A polêmica que toma conta da cidade é sobre a expansão e calçamento de um estacionamento, que fica sobre o antigo leito do Rio Santa Maria da Vitória. A cidade é vítima de constantes enchentes, devido ao transbordamento do rio na época das chuvas intensas
Em plena campanha eleitoral, uma obra que aterra parte do leito do Rio Santa Maria da Vitória, acabando com a prainha que proporciona lazer aos moradores, está amedrontando a população de Santa Leopoldina (ES). A cidade possui alto risco de enchentes e esta é a preocupação maior naquele município, segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM).. Munícipes entraram em contato com o Grafitti News, com o intuito de expor suas apreensões. A Prefeitura foi ouvida e no final desta matéria tem a íntegra da nota que aquela municipalidade enviou à redação.
Em fotos enviadas pelos moradores, contrastando com imagens mais antigas, fica evidente de que realmente uma parte da margem do rio está sendo aterrada, para abrigar a ampliação e modernização de um segundo estacionamento. Com proibição dos veículos estacionar ao longo da Avenida Getúlio Vargas, por ser ó único acesso para escoar o trafego pesado de caminhões da rodovia ES-080, a solução foi usar parte do antigo leito do rio em estacionamento. O antigo leito do rio é chamado pela Prefeitura de “Rua dos Canoeiros.”
Risco muito alto de enchentes
A cidade já possui um estacionamento próximo ao posto de gasolina central da cidade, margeando o leito do rio. Com o aterro desse leito antigo, a preocupação dos moradores foi intensificada. Em outubro de 2021 o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), órgão federal vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME) entregou às autoridades capixabas um extenso relatório de “muito alto risco a movimentos de massa, enchentes e inundações.” É exatamente a área que abrange onde o aterro está ocorrendo.
“Área suscetível a transbordamentos prolongados do canal de drenagem do rio Santa Maria da Vitória. Planície de inundação estreita e confinada entre vertentes de serras e morros altos, tornando o rio caudaloso e com alta energia. Ocupação ao longo de margem, da borda do canal até base de vertente, submersa até 3 m de profundidade, ao longo da rod. Paulo Nascimento, do número 886 até o 1644, nos dois lados da rua em alguns pontos”, atesta o documento do SGB/CPRM.
Para acessar o local que vai abrigar o novo estacionamento fica quase no final da avenida central da cidade, no sentido de quem vai para Santa Teresa ou Santa Maria de Jetibá, ao lado da Padaria Leopoldinense. É uma rua estreita, que mal suporta a passagem de um automóvel. Em baixo, à esquerda fica o que sobrou da história de Santa Leopoldina, uma rampa por onde escoava o café que os canoeiros levam até o Porto de Vitória. A Prefeitura garantiu que a rampa histórica está preservada e que não foi danificada com o aterro.
A gravidade de enchentes de alto risco fez com que o SGB/CPRM desse às autoridades municipais e estaduais as seguintes recomendações para intervenções:
- Avaliar possibilidade de remover e realocar temporariamente em locais seguros os moradores que se encontram nas áreas de risco durante o período de chuvas;
- Evitar novas ocupações dentro dos setores, fora das especificações de projeto necessárias;
- Avaliar a possibilidade de construção de obras de contenção nos taludes marginais sujeitos a erosão;
- Acompanhar permanentemente a variação do nível de água na bacia hidrográfica a montante para a emissão de alertas;
- Manter contato constante com a administração da barragem Suíça para conhecimento da vazão
O que diz a Prefeitura de Santa Leopoldina em nota:
“A obra de pavimentação da Rua dos Canoeiros está oficialmente licenciada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Com base na Licença Municipal Simplificada (LMS-SEAMA/CIMPOLINORTE Nº 006/2022) e no Processo Administrativo nº 629/2022. Este licenciamento está de acordo com a RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 001, de 14 de março de 2022, que regulamenta as atividades com potencial impacto ambiental de âmbito local no Estado do Espírito Santo.
Santa Leopoldina, habilitada para realizar licenciamentos ambientais desde 18 de fevereiro de 2020, tem legislado de acordo com o Decreto Municipal nº 275/2024, que estabelece normas para o licenciamento ambiental municipal. O decreto define os procedimentos para atividades potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental.
Toda a sede da Cidade está localizada à margem do Rio Santa Maria da Vitória. A Rua dos Canoeiros, que está sendo pavimentada, é parte fundamental da infraestrutura urbana e já é utilizada pela população local. Estudos indicam que a pavimentação não só não afetará as dinâmicas das enchentes, como também ajudará a reduzir o assoreamento do rio, diminuindo a quantidade de sedimentos que são arrastados das margens para o leito do rio.
O contrato para a execução das obras de pavimentação da Rua dos Canoeiros foi firmado com a empresa MAIA GSA Engenharia LTDA, com valor destinado de R$ 1.057.005,16. A ordem de serviço foi emitida em 25 de setembro de 2023, e o contrato tem vigência até 12 de fevereiro de 2025.
Além disso, o Convênio nº 070/2022, firmado em 30 de junho de 2022 entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o município de Santa Leopoldina, destina R$ 4.020.101,63 para obras de drenagem e pavimentação da Rodovia Bernardino Monteiro, além de melhorias na Praça da Independência e no estacionamento da Rua dos Canoeiros. Em 4 de outubro de 2022, foi assinado o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio, com um acréscimo de R$ 103.805,01 em contrapartida, totalizando R$ 4.123.906,64 em investimentos.
No que diz respeito ao alerta de enchentes, não se trata de alertas, mas de uma condição hidrológica apontada no Plano Municipal de Redução de Riscos – PMRR. Essa condição pode ser minimizada através de ações sugeridas pelo PMRR ou agravada caso ocorra interferências sem consideração aos impactos ambientais apontada no Plano Municipal de Redução de Riscos – PMRR em 2014.”