O colegiado foi proposto pelo Ministério Público do Espírito Santo
Diante da falta de rigor dos órgãos de controle ambiental do Governo do Espírito Santo no combate à poluição de pó de minério, produzido pelas siderúrgicas localizadas em Vitória (ES) e na vizinhança, e que vem contribuindo para elevar a quantidade de pó preto que invade as residências da Capital, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) está anunciando a instalação de um comitê. O colegiado, que tem entre seus membros, associações de moradores, vai acompanhar o monitoramento da qualidade do ar de Vitória.
O anúncio da criação do comité foi feito pelo MPES nesta última quarta-feira (7). Os representantes de Associações de Moradores de Vitória aprovaram a criação de um comitê para o monitoramento da qualidade do ar na Região Metropolitana da Grande Vitória. A sugestão foi apresentada pelo MPES, por meio do 12º Promotor de Justiça Cível de Vitória, Marcelo Lemos Vieira.
A poluição com pó de minério intensificou-se nos últimos meses, provocando o aumento de reclamação por parte dos moradores. O próprio Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema) chegou a constar que as reclamações procedem, já que observou um aumento de “pó preto” no ar de Vitória desde o inicio deste ano.
Os alvos das reclamações são as duas mineradoras que manuseiam minério de fero, a ArcelorMittal e a Vale. Segundo o Iema, os índices de medicação na Ilha do Boi apontam para o aumento da poluição com pó de minério de ferro. Enquanto em novembro último o índice de poluição era de 1,56 gr/m² e em dezembro de 2,43 gr/m²., em janeiro a quantidade de pó de minério no ar da Ilha do Boi foi elevado para 7,28 gr/m².
Diretoria provisória do comitê demonitoramento da qualidade do ar
Durante o encontro, uma diretoria provisória foi indicada para que a proposta seja levada às associações, que vão deliberar a respeito da implementação do grupo de representação. A reunião contou com a participação de representantes das Associações de Moradores dos bairros Barro Vermelho, Ilha do Boi, Ilha do Frade, Jardim Camburi, Jardim da Penha, Mata da Praia, Praia de Santa Helena e Santa Luíza.
O comitê vai representar os moradores no acompanhamento da Lei de Controle da Qualidade do Ar do Estado do Espírito Santo (Lei nº 328/2020), em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, e no acompanhamento dos Termos de Compromisso Ambiental firmados com a ArcelorMittal e a Vale.
Projeto de política ambiental
Há mais de dois anos tramitando na Casa e com mais de 50 emendas, o Projeto de Lei (PL) 328/2020, visa estabelecer a política, normas e diretrizes de proteção da qualidade do ar atmosférico no Espírito Santo.
Na Mensagem 094/2020, enviada pelo governador Renato Casagrande (PSB) em 5 de junho de 2020, “o presente projeto tem por objetivo instituir um conjunto de medidas claras, articuladas e eficazes, de todas as disposições versadas sobre o tema gestão de qualidade do ar, em consonância com a legislação estadual já vigente, com intuito de promover, ampliar e fortalecer as normas e diretrizes voltadas à proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no Estado do Espírito Santo.” O PL encontra-se em tramitação no Legislativo estadual.