nem a empresa contratada e nem o CNP deram importância à descoberta. Quem achou que a sal-gema tinha valor foi o empresário baiano Euvaldo Freire de Carvalho Luz, que era o proprietário da oficina que recebia as sondas para reparo e percebeu nelas os fragmentos do mineral. Interessado em explorar a descoberta, Euvaldo Luz procurou o governo Federal em 1944 para obter a concessão, mas descobriu que tal benefício já tinha sido outorgado a um grupo internacional com validade de 22 anos. Para sua sorte, em 1964, a concessão caducou, o que lhe permitiu obter o direito de exploração pelo Decreto nº 59.356 de 4 de outubro de 1966.
Autorizado por este Decreto, que foi assinado pelo general-presidente Humberto Castelo Branco, Euvaldo Luz, que já realizava estudos geológicos um ano antes, iniciou a pesquisa para precisar a localização da sal-gema “em terrenos de sua propriedade e do Domínio da União, da Lagoa do Norte no distrito e município de Maceió, no Estado de Alagoas, numa área de quinhentos hectares (500 ha)”.
No ano seguinte, o empresário, percebendo a grandeza do projeto e o interesse das grandes empresas do ramo, procurou os grupos Dow Química e Solvay tentando atraí-los para o empreendimento. A Dow Química, depois de conhecer detalhes da proposta e de sua viabilidade econômica, montou seu próprio projeto e tentou chegar primeiro que a Euluz S/A na Sudene para conseguir a autorização.
A firma Salgema Indústrias Químicas Ltda surgiu em 1966 com a participação da Euluz S/A e Euvaldo Luz. Ainda em 1966, a Union Carbide também declarou o interesse em participar do projeto. Entretanto, em 1968, quando a Sudene autorizou a sua participação, que era de 50%, esta empresa se retirou e entrou em seu lugar a Dupont, também com autorização da Sudene.
Em 1971 foi a vez do BNDE aderir ao projeto. Nesse período Euvaldo Luz detinha 45% das ações, o BNDE controlava outros 10% e a Dupont possuía 45%. Preparando a estatização da empresa, o governo, por meio do BNDE, duplicou o capital — era de 70 — para 140 milhões de dólares.
O Grupo Euvaldo Luz não teve como acompanhar esse nível de investimento e se retirou da sociedade, vendendo suas participação para o próprio BNDE. Estas ações depois, em junho de 1975, foram repassadas para a Petroquisa, que passou a dividir com a Du Pont o controle da estatal Salgema Indústrias Químicas S/A.
A partir de 2002, a exploração da sal-gema em Alagoas passou a ser realizada pela Braskem, empresa que continuava sob o controle da Odebrecht Química S.A., atual Novonor, denominação adotada após os problemas que empresa teve com a Operação Lava Jato. A Novonor detém 38,32% das ações, a Petrobras é a segunda maior acionista, com 36,15%. As outras ações estão nas mãos de vários outros investidores.
Rachaduras
Em fevereiro de 2018 surgiram algumas rachaduras no bairro do Pinheiro, mas como havia chovido muito em Maceió, inicialmente se atribuiu o fenômeno à acomodação do solo. Dias depois, em 3 de março de 2018, um tremor de 2,5 graus na escala Richter atingiu toda a área no entorno desse bairro.
A partir de então as rachaduras foram se espalhando pelos bairros vizinhos (Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Farol), ficando evidente que algo de muito grave estava acontecendo no subsolo dessa parte de Maceió. Os primeiros estudos para identificar o que estava ocorrendo ficaram ao encargo o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), que passou a descartar a possibilidade de um fenômeno naturalmente geológico. No início de 2019, o resultado das pesquisas foi apresentado em audiência pública. Indicava como causa da subsidência a extração mineral de sal-gema e a Braskem como a responsável pelos danos.
Caso Braskem: MPF esclarece sobre investigação criminal em curso
Segundo o MPF, diante dos questionamentos que têm sido feitos sobre a investigação criminal sobre o afundamento do solo causado pela exploração de sal-gema, em Maceió/AL, faz os seguintes esclarecimentos:
Em 2019, após o laudo conclusivo do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) descartar causas naturais para o fenômeno, foi requisitada a instauração de inquérito policial à Polícia Federal, em Alagoas.
Esta investigação tramita sob sigilo para garantir a efetividade da persecução penal, que é do maior interesse público.
Desde o início, a prioridade foi a salvaguarda das pessoas em área de risco. É notória a complexidade dos fatos em andamento e, portanto, sob investigação, demandando uma apuração ampla, criteriosa e responsável para individualização correta das condutas.
Deve ser destacado que a responsabilização criminal segue requisitos diferentes da responsabilização civil, que já foi providenciada pelo Ministério Público Federal por meio da ação civil pública n. 0806577-74.2019.4.05.8000 e que resultou em acordo com a Braskem reconhecendo sua responsabilidade pelos eventos (cláusula 100).
Eventual propositura precoce de denúncia pode levar ao trancamento da ação penal, razão pela qual o inquérito policial conduzido pela Polícia Federal, com a coleta de provas suficientes, se faz imprescindível para o êxito da persecução penal.
O Ministério Público Federal tem atuado com diligência e dedicação a este caso desde o primeiro momento, estando seguro, como titular da ação penal, que tão logo estejam reunidos os elementos de prova necessários, serão adotadas as medidas adequadas e contundentes.
Caso Braskem: Comunicado do MPF esclarece sobre investigação criminal em curso
Investigação tramita sob sigilo para garantir a efetividade da persecução penal; em ação civil, Braskem assumiu responsabilidade pelos danos ambientais causados
Caso Braskem em letras pretas num fundo branco
Arte: Comunicação MPF/AL
Diante dos questionamentos que têm sido feitos sobre a investigação criminal sobre o afundamento do solo causado pela exploração de sal-gema, em Maceió/AL, o Ministério Público Federal (MPF), esclarece que:
Em 2019, após o laudo conclusivo do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) descartar causas naturais para o fenômeno, foi requisitada a instauração de inquérito policial à Polícia Federal, em Alagoas.
Esta investigação tramita sob sigilo para garantir a efetividade da persecução penal, que é do maior interesse público.
Desde o início, a prioridade foi a salvaguarda das pessoas em área de risco. É notória a complexidade dos fatos em andamento e, portanto, sob investigação, demandando uma apuração ampla, criteriosa e responsável para individualização correta das condutas.
Deve ser destacado que a responsabilização criminal segue requisitos diferentes da responsabilização civil, que já foi providenciada pelo Ministério Público Federal por meio da ação civil pública n. 0806577-74.2019.4.05.8000 e que resultou em acordo com a Braskem reconhecendo sua responsabilidade pelos eventos (cláusula 100).
CLÁUSULA 100. A Braskem assume responsabilidade pela reparação do passivo socioambiental decorrente do fenômeno de subsidência percebido nas áreas afetadas pelos Impactos PBM, obrigando-se a adotar as medidas necessárias de mitigação, reparação ou compensação socioambiental, conforme estabelecido no presente Acordo, garantindo os recursos necessários para seu fiel cumprimento.
Eventual propositura precoce de denúncia pode levar ao trancamento da ação penal, razão pela qual o inquérito policial conduzido pela Polícia Federal, com a coleta de provas suficientes, se faz imprescindível para o êxito da persecução penal.
O Ministério Público Federal tem atuado com diligência e dedicação a este caso desde o primeiro momento, estando seguro, como titular da ação penal, que tão logo estejam reunidos os elementos de prova necessários, serão adotadas as medidas adequadas e contundentes.
Serviço: