As famílias que foram prejudicadas com o crime ambiental da Samarco, de propriedade das mineradoras Vale e BHP Billiton, que ocorreu em 5 de novembro de 2015, continuam reivindicando o pagamento de indenização
Representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), atingidos e a Fundação Renova (entidade criada pelas mineradoras com o intuito de promover o reparo dos efeitos do crime ambiental), estiveram reunidos com deputados estaduais nesta semana. O objetivo do encontro, realizado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), vem da expectativa de ser feito um novo termo que amplie as medidas de reparação e compensação aos atingidos.
A deputada estadual Iriny Lopes (PT), disse nesse encontro que é preciso definir melhor, dentro do novo acordo, quem são os atingidos para garantir as indenizações individuais e coletivas. Ela pediu a presença dos afetados nas decisões finais. “É insustentável não estar na mesa de negociações os atingidos. Eles não estarem nas discussões do fundo é um atentado à democracia”, criticou.
A parlamentar também mostrou preocupação com o modelo de governança para administrar os recursos e citou que o crime ambiental causou transtornos à saúde, economia e meio ambiente de modo geral, todos pendentes de reparação e compensação. A petista sugeriu que a Frente dialogue com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados e com a Casa Civil do governo federal.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ales, deputada Camila Valadão (PSOL) destacou que “falar em reparação é falar de direitos humanos. É afirmar os direitos econômicos, sociais e populares. Nossa participação na Frente coaduna com nosso trabalho na Casa na defesa dos direitos humanos e dos atingidos e atingidas”.
MPES está atento
O promotor de Justiça, Francisco Berdeal, informou que o Ministério Público estadual (MPES) tem um grupo que se debruça especificamente sobre a tragédia de Mariana e que os integrantes estão em Minas Gerais discutindo o caso com a Justiça mineira.
“Esse desastre do Rio Doce tem proporções colossais para o Espírito Santo e para as populações multiplamente afetadas pelo maior desastre ambiental da história. (…) As pessoas atingidas são a preocupação principal de todas as instituições públicas envolvidas”, garantiu.
Berdeal sugeriu que a Renova encaminhe para os deputados um relatório com todas as ações feitas no Espírito Santo. Hoffmann deu um prazo de 15 dias para a fundação entregar o documento. Ao final dos trabalhos, o presidente mencionou que o grupo terá uma reunião interna para acertar um calendário de atividades com os próximos passos. Ele acatou a ideia de visitar os locais e as comunidades atingidas e comentou que pretende conhecer os investimentos realizados e em curso pela Renova.
O defensor público Vitor Oliveira Ribeiro, também presente no encontro, afirmou que o caso de Mariana necessita de um acompanhamento bem próximo porque possui diversos matizes. Ainda disse que a instituição tem um núcleo de atendimento às vítimas de desastres naturais que atua no apoio aos atingidos.
Já o procurador do Estado Péricles de Almeida, afirmou que a repactuação dos termos originais do TTAC é fundamental para se adequar à nova realidade ambiental. Ele informou que o procurador-geral do Estado, Jasson Amaral, estava em Brasília debatendo o tema.
Cobranças
Marcus Tadeu Barbosa, o Zeca, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), reiterou a falta de participação dos atingidos nas decisões referentes às reparações. “A vida dos atingidos está sendo conduzida pelas empresas. As vítimas estão sendo conduzidas pelos criminosos. (…) Quem tem que dizer quem são os atingidos são as pessoas atingidas, não as empresas”, disparou.
Ele ressaltou a necessidade da realização de um monitoramento da saúde dos atingidos, mas feito pelo Estado, não pela Renova, e contou que existe estudo comprovando a contaminação dos peixes por mercúrio no Rio Doce. Ainda sugeriu uma visita da Frente aos territórios atingidos. “O conflito com os atingidos é gigante. A gente defende o fim da Fundação Renova e que o Estado assuma as ações de reparação”, salientou.
Crime ambiental
No dia 5 de novembro de 2015 ocorreu o rompimento da Barragem de Fundão, localizada no distrito de Bento Rodrigues, município de Mariana (MG), mesmo com a empresa tendo sido avisada anteriormente do risco de ocorrer uma tragédia. O crime ambiental, considerado o pior do Brasil, deixou 19 pessoas mortas, além de um rastro de destruição na região.
A barragem, registrada em nome da mineradora Samarco, que por sua vez é de propriedade da Vale e da BHP Billiton, despejou lama com rejeitos de minério em toda a extensão do Rio Doce, chegando até a foz, em Regência, Linhares, Espírito Santo. A tragédia afetou social e economicamente os ribeirinhos e a população das cidades ao longo do rio.
O que disse as mineradoras
Rodolpho Samorini, relações institucionais da Samarco, falou que estava em Bento Rodrigues no dia do rompimento da barragem e que as ações iniciais foram de caráter emergencial para atender as pessoas. Ele contou que a repactuação dos termos está prevista no TTAC e concordou com a preocupação de Iriny em relação ao modelo de governança para administrar os recursos.
Dois integrantes da Renova falaram em nome da fundação: Giselle Coelho e Gilson Dias, a quem coube a apresentação das ações realizadas pela entidade. Ele assegurou que até março deste ano foram investidos quase R$ 30 bilhões em medidas que contemplam indenizações e inúmeras outras áreas, como recuperação de terras e nascentes, saúde, saneamento, apoio aos municípios, proteção social, cultura, esporte, lazer e turismo no Espírito Santo e em Minas Gerais.
Dias reforçou que a Renova tem um compromisso com a transparência das informações e que possui como foco a reparação e a compensação de todos os impactos causados pelo rompimento da barragem. Ele se colocou à disposição da frente para prestar quaisquer informações no decorrer dos trabalhos.