Após o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) emitir uma nota oficial e sair em defesa do ministro Luís Roberto Barroso, que foi atacado verbalmente na manhã desta última sexta-feira (9) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi a vez da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitir uma nota pública para fazer a mesma defesa. Revoltado porque o ministro Barroso atendeu a solicitação judicial de senadores para que o Senado cumprisse a instalação da CPI da Pandemia, Bolsonaro mentiu afirmando que tinha sido Barroso quem tinha criado a CPI e o acusou de fazer “politicalha” e que “falta coragem moral para Barroso e sobra ativismo judicial”.
Na nota divulgada à imprensa, a Ajufe foi categórica em afirmar que “a decisão judicial criticada apenas atende, em caráter liminar, ao requerimento em mandado de segurança apresentado por senadores da República ao STF”. A entidade ainda disse que “a postura do Presidente da República é, portanto, absolutamente incompatível com a independência judicial e com o respeito que deve sempre existir entre os representantes dos Poderes de Estado.
LEIA A NOTA PÚBLICA DA AJUFE
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade nacional representativa de magistrados e magistradas federais do Brasil, vem a público repudiar as recentes declarações do Presidente da República Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que determinou ao Senado Federal a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as ações do Governo Federal na pandemia.
A decisão judicial criticada apenas atende, em caráter liminar, ao requerimento em mandado de segurança apresentado por senadores da República ao STF.
A Ajufe não admite qualquer tentativa de interferência na atuação do Poder Judiciário, que deve se pautar pela Constituição Federal e pelas leis do país. A postura do Presidente da República é, portanto, absolutamente incompatível com a independência judicial e com o respeito que deve sempre existir entre os representantes dos Poderes de Estado.
Eventuais insatisfações devem ser combatidas por meio dos instrumentos previstos nas leis processuais, não com vociferação de impropérios e ilações contra o julgador.
Assim agindo, o Presidente da República apenas gera transtorno, desgaste e polêmica entre as instituições, agravando a crise que o Brasil e o mundo atravessam e dificultando, com isso, o retorno ao estado de normalidade.
Brasília, 09 de abril de 2021
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)