No momento, há uma aproximação com as centrais sindicais, para estudar e consolidar formas de criação de redes de proteção aos trabalhadores
Luis Nassif/Portal GGN
As plataformas de aplicativos estão sendo mais realistas, em relação à reforma trabalhista, do que o Supremo Tribunal Federal e os tais juristas que julgam que a maneira de adaptar a legislação aos novos tempos é eliminar todos os direitos.
No Supremo, o voto do relator da reforma, Ministro Luis Roberto Barroso, é uma das maiores evidências da superficialidade com que são assumidos conceitos ultraliberais no país, especialmente na Suprema Corte. Barroso endossou todos os pontos da reforma, “para o bem do país”. Disse ele que a “proteção fora da justa medida, desprotege, além de infantilizar indivíduos que precisam ser autônomos”. Trata-se do individualismo exacerbado que se tornou a marca principal da ultradireita. Barroso tornou-se um dos principais disseminadores da ultradireita de bons modos.
No mundo real, a preocupação é outra. Um dos principais aplicativos – o iFood – tem procurado conscientizar seus trabalhadores de dois pontos essenciais:
1. Proíbe que se use a palavra “empreendedor” para definir seus funcionários. São “empregados”, com direitos que devem ser assegurados, como o ganho mínimo. Passar a ideia de empreendedorismo significará iludi-los quanto à sua real condição.
2. Tem fornecido cursos a seus funcionários, seguro coletivo – para o caso de veículos prejudicados por colisões -, e procurado conscientizá-los sobre a importância de assegurar a aposentadoria futura.
Recentemente, contratou a Fundação Getúlio Vargas para um levantamento sobre as maneiras como os países estão estudando as mudanças no mercado de trabalho.
Há algumas constatações inevitáveis.
A primeira, a do fim da estabilidade de emprego. Estudos recentes mostram que uma das características do mercado de trabalho é a volatilidade do emprego. A iFood não vê condições de manutenção do sistema anterior de proteção ao emprego. Aliás, é a mesma opinião de Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor técnico do DIEESE e um dos principais consultores das centrais sindicais.
A proteção social não virá mais das relações entre empresas e empregados, mas da construção de modelos de renda e aposentadoria universais. E o iFood sabe que parte relevante da conta será paga pelos aplicativos.
Para o iFood, uma das grandes dificuldades encontradas é a falta de organização e de lideranças entre os entregadores. Por isso mesmo, há um trabalho de identificação de lideranças, para montar pactos com os trabalhadores.
O que confirma a relevância de princípios fundamentais, seja qual for o modelo trabalhista:
1. Fortalecimento das formas de organização, a começar dos sindicatos.
2. Garantias mínimas universais a todos os trabalhadores, como a renda mínima, defendida pelo aplicativo,
No momento, há uma aproximação com as centrais sindicais, para estudar e consolidar formas de criação de redes de proteção aos trabalhadores.